Colunista da Folha diz que mídia foi “suporte político” de FHC

Apesar da convicção deste blog quanto ao combate que dá ao que considera um dos maiores problemas contemporâneos, o imperialismo da mídia que se abate sobre a humanidade e que tem como subprodutos injustiça, discriminação, racismo e até cumplicidade com o crime organizado, para os justos sempre sobra uma pontinha de dúvida quanto a maus juízos.

Nesse aspecto, entrevista que Janio de Freitas – decano do colunismo político brasileiro e colaborador da Folha de São Paulo – deu na segunda-feira ao programa Roda Viva serviu para me dirimir qualquer dúvida quanto ao que tem sido feito nesta página.

Não foi um “petralha” ou um “mensaleiro” que disse tudo o que será comentado a seguir, mas um dos jornalistas mais celebrados e respeitados do país sobretudo por sua isenção, a qual, segundo relatou no programa, fez com que fosse perdendo leitores ao longo de cada governo pelo qual o país passou após a redemocratização.

Segundo Janio, ele foi perdendo leitores simpatizantes do governo Sarney, do governo Collor, do governo Itamar, do governo FHC, do governo Lula e, agora, do governo Dilma. Instado a comentar cada um desses governos e eleger o “mais nefasto”, sobraram críticas para todos, de Sarney a Dilma. Mas o ponto alto do programa foram suas críticas à imprensa.

Janio elegeu o governo Collor como o mais nefasto, criticou Lula por ter mudado de discurso sobre a política econômica de FHC, que, segundo o colunista, o petista adotou em seu governo, mas foi para o ex-presidente tucano que a crítica foi arrasadora simplesmente porque fez o que nunca pensei que veria na televisão aberta brasileira: disse que a mídia é tucana.

Além de ter dito que a compra de votos para a reeleição de FHC – e não o “mensalão petista” – é que foi o maior escândalo do pós-redemocratização, lembrou a relação promíscua e antijornalística que envolveu o jornal para o qual escreve e o resto da grande mídia (leia-se Globo, Estadão, Veja etc.) e o governo federal tucano: disse, textualmente, que esses veículos serviram de “suporte político” a FHC.

Todavia, a parte mais surpreendente da entrevista ocorreu ao seu final. Segundo anunciou o programa Roda Viva ao começar, Janio falaria de imprensa e, sobretudo, do julgamento do mensalão.

Os entrevistadores, após uma gracinha do blogueiro da Globo Ricardo Noblat instando Janio a falar sobre isenção da imprensa ainda no início do programa, devido às bombas que o entrevistado soltou tentaram “cozinhá-lo” durante o resto do programa sem tocar no assunto julgamento do mensalão, até porque previram o que sobreviria.

Ocorre que, entre os entrevistadores, estava outro jornalista decente e corajoso, Mario Magalhães, que foi ombudsman da Folha por um único ano, tendo deixado o cargo bem antes do previsto porque o jornal tentou coibir as críticas dele quanto ao seu partidarismo político pró PSDB e por seu antipetismo escancarado.

Em sua coluna de “despedida” do cargo de ombudsman da Folha, Magalhães escreveu o seguinte:

 “A Folha condicionou minha permanência ao fim da circulação das críticas diárias na internet; não concordei; diante do impasse, deixo o posto”

Nas críticas diárias, o então ombudsman apontava, dia após dia, a parcialidade e a distorção dos fatos na cobertura política do jornal, além de seu partidarismo exacerbado pró-PSDB e anti-PT. A Folha, então, argumentou que seus inimigos políticos estavam “se aproveitando” do que seu ombudsman escrevia… Acredite quem quiser.

Após os petardos desferidos por Janio, que calaram Noblat, e como ninguém tocasse no assunto que o programa prometera submeter ao entrevistado, o desempenho da mídia quanto ao julgamento do mensalão, Magalhães fez o que devia: pediu a opinião do colunista da Folha sobre o assunto.

A resposta de Janio produziu, entre os entrevistadores, uma reação inacreditável. Todos pareceram em verdadeiro estado de pânico e o apresentador encerrou rapidamente o programa. Hoje, na folha, não saiu a coluna de Janio e matéria do jornal sobre sua entrevista ao Roda Viva diz apenas que ele fez “críticas a imprensa”, sem especificar nada.

Abaixo, transcrevo a pergunta de Magalhães e a resposta de Janio. Ao fim do post, o vídeo com a íntegra do programa.

—–

Mario Magalhães – Janio, você tem sido um solitário crítico contundente das grandes publicações sobre a cobertura jornalística do julgamento do mensalão. Se você pudesse sintetizar quais são os maiores problemas do jornalismo na cobertura do julgamento…

Janio de Freitas – Eu não sou das pessoas que acham que jornal não pode ter uma posição política definida. Jornal é uma empresa privada. Tem direito de escolher a linha que queira. Não há nenhum impedimento para que um jornal assuma uma determinada posição em face de alguma coisa. Pode, inclusive, fazer isso jornalisticamente.

Agora, o que eu não aceito é que haja todo um discurso da neutralidade, da imparcialidade, mas não a prática. Porque nós estamos cansados de saber que um pequeno título (…), isso induz o leitor a uma ideia negativa a respeito do governo, uma ideia pessimista a respeito do futuro… Nós sabemos que a influência subliminar do jornalismo, é gigantesca.

Quando não é subliminar, é explicitada – agora, por exemplo, na pressão imensa que foi feita às vésperas do início do julgamento em favor da condenação –, isso retira, aos jornais, toda a autoridade moral para fazer uma avaliação justa, correta, realmente imparcial, do que está acontecendo no mensalão ou aconteceria em qualquer outra coisa.

Essa é a minha crítica. Não foi o comportamento que antecedeu o início do julgamento, foi um comportamento de “parti pris” [posição assumida  preconcebidamente] mesmo, de tomada de posição, sem admitir que “estamos tomando tal posição” pela condenação de fulano, beltrano, sicrano. É aquela coisa, sabe, enviesada… Isso é inadmissível.

http://www.blogdacidadania.com.br/2012/08/colunista-da-folha-diz-que-midia-foi-suporte-politico-de-fhc/

STF expõe diferença de tratamento sobre 'mensalões' do PT e PSDB

O primeiro dia de julgamento da ação penal 470 escancarou a diferença de tratamento dispensada pela maior corte do país aos réus dos processos batizados como mensalinho do PSDB e mensalão do PT. Enquanto a ação penal movida contra os tucanos foi desmembrada para que somente o ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), seja julgado pelo STF, em função do foro privilegiado pertinente ao cargo, os ministros indeferiram, por nove votos a dois, a questão de ordem que reivindicava o mesmo tratamento para os réus petistas e aliados.

Najla Passos

Brasília - O primeiro dia de julgamento da ação penal 470 escancarou a diferença de tratamento dispensada pela maior corte do país aos réus dos processos batizados como mensalinho do PSDB e mensalão do PT. Enquanto a ação penal movida contra os tucanos foi desmembrada para que somente o ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), seja julgado pelo STF, em função do foro privilegiado pertinente ao cargo, os ministros indeferiram, por nove votos a dois, a questão de ordem que reivindicava o mesmo tratamento para os réus petistas e aliados. Se aprovado, o encaminhamento permitiria que as denúncias contra 35 dos 38 réus fossem remetidas às instâncias inferiores.

A questão de ordem foi levanta pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, advogado do ex-diretor do Banco Rural, José Roberto Salgado. E reiterada pelos advogados do publicitário Marcos Valério e do ex-presidente do PT, José Genoíno. Bastos alegou “inconstitucionalidade do tribunal para julgar réus que não têm prerrogativa de foro". “O foro privilegiado é um direitos restrito. Não pode ser estendido”, sustentou . Ele reforçou que o pedido não visava adiar o processo, mas sim garantir que os réus comuns sejam julgados por mais de uma instância.

O assunto gerou discussões acaloradas em plenário. O ministro relator da ação penal, Joaquim Barbosa, chegou a afirmar que Bastos agiu de forma “irresponsável” ao solicitar o desmembramento. “Já percorremos um longo caminho de quase cinco anos de instrução processual. Já discutimos este assunto em três outras ocasiões. Nós precisamos ter rigor ao fazer as coisas neste país. O STF já decidiu”. Ele, que em 2006 foi favorável ao desmembramento, votou pela manutenção do julgamento conjunto, “em respeito à decisão colegiada anterior”.

Segundo a manifestar seu voto, o ministro revisor, Ricardo Lewandowsky, defendeu posição contrária. Segundo ele, há, no STF, fartos exemplos que primam pela tradição de desmembramento. Inclusive o do “mensalinho do PSDB”. Lewandowsky lembrou que, embora dotados de caráter ilibado e notável saber jurídico, os ministros do STF são humanos e, portanto, falíveis. Por isso, defendeu o direito dos réus à dupla jurisdição.

O ministro Marco Aurélio Garcia acompanhou o ministro revisor. “Se o Tribunal desmembrou o que se convencionou chamar de mensalinho, por que não desmembrar também o mensalão?”, questionou. Os demais ministros, porém, votaram com o relator, pelo indeferimento do pedido. A maioria deles se embasou no fato de que o tema já havia sido discutido pela casa, sem considerar o mérito da questão.

Advogados divergem

Político, o presidente da OAB, Ophir Cavalncanti, se esquivou de comentar essa e outras polêmicas. Segundo ele, a Ordem decidiu não se manifestar sobre questões de mérito. “Nosso papel é defender princípios, e não casos concretos. Estamos aqui mais como fiscais da sociedade, para assegurar que o rito processual seja cumprido adequadamente”, comentou.

Os advogados dos réus, de fato, se dividiram. A maioria não gostou, embora muitos deles não tivessem convicção de que a estratégia de defesa pudesse vingar. “Eu não acreditava que o resultado fosse ser diferente. Já havia preparado minha defesa contando que meu cliente fosse julgado pelo STF”, admitiu o advogado Arnaldo Malheiros, responsável pela defesa do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares.

Já José Luiz Mendes de Oliveira, advogado do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, comemorou a decisão que evitou que seu cliente fosse isolado, mesmo que de forma muito discreta. Ele, que já havia se manifestado contrário aos desmembramentos, se recusou a dar entrevistas à imprensa. “Tudo o que digo é desvirtuado mesmo”, rebateu frente a insistência de um repórter da TV Globo. Mas confidenciou que está satisfeito por ser o primeiro a se pronunciar no plenário, provavelmente na próxima segunda (6), dependendo do andamento dos trabalhos. “O bom de ser o primeiro é que acaba logo a minha ansiedade, a ansiedade natural do meu cliente e nós poderemos acompanhar o julgamento com mais tranquilidade”.

José Dirceu está acompanhando o julgamento de sua casa, em São Paulo. Segundo Oliveira, o ex-ministro está tranquilo e confiante. “As testemunhas, as provas, os autos, tudo indica que nunca ocorreu mensalão nenhum. Não há provas nos autos. Tenho convicção de que ele será absolvido”, acrescentou.

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20654

Mensalão é um show da mídia

Por Marino Boeira

Está no ar, ao vivo e a cores, o novo show da mídia brasileira destinado a desestabilizar o projeto de governo do PT, há três eleições referendado pelo povo brasileiro e que hoje tem o apoio inédito da maioria da população, conforme comprovam todas as pesquisas. O chamado “mensalação” e sua ampla cobertura pelos meios de comunicação, é acima de tudo um esforço para preparar a candidatura do PSDB , seja ela com o nome de Serra ou de Aécio, para as eleições de 2014.

A corrupção de agentes políticos por grupos empresariais interessados em contratos de obras públicas é recorrente na história do País. A cobertura dada pela imprensa é que é diferente. A compra de votos no Congresso, que permitiu a mudança na Constituição e a reeleição de Fernando Henrique Cardoso , passou quase batida pelas páginas dos grandes jornais brasileiros e pela televisão. Mas, quando surge a oportunidade de transformar a ação de alguns políticos corruptos da atual base governista em uma prática estimulada e controlada pelo próprio governo, a mídia afia suas garras com toda a força.

Ninguém é ingênuo para não saber que ao basear seu governo em acordos com partidos fisiológicos, como é o caso do PTB e do PR,o ex-presidente Lula e sua sucessora, a presidenta Dilma, teriam que retribuir os votos desses partidos com alguns favores que ficam, como disse, na época da privatização das teles, um ministro de FHC , nos limites de uma postura ética.

A opção é não governar. É não realizar as políticas de atendimento social que nos últimos 10 anos consolidaram a economia brasileira e retiraram da miséria milhões de pessoas. Mas, é exatamente contra a continuidade dessas políticas que se colocam os interesses contrariados dos grandes grupos internacionais, que têm no PSDB a sua bandeira política e na mídia os seus defensores mais exacerbados.

Enquanto isso, o chamado “mensalação mineiro”, que envolve o financiamento ilegal da campanha do ex-governador de Minas Gerais e atual senador, Eduardo Azeredo, do PSDB, através do publicitário Marcos Valério, em 1998, permanece até hoje na pauta, mas sem data para julgamento, no STF. Obviamente, é um assunto que não desperta maior interesse da mídia.

Esse procedimento não é novo na história do Brasil e a mantra da corrupção governamental é sempre entoada. Em 1954, a política nacionalista de Getúlio Vargas precisava ser desmontada a qualquer custo. A desculpa foi acabar com o “mar de lama que corria nos porões do Palácio do Catete”, a sede do governo no Rio de Janeiro. Com menos recursos de mídia como temos hoje, mas com o brilhantismo que não existe mais de um jornalista e político como Carlos Lacerda, Getúlio foi levado ao suicídio para não sair preso e desonrado do Catete. A sua dramática morte impediu a consumação do golpe, que voltou a ser tentado, agora com sucesso, contra João Goulart em 1964. Os personagens ainda eram os mesmos, como Carlos Lacerda e alguns generais, e a pauta para a imprensa quase igual: Jango pretendia instalar uma “república sindicalista”, com o apoio de “corruptos e subversivos”. É claro, que o motivo, como hoje, era outro. O governo ameaçava às classes dominantes com a possibilidade de fazer algumas das chamadas “reformas de base”, principalmente a agrária.

Agora está montado um novo o show da mídia comprometida com o anti-petismo. O resultado do julgamento será comemorado pela mídia seja qual ele for. Caso o Supremo condene a maioria dos implicados, principalmente os políticos mais ligados ao PT, como José Dirceu e Delúbio Soares, estará comprovada a corrupção no âmago do partido. Se não houver condenações em massa, o fato servirá para ampliar junto à população o sentimento de descrédito em todas as instituições republicanas. Com isso, abre-se o caminho para a retomada daquele velho discurso em favor da ordem e progresso que tanto agrada aos militares.

Marino Boeira é professor universitário

http://sul21.com.br/jornal/2012/08/mensalao-e-um-show-da-midia/

O circo midiático inútil do chamado “mensalão do PT”

Charge por Zeg

Segundo as últimas pesquisas, Serra – o eterno candidato da direita a qualquer cargo, ano sim, ano não – despenca vertiginosamente na preferência do eleitor de São Paulo além de chegar ao maior índice de rejeição já visto: 34%. E pela velocidade da queda ouso levar em conta a possibilidade de que nem chegue ao segundo turno. Se essa tendencia se confirmar depois do início do horário eleitoral, é muito provável que a mídia demotucana finalmente entenda que ele já deu o que tinha que dar e engula Russomano como seu candidato. Neste caso teríamos Russomano contra Haddad no segundo turno e, consequentemente, a vitória do petista. Otimismo meu? Talvez. Mas há indícios.

Comparar Russomano com Haddad é covardia. Russomano está mais para um Silvio Santos que para administrador de qualquer coisa. É fruto de reportagens de quinta categoria vestindo-se como “defensor de consumidor”. Está no nível dos pastores que enganam ingênuos madrugadas afora em emissoras de TV menores. Imaginar que tem capacidade de governar uma cidade tão complexa como São Paulo é piada. Só está empatado com Serra pela enorme rejeição deste e pelo fato da maioria desconhecer Haddad como candidato de Lula. Infelizmente, pela baixa qualidade e partidarismo raso de nossa mídia, Haddad depende dos programas eleitorais na TV para alavancar sua candidatura. É um gigante perto dos demais candidatos. Em todos os sentidos. Pergunte-se o que cada um dos candidatos realizou verdadeiramente em sua vida pública e a conversa termina aí mesmo.

A mídia requenta o chamado “mensalão do PT” – golpe que não deu certo em 2005 – e espera contaminar novamente a campanha eleitoral demonizando o PT. Mas as pesquisas não mostraram ainda qualquer efeito disso sobre o eleitor. Pelo contrário. Na última pesquisa o eleitor foi perguntado sobre a sucessão presidencial para 2014. Lula chegou aos 70% das preferencias, Dilma 59%. Ambos seriam eleitos em primeiro turno. Fato é que o povo já julgou o “mensalão do PT” em 2006 e 2010 e não está interessado em novos julgamentos dessa matéria.

A “campanha” do mensalão é a última tábua de salvação que resta à direita e sua mídia. Velhos e arrogantes, os caciques demotucanos não dão espaço para a renovação em seus próprios partidos. Daí sua decadência. Lula, ao contrário, tem mais contato com a realidade, conhece melhor o eleitor e aposta em renovação. Por isso foi certeiro ao sacar Dilma. Por isso escolheu Haddad e vai elegê-lo em São Paulo.

Para reverter mais uma derrota acachapante, a oposição e sua mídia teriam que apresentar provas contundentes de que Lula teve participação no “desvio de verbas públicas e compra de votos” e colocá-lo na prisão. Essa seria a única maneira de tirar-lhe a influência sobre o eleitorado. Convenhamos, é mais fácil provar que o homem nunca chegou à Lua.

Não entendo o juridiquês dos magistrados nem tenho conhecimento em direito. Mas como cidadão comum, nunca vi prova alguma de “quadrilha, desvio, compra de voto etc” durante o governo Lula. O que está claro é o tal caixa dois – irregularidade usada por TODOS os partidos em TODAS as campanhas eleitorais pós redemocratização e o pagamento de dívidas da campanha eleitoral dos partidos que formavam a base aliada em 2004. Como se sabe, e muitos são contra, para acabar com isso, só fazendo a reforma política e instituindo o financiamento público das campanhas eleitorais.

Uma das poucas coisas que entendo sobre direito penal é que todo réu é inocente até que se prove o contrário. Jornalistas do PiG criam manchetes, estórias, presumem, deliram, atacam. Estão lá, nas redações, escrevendo para vender jornal e atender aos interesses de seus patrões. Espalham preconceitos e mentiras, destroem reputações sem ter que dar satisfações a ninguém. Informar honestamente não faz parte de suas obrigações. Isso faz efeito, ou faria efeito, na opinião pública, mas não condena em tribunal.

Pelo que entendi nas 5 horas em que o procurador Roberto Gurgel leu suas acusações, não há provas concretas contra os réus do chamado mensalão, apenas suposições. Ficou evidente que o PGR reproduziu matérias de Veja, Folha, Estadão e Globo no calhamaço que leu. Intuo que os advogados de defesa vão dar um banho técnico neste julgamento e os ministros serão levados a uma encruzilhada: ou cedem à pressão da mídia demotucana e jogam fora seu juramento ou respeitam suas consciências e fazem justiça – mesmo que lhes custe o escracho que sobrevirá.

José Dirceu é odiado pela PiG por ter decentralizado as verbas de publicidade institucional que até 2003 eram divididas entre a elite jornalística. Convicto de sua inocência, não renunciou ao cargo preferindo ser cassado. Se tivesse rabo preso ou enriquecido ilicitamente, teria fugido. Sem falarmos de sua biografia, uma vida inteira dedicada à luta pela redemocratização do país e pela construção do PT. Se for absolvido, caem por terra todas as teorias que conspiraram contra o governo Lula, eleito democraticamente em 2002. A mídia golpista seria finalmente desmascarada e a justiça seria feita.

http://oqueseraquemeda.wordpress.com/2012/08/04/3845/#more-3845

Mídia esconde a “Lista de Furnas”

Altamiro Borges, Blog do Miro

“A mídia “privada” é bastante seletiva na escandalização da política. Nos últimos dias, ela só pensa naquilo - no “julgamento do século” do chamado “mensalão do PT”, que se inicia nesta quinta-feira (2) no Supremo Tribunal Federal. As revistonas deram capas terroristas; as manchetes dos jornais parecem combinadas; e os “calunistas” da tevê não falam em outra coisa. De tão concentrada, porém, a mídia deixou de noticiar que Ministério Público Federal decidiu fazer a denúncia formal sobre a famosa Lista de Furnas.

O premiado jornalista Amaury Ribeiro Jr., autor do livro “A privataria tucana” – o best-seller que também foi omitido pela mídia tucana –, registrou ontem no jornal Hoje em Dia a decisão do MPF. Segundo revelou, a autenticidade de “lista” já teria sido provada. Ela revela que a estatal Furnas superfaturou contratos para repassar dinheiro a cerca de 150 políticos durante a campanha eleitoral de 2002. Os principais beneficiários seriam candidatos do PSDB e do DEM, entre eles o mineiro Aécio Neves e o paulista Geraldo Alckmin.

Cinismo dos tucanos e da mídia

A famosa “lista de Furnas”, que os demotucanos juravam não existir e que a mídia "privada" sempre evitou investigar, teria sido feita pelo próprio ex-presidente e ex-diretor de planejamento da empresa, Dimas Toledo. Para a procuradora Andrea Bayão Ferreira, do Rio de Janeiro, agora não há mais dúvida sobre a sua autenticidade. De posse dos documentos, Amaury Ribeiro inclusive já pensa em escrever a segunda parte do livro “A privataria tucana”. Para ele, a lista comprova a existência de um “mensalão” de Furnas.

A decisão do MPF também animou o deputado Rogério Correia (PT-MG). Com base num laudo pericial da Polícia Federal, ele foi um dos primeiros a denunciar o rombo na estatal para financiar a eleição de Aécio Neves ao governo de Minas, em 2002. “Quando fiz a denúncia, tentaram até mesmo cassar o meu mandato. Mas a verdade, finalmente, começa a prevalecer”. Para ele, a lista comprova a hipocrisia dos tucanos. “Eles só querem investigar os esquemas dos outros, porque esse de Furnas eles tentam abafar até agora”.

http://nogueirajr.blogspot.com.br/2012/08/midia-esconde-lista-de-furnas.html

Entrevista da 2ª José Luis Oliveira Lima - Me baseio na Constituição, e não em Chico Buarque

Acusação contra José Dirceu é desprovida de provas, diz advogado, que faz defesa oral hoje no STF do ex-ministro

VERA MAGALHÃES - EDITORA DO PAINEL

Aos 46 anos, o advogado criminalista José Luis Oliveira Lima terá hoje, ao abrir a participação da defesa no julgamento do mensalão, o desafio maior de sua carreira.

Defensor há sete anos do ex-ministro José Dirceu, principal réu do processo, Juca, como é conhecido, sustenta que não há provas nos autos para condenar seu cliente.

Diante do risco de um placar apertado, ele evita entrar em polêmicas com ministros.

E ironiza a sustentação oral feita semana passada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel: "Minha defesa se baseia processo e na Constituição, e não em Chico Buarque". Gurgel finalizou sua acusação com um trecho de "Vai Passar".

Leia a seguir trechos da entrevista concedida à Folha no sábado, por escrito:

Folha - Em sua sustentação oral, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, chamou José Dirceu de "autor intelectual" e "principal figura" do mensalão. Como o sr. responde a essas acusações?

José Luis Oliveira Lima - A defesa responde com as provas dos autos, produzidas durante o contraditório. Minha defesa se baseia no processo e na Constituição, e não em Chico Buarque.

São centenas de depoimentos que afastam taxativamente a acusação da Procuradoria-Geral da República e demonstram a inocência do ex-ministro José Dirceu.

É importante ressaltar que, após cinco anos da Ação Penal 470 [como o processo do mensalão é conhecido no STF], a Procuradoria não foi capaz de apontar nenhuma prova contra ele e admitiu isso ao sustentar sua tese com menção a pouquíssimos testemunhos indiretos ou colhidos na fase extrajudicial.

O que o sr. acha da tese, defendida por ele, de que o autor intelectual de um crime dificilmente deixa provas materiais e, nesses casos, valem as provas testemunhais?

O único ponto em que a defesa concorda com a Procuradoria é a sua afirmação que a prova consistente da Ação Penal 470 é a testemunhal. E, nesse sentido, todas inocentam José Dirceu.

O procurador-geral não utilizou nenhuma prova da ação penal, desprezou o devido processo legal. Preferiu o "ouvir dizer".

É gravíssima a tese da Procuradoria de condenar sem provas, agredindo a nossa Constituição Federal.

O sr. avalia que, ao evocar o domínio do fato sobre o das provas materiais, o procurador-geral faz uma acusação mais política do que técnica?

Na nossa análise, toda a argumentação da Procuradoria no tocante a Dirceu é desprovida de provas técnicas. O Ministério Público Federal fechou os olhos para as provas e chega à Suprema Corte do país reconhecendo a sua ausência absoluta.

Há chance de o STF, com sua composição atual e dada a repercussão do caso, optar por um julgamento exemplar, acatando os argumentos do Ministério Público?

O julgamento exemplar pressupõe um julgamento justo, realizado de maneira técnica, com base nas provas dos autos que foram produzidas com a presença das partes: acusação e defesa. E nesse caso, no nosso entender, a absolvição é a única solução.

Roberto Gurgel terminou sua sustentação pedindo a expedição imediata de mandados de prisão contra 36 réus. Teme que Dirceu seja preso?

Essa hipótese jamais passou pela análise da defesa. José Dirceu é inocente e isto está fartamente provado.

Para que a tese do mensalão prevaleça, avaliam advogados e ministros, é forçoso que haja o elo do governo, representado por José Dirceu. Isso agrava a situação do seu cliente?

Tenho certeza que o Supremo Tribunal Federal não julga sobre teses, mas sim para que a verdade das provas seja revelada.

Nas suas alegações finais, o sr. sustenta que, se houve malfeitos no PT, são da responsabilidade de Delúbio Soares. A estratégia é que o ex-tesoureiro assuma toda a culpa?

O que sustentamos em nossa defesa, com base em dezenas de testemunhos que foram prestados com o compromisso de dizer a verdade, e que jamais foram contraditados pela acusação, é que José Dirceu, enquanto esteve na Chefia da Casa Civil, deixou de exercer qualquer influência nas decisões da Executiva Nacional e na vida do partido, inclusive na administração e nas finanças.

Vários depoentes, como o ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri, dizem que ninguém no PT decidia nada sem consultar Dirceu. Como o sr. vê essas afirmações?

Não é verdade que existem vários depoimentos, tanto que nenhum deles foi mencionado pelo procurador-geral em sua fala. Pelo contrário. Durante o processo, Palmieri desmentiu essa afirmação, assumindo que nunca conversou ou mesmo viu pessoalmente José Dirceu.

É inegável que o ex-ministro tinha influência política no governo, o que não significa nenhuma ilegalidade.

O procurador aponta a influência de Dirceu em todos os núcleos do mensalão. Como o sr. responde a isso?

Com que prova a Procuradoria faz essa afirmação? Nenhuma. Nós estamos em um julgamento perante o STF, um julgamento técnico. Qual a prova que corrobora essa colocação? Repito: nenhuma.

Em sua defesa, Dirceu não nega ter recebido Marcos Valério na Casa Civil. Houve quantos encontros, para tratar de quê?

O ex-ministro não recebeu Marcos Valério, mas em apenas duas oportunidades recebeu presidentes de empresas a que Marcos Valério prestava serviços, o que é bem diferente. Aliás, essa é uma prática comum. Quando a Folha recebe um empresário para um almoço, ele não vem acompanhado de seus assessores?

Importante lembrar que é função do ministro-chefe da Casa Civil se reunir com empresários e banqueiros. Havia até um setor próprio para isso, a sala de investimentos.

A ex-mulher de Dirceu, Angela Saragoza, obteve empréstimo e emprego no BMG e vendeu um apartamento para Rogério Tolentino, sócio de Marcos Valério e também réu. É só coincidência?

Todas as testemunhas que foram ouvidas na Ação Penal 470 -e, ao contrário do Ministério Público, nós arrolamos testemunhas presenciais- negaram categoricamente que José Dirceu tivesse conhecimento desses fatos.

Se o mensalão não existiu, a que o sr. atribui o repasse de recursos para parlamentares?

Não é a defesa que diz que o mensalão não existiu, são as provas dos autos. Os recursos foram entregues a parlamentares com um único fim: pagar dívidas de campanhas.

Cabe recurso em caso de condenação? Dirceu falou em recorrer a cortes internacionais.

Tenho convicção da absolvição, não analisamos nenhuma outra hipótese.

O sr. tinha pronto recurso contra eventual tentativa de impedir o ministro Dias Toffoli de votar. Por que o voto dele é tão importante para a defesa?

A defesa não tinha questionamento sobre pedido de afastamento do ministro Toffoli. Os votos de todos os ministros são importantes.

O fato de Toffoli ter sido advogado do PT e subordinado de Dirceu na Casa Civil não o torna suspeito para julgá-lo?

Essa questão está superada e não cabe à defesa qualquer manifestação nesse sentido.

Como o sr. vê o clima acirrado entre ministros nas primeiras sessões do julgamento?

O Supremo tem a sua dinâmica e os ministros são o quadro mais elevado da magistratura brasileira. Nosso papel perante a corte é apenas o de apresentar a defesa, mencionando as provas produzidas que demonstram a inocência de José Dirceu.

O sr. questiona a legitimidade de um eventual voto adiantado do ministro Cezar Peluso, que vai se aposentar? Por quê?

O ministro Peluso é um dos mais experientes magistrados do país. Foi juiz de carreira, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, é um legalista. O voto dele engrandecerá o julgamento.

Como o sr. avalia a condução do processo pelo relator, ministro Joaquim Barbosa?

Muito correta, não houve nenhum problema com o ministro ao longo dos cinco anos da Ação Penal 470.

Qual a importância desse caso para a sua carreira, já que o sr. é um advogado relativamente jovem e em ascensão?

É lógico que esse julgamento traz um grande aprendizado para qualquer advogado, a convivência com os colegas mais experientes é muito rica, bem como ouvir as colocações do Ministério Público e dos magistrados mais competentes do país. É um momento único para a carreira de qualquer profissional.

Quanto o sr. cobrou de honorários de José Dirceu?

É uma relação sigilosa que só interessa a defesa e cliente.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/59042-me-baseio-na-constituicao-e-nao-em-chico-buarque.shtml

A inocência de José Dirceu

O debate na mídia quanto ao chamado caso do “mensalão” vai se constituindo cada vez mais como uma realidade à parte do julgamento concreto. Como bem destacou a ombudsman do jornal Folha de S. Paulo, nesta fase do julgamento a imparcialidade da cobertura midiática deveria ser um mantra, mas efetivamente não é o que tem acontecido.

Por isso a necessidade que sinto de expor meu ponto de vista de forma clara, taxativa e sem rebusques para que seja claramente compreendido: sob o ponto de vista estritamente jurídico, em meu entender, não houve prova suficiente no processo que possam demonstrar a existência do chamado “mensalão” e o ex-ministro José Dirceu deve ser inocentado de todas as acusações contra ele formuladas.

Como o processo é extremamente volumoso e composto de uma infinidade de documentos e depoimento, versando sobre um rol extenso de fatos, e tratando-se o presente artigo apenas de um texto opinativo de caráter jornalístico, vou cingir-me apenas às acusações que foram dotadas de efeito politico-midiático.

Por tratar-se de processo complexo, relativo a um grande numero de réus e a um número maior ainda de acusações e condutas imputadas, escolhi tratar apenas do que parece chamar mais atenção da opinião publica. Obviamente a referida complexidade e amplitude do caso implica que existam condutas que merecem punição e reprovação ética.

A própria pratica do chamado caixa 2, admitido pelos réus, é pratica criminosa e integralmente antiética. Se no plano criminal pode não implicar consequência concreta pela incidência da prescrição, no plano politico o efeito é muito incisivo. Com o reconhecimento de tal pratica por seus dirigentes, o PT declarou o divórcio com seu compromisso histórico de mudar a ética reinante na politica brasileira desde o descobrimento, igualou-se a uma tradição espúria, cujo real sentido é mais amplo e grave que a expressão de mero “malfeito” costumeiramente usada.

Junto com o caixa 2 o PT aceitou um jogo que corrompe sistemicamente o regime democrático em todo o mundo e, ao não punir clara e ostensivamente no plano ético partidário, seus militantes que participaram desta pratica, abriu mão de  uma experiência política que ousasse ser alternativa à hegemonia de práticas aéticas e patrimonialistas que caracterizam a vida democrática no mundo contemporâneo.

Como tal tipo de prática jamais seria aceita pela militância de base do Partido, a democracia interna do PT corroeu-se. De uma usina de ideias de transformação política e social que era, o PT cada vez mais se aproxima de reduzir-se a um instrumento de operações políticas concretas e eleitoreiras. Sem o oxigênio da democracia crítica de base o partido vai sendo sufocado pelo espectro dos compadrios burocráticos e se limitando ao debate do que “ganha a eleição” e não do que transforma a vida das pessoas e da sociedade.

O empobrecimento do debate interno traz como pena o personalismo de suas lideranças e o afastamento progressivo dos quadros mais comprometidos com a utopia da mudança

O PT e a esquerda brasileira, independentemente do resultado que do julgamento da ação 470 pelo STF, já foram condenados a uma pena politica que não tem prazo certo para terminar seus efeitos, os quais poderão acarretar até mesmo a morte do partido, ao menos como possibilidade de utopia para os que creem em práticas políticas eticamente mais adequadas.

Ocorre que se no plano politico e ético as praticas evidenciadas pela então direção do PT se mostraram recrimináveis, sob o ponto de vista jurídico não se pode ter como certa a chamada pratica do “mensalão”, na forma divulgada pela mídia; assim, de forma alguma o ex-ministro José Dirceu deve ser condenado criminalmente pelo que lhe foi imputado na denúncia formulada pelo Procurador Geral da República.

Tem-se entendido como “mensalão” a suposta criação de um esquema criminoso de compra de votos parlamentares para aprovação de projetos de iniciativa do Executivo ou de interesse do governo no Congresso com o uso de dinheiro publico para tanto. Quando a expressão “mensalão” foi criada referia-se a pagamentos mensais supostamente feitos a parlamentares.

A denuncia do PGR fundou-se no depoimento de Roberto Jefferson para fundamentar a acusação inicial e deveria, no decorrer do processo, provar a referida acusação. Entretanto o que dele resultou, em apertada síntese, foi o seguinte:

1 – Ouvidas mais de 600 testemunhas no processo não houve uma sequer que sustente a existência de algum esquema ou iniciativa organizada de compra de apoio parlamentar; também não foram apresentados documentos, dados fiscais ou bancários, filmagens ou gravações telefônicas, imagens de reuniões, nada que ofereça a menor demonstração da existência o suposto esquema;

2 – Não há um parlamentar que tenha realizado saques ou recebimentos mensais;

3 – A relação entre votação de reformas constitucionais e pagamentos recebidos pelos parlamentares estabelecida na denúncia foi abandonada pelo PGR nas alegações finais, que passou a apontar outros projetos que teriam sido objeto do suposto crime. Obviamente tal argumento não será apreciado pela Corte Suprema por ter sido trazido apenas no final do processo, sem direito a ser refutado pela defesa. Nenhuma prova sequer foi apresentada que relacione os pagamentos recebidos a votações de projetos; A defesa, contudo, apresentou extenso estudo feito com base em dados oficiais das votações da CÂmara no período de 2003 e 2004 que demonstra a inexistência de relação entre os saques feitos pelos partidos e as votações dos projetos de interesse do governo. Aliás, nos meses de repasse mais elevado o apoio às iniciativas do governo teve queda significativa;

4 – Não há provas de que os recursos que originaram os saques feitos pelos partidos tenham origem pública. O bônus de volume da publicidade feita pelo Banco do Brasil através da agência de Marcos Valério foi demonstrado como de propriedade da agência e não do banco, inclusive conforme entendimento do Tribunal de Contas, contrariando o alegado na denúncia. Conforme demonstrado o que pertencia ao Banco do Brasil por cláusula contratual era a bonificação de desconto, que tem nome semelhante mas não é a mesma coisa que bônus de volume como pressupunha a denúncia. Também os recursos advindos do Fundo Visa-Net são de origem privada, como demonstrado por declarações de testemunhas, da própria companhia e de documentos. O Banco do Brasil é acionista do Fundo, mas não possui seu controle. Embora as alegações finais do PGR falem em desvio de recursos de órgãos públicos e empresas estatais, não aponta quais seriam estes órgãos e empresas estatais. Não há, portanto, qualquer prova minimamente consistente nos autos do processo que ateste a existência do mensalão, entendido como esquema de compra de votos de parlamentares;

5 – Não se pode falar em provas consistentes de que José Dirceu comandou os atos de dirigentes do partido que implicaram a realização dos pagamentos e respectivos saques de partidos políticos e parlamentares. As demais acusações formuladas contra ele também não foram demonstradas. O depoimento de Jefferson em relação à participação de José Dirceu nos fatos foi refutado por diversas testemunhas, que não figuram como réus no processo. Os testemunhos contra José Dirceu foram dados por réus no processo e foram refutados por número maior de testemunhas não figurantes como partes do processo;

6 – O próprio procurador-geral da República reconheceu em sua sustentação oral a não existência de provas documentais e materiais contra José Dirceu. Após sete anos de investigação, não foram apresentados dados bancários, fiscais, gravações telefônicas, filmagens de reuniões etc. Ou seja, nenhuma das provas que costumeiramente têm sido produzidas em casos de acusações semelhantes.

Com relação a José Dirceu, nem a autoria nem a materialidade do delito foram demonstradas de forma minimamente razoável de se sustentar condenação. Condená-lo seria um aviltamento dos mais comezinhos valores e princípios constitucionais que governam nosso processo penal

Em sua sustentação oral, o procurador centrou seus argumentos em perguntas. Numa fase final do processo como essa deveria ter apresentado respostas.

*Este é um artigo do colunista Pedro Serrano, e não representa as opiniões do grupo de professores da PUC-SP que analisa o julgamento do chamado “mensalão” em parceria com a revista CartaCapital

http://www.cartacapital.com.br/politica/a-inocencia-de-jose-dirceu/

Que “opinião pública” é essa?

Por Venício A. de Lima

“Brasília virou as costas para o julgamento do maior escândalo da história recente do país. Em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), silêncio e um vazio perturbador. O maior ato do dia, que contou com apoio do PSDB, do DEM e do PPS – principais partidos de oposição – reuniu apenas 15 manifestantes.”

Assim começa matéria sob o título “Faltou quorum na praça” que o Correio Braziliense publicou no dia seguinte ao início do julgamento da Ação Penal nº 470 pelo Supremo Tribunal Federal (ver aqui).

No Valor Econômico, a matéria “Nas ruas, mensalão é ignorado pela população, que preferiu Olimpíada”, descreve:

 “Na fachada das lojas populares de eletrodomésticos do centro de São Paulo, grandes televisores, cuja compra pode ser parcelada em até 24 vezes, dividiam-se na programação do dia. A animação Monstros S.A. e a transmissão dos jogos olímpicos em Londres ocupavam com grande vantagem as telas, com exceções dedicadas a programas de culinária e uma apresentação da banda americana Bon Jovi. Nenhuma mostrava o primeiro dia do histórico julgamento da Ação Penal nº 470, vulgo mensalão” (ver aqui).

As observações acima constituem exceções. De maneira geral, a grande mídia ignorou o desinteresse da população em relação ao julgamento. Até mesmo os responsáveis pela segurança pública na Praça dos Três Poderes em Brasília teriam sido surpreendidos.

Confirmando os fatos descritos, pesquisas de opinião indicam que apenas uma em cada dez pessoas tem conhecimento do julgamento. Perguntados sobre “quem é o principal envolvido no mensalão?”, o nome mais citado é Carlinhos Cachoeira (cf. CartaCapital nº 709, pág. 21).

Apesar de tudo isso, jornalistas e colunistas insistem em equacionar o massacre dos indiciados que tem sido veiculado diariamente na grande mídia como sendo “a voz das ruas” e “pressão da opinião pública” sobre os ministros do STF para que se condene “os réus do maior escândalo da história recente do país”.Como escreveu o sociólogo Marcos Coimbra, presidente do Instituto Vox Populi, “o que a grande imprensa brasileira menos quer é que o Supremo julgue. Ela já fez isso. E não admite a revisão de seu veredicto” (ver aqui).

Qual opinião pública?

Existem lições recentes de nossa história política que merecem ser relembradas. Retomo comentários que fiz sobre o livro do historiador e cientista político Aluysio Castelo de Carvalho – A Rede da Democracia – O Globo, O Jornal e Jornal do Brasil na queda do governo Goulart (1961-64)” – coedição da NitPress e Editora da UFF, 2010 (ver “Os jornais e a ‘opinião pública’“).

Carvalho parte de uma visão panorâmica do papel postulado para a “opinião pública” por alguns dos pensadores clássicos da tradição liberal – Hobbes, Locke, Montesquieu, Constant, dentre outros. No Brasil, Rui Barbosa e Oliveira Vianna atribuíram “às elites dirigentes responsáveis o papel de intérprete dos interesses da nação” e também colocaram “a imprensa em primeiro plano, enfatizando sua posição central como órgão da opinião pública” (pág. 29).

A principal hipótese de Carvalho é a de que, no início da década de 1960, os jornais cariocas estudados abandonaram a concepção institucional de representatividade da opinião pública – aquela que se materializa através dos partidos, de eleições regulares e de representantes políticos – e recorreram a outra concepção, a publicista, que “ressalta a existência da imprensa como condição para a publicização das diversas opiniões individuais que constituem o público”.

A adoção da concepção publicista faz com que não só a crítica aos partidos políticos e ao Congresso se justifique, como também sustenta a posição de que os jornais são os legítimos representantes da opinião publica.

A partir da análise de pronunciamentos feitos na Rede da Democracia e de editoriais dos jornais, Carvalho conclui:

 “Ocorreu por parte (de O Globo, O Jornal e Jornal do Brasil) uma exaltação da própria imprensa como modelo de instituição representativa da opinião pública, porque se viram mais comprometidos com a preservação da ordem social liberal. Os jornais cariocas construíram uma imagem positiva da imprensa, em detrimento da divulgada sobre o Congresso. (…) Os jornais se consideravam o espaço público ideal para a argumentação, em contraposição à retórica dita populista e comunista que teria se expandido no governo Goulart e estaria comprometida com a desestruturação das instituições, sobretudo do Congresso. Os jornais se colocaram na posição de porta-vozes autorizados e representativos de todos os setores sociais comprometidos com uma opinião que preservasse os tradicionais valores da sociedade brasileira ancorados na defesa da liberdade e da propriedade privada” (pág. 156).

Entre os inúmeros pronunciamentos e editoriais analisados por Carvalho, merece destaque o publicado em O Jornal [2 de março de 1962] que toma como referência o que considera a relação existente entre sociedade e sistema político nos Estados Unidos. Diz o editorial:

 “Ninguém ignora quanto o governo americano é sensível à opinião pública e se deixa conduzir por suas reações. Congresso e Poder Executivo não ousam nunca contrariá-la, temendo republicanos e democratas os seus pronunciamentos nas urnas. (…) Nos Estados Unidos os governos condicionam invariavelmente as suas decisões aos resultados da auscultação da vontade e do sentimento do povo, rigorosamente traduzidos pela imprensa” (pág. 159).

Grande mídia e “opinião pública” hoje

A “concepção publicista”, apresentada por Carvalho, foi um fenômeno restrito à articulação do golpe de 1964 pelos principais jornais cariocas ou corresponde a uma postura permanente da grande mídia brasileira?

Diante da cobertura que vem sendo feita do julgamento da Ação Penal n. 470 pelo STF e da postura de jornalistas e colunistas, deixo a resposta com o eventual leitor(a).

 [Venício A. de Lima é jornalista, professor aposentado da UnB e autor de, entre outros livros, de Política de Comunicações: um balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012.

http://www.conversaafiada.com.br/pig/2012/08/07/venicio-e-o-mensalao-cade-a-opiniao-publica/

Dois pesos e dois mensalões

DE SÃO PAULO

Na sua indignação com o colega Ricardo Lewandowski, o ministro Joaquim Barbosa cometeu uma falha, não se sabe se de memória ou de aritmética, que remete ao conveniente silêncio de nove ministros do Supremo Tribunal Federal sobre uma estranha contradição sua. São os nove contrários a desdobrar-se o julgamento do mensalão, ou seja, a deixar no STF o julgamento dos três parlamentares acusados e remeter o dos outros 35, réus comuns, às varas criminais. De acordo com a praxe indicada pela Constituição.

Proposto pelo advogado Márcio Thomaz Bastos e apoiado por longa argumentação técnica de Lewandowski, o possível desdobramento exaltou Barbosa: "Essa questão já foi debatida aqui três vezes! Esta é a quarta!" Não era. Antes houve mais uma. As três citadas por Barbosa tratavam do mensalão agora sob julgamento. A outra foi a que determinou o desdobramento do chamado mensalão mineiro ou mensalão do PSDB. Neste, o STF ficou de julgar dois réus com "foro privilegiado", por serem parlamentares, e remeteu à Justiça Estadual mineira o julgamento dos outros 13.

Por que o tratamento diferenciado?

Os nove ministros que recusaram o desdobramento do mensalão petista calaram a respeito, ao votarem contra a proposta de Márcio Thomaz Bastos. Embora a duração dos votos de dois deles, Gilmar Mendes e Celso de Mello, comportasse longas digressões, indiferentes à pressa do presidente do tribunal, Ayres Britto, em defesa do seu cronograma de trabalho.

A premissa de serem crimes conexos os atribuídos aos réus do mensalão petista, tornando "inconveniente" dissociar os processos individuais, tem o mesmo sentido para o conjunto de 38 acusados e para o de 15. Mas só valeu para um dos mensalões.

Os dois mensalões também não receberam idênticas preocupações dos ministros do Supremo quanto ao risco de prescrições, por demora de julgamento. O mensalão do PSDB é o primeiro, montado já pelas mesmas peças centrais -Marcos Valério, suas agências de publicidade SMPB e DNA, o Banco Real. Só os beneficiários eram outros: o hoje deputado e ex-governador Eduardo Azeredo e o ex-vice-governador e hoje senador Clésio Andrade.

A incoerência do Supremo Tribunal Federal, nas decisões opostas sobre o desdobramento, é apenas um dos seus aspectos comprometedores no trato do mensalão mineiro. A propósito, a precedência no julgamento do mensalão do PT, ficando para data incerta o do PSDB e seus dois parlamentares, carrega um componente político que nada e ninguém pode negar.

A Polícia Federal também deixa condutas deploráveis na história do mensalão do PSDB. Aliás, em se tratando de sua conduta relacionada a fatos de interesse do PSDB, a PF tem grandes rombos na sua respeitabilidade.

Muito além de tudo isso, o que se constata a partir do mensalão mineiro, com a reportagem imperdível de Daniela Pinheiro na revista "piauí" que chegou às bancas, é nada menos do que estarrecedor. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, com seu gosto de medir o tamanho histórico dos escândalos, daria ali muito trabalho à sua tortuosa trena. Já não será por passar sem que a imprensa e a TV noticiosas lhes ponham os olhos, que o mensalão do PSDB e as protetoras deformidades policiais e judiciais ficarão encobertas.

É hora de atualizar o bordão sem mudar-lhe o significado: de dois pesos e duas medidas para dois pesos e dois mensalões.

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/janiodefreitas/1132035-dois-pesos-e-dois-mensaloes.shtml

Gurgel reconhece não ter provas contra Dirceu e apela a suspeitos

Posted by eduguim

A etapa do julgamento do mensalão mais aguardada pelos inimigos do PT, do ex-presidente Lula e, sobretudo, de José Dirceu chegou na última sexta-feira. A leitura da acusação contra os réus pelo Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, no Plenário do Supremo Tribunal Federal, porém, não trouxe novidades e, para especialistas, foi decepcionante.

O caráter político-partidário da denúncia do PGR traduziu-se por frases de efeito em que foram acusados “o governo Lula” e “o PT”. Falou-se em quadrilha, falou-se em provas “inquestionáveis”, mas a leitura fria da acusação revela, apenas, inferências e suposições baseadas em exercício de uma lógica canhestra de que seria “verossímil” a culpa de Dirceu.

Gurgel citou fatos que são de amplo conhecimento público desde a eclosão do escândalo. Novidade que é boa, prova que é boa, nadica de nada.

A descrição de quanto e de quem sacou dinheiro no Banco Rural, apesar de apresentada como novidade, está na acusação do MPF desde o início. A ligação cronológica de alguns saques com votações no Congresso, é escassa. Na maioria dos casos de saques não houve coincidência com votações e, nesses casos, Gurgel diz que “os mensaleiros romperam o acordo”.

Mas o mais grave na atuação da Procuradoria é a tentativa de condenar Dirceu sem provas materiais de qualquer espécie e, o que é pior, admitindo essa falta de provas. Em lugar do que não dispõe – e agora vem a parte mais absurda desse processo kafkiano –, Gurgel usa depoimentos de réus do inquérito que se tornaram inimigos políticos de Dirceu e que têm interesse em sua condenação.

Sobre as provas que sustentam a acusação contra Dirceu, Gurgel declarou que “Não há como negar que, em regra, o autor intelectual nos chamados crimes organizados age entre quatro paredes, em conversas restritas” porque “O autor intelectual, quase sempre, não fala ao telefone, não envia mensagens eletrônicas, não assina documentos, não movimenta dinheiro por suas contas”

É nesse ponto que Gurgel tenta encaixar um absurdo jurídico, o uso de testemunhas suspeitas como “prova” da autoria do crime. Assevera que a prova que tem “Não é extraída de documentos ou de perícias, mas essencialmente da prova testemunhal, que tem, é claro, o mesmo valor probante das demais provas”.

Epa! Como assim? Qualquer testemunho tem “o mesmo valor probante” que provas técnicas e materiais? Ainda durante a tarde de sexta-feira passada o Blog consultou jurista que prefere não se expor nesse caso e o que ouviu dele foi o seguinte: “Prova unicamente testemunhal só tem peso quando é produzida por testemunha acima de qualquer suspeita”.

Se assim for, a denúncia de Gurgel é inepta. Ao afirmar que a prova que instrui os autos da AP 470 é contundente quanto à atuação de José Dirceu como líder do grupo criminoso, o PGR ressaltou que Marcos Valério “confirmou que José Dirceu sabia das operações” e usa acusações dele. Ou seja, Valério mente em tudo menos sobre Dirceu…

Além de Valério, a acusação citou Roberto Jefferson e seu correligionário de partido Emerson Palmieri, ex-presidente e ex-primeiro-secretário do PTB, e Valdemar da Costa Neto, que, à época, presidia o Partido Liberal (PL).

Não é preciso dizer a ninguém que essas “testemunhas” não têm credibilidade alguma, mas têm, sim, interesses pessoais no desfecho do processo. E por mais que o partidarizado Gurgel queira transformar testemunhos suspeitos em “provas”, em uma Corte como o STF não se imagina que acusações sem credibilidade serão levadas em conta.

Claro que a mídia carnavalizou as frases de efeito e insultantes proferidas por Gurgel contra um partido político inteiro, mas já se nota que não houve maior entusiasmo com o desempenho da acusação sobretudo no que diz respeito a Dirceu. Esperava-se que surgisse alguma carta na manga, mas não surgiu.

O que a acusação propõe é um julgamento político do PT, do governo Lula, do próprio ex-presidente e de Dirceu, mas esse julgamento já ocorreu e os alvos foram absolvidos. O julgamento político dessas instituições e pessoas ocorreu nas eleições de 2006 e pesquisa Sensus divulgada no mesmo dia da leitura da acusação de Gurgel referendou o veredicto.

Se as eleições de 2014 fossem hoje, o ex-presidente Lula, de acordo com o instituto Sensus, seria eleito com nada mais, nada menos do que 70% dos votos. Além da popularidade de Lula, a do governo Dilma Rousseff disparou ao mesmo tempo em que a mídia passou a ressuscitar o mensalão – pesquisa e eclosão do mensalão no noticiário ocorreram simultaneamente.

No STF, porém, não cabem julgamentos políticos. Sob as “provas” que apresentou Gurgel ao menos contra José Dirceu, a condenação é impossível. Contra os outros réus mais eminentes ainda há alguma materialidade a ser discutida, mas contra o ex-ministro-chefe da Casa Civil não existe absolutamente nada além de suposições e declarações suspeitas.

Na semana que entra, começa no STF o que a população jamais conheceu por ação – ou inação – da mídia: a exposição da versão dos acusados. No caso da denúncia contra Dirceu, sua defesa tem como fazer picadinho da peça de Gurgel. Com efeito, o momento mais favorável aos acusadores já ocorreu e, apesar do clima criado pela mídia, foi um fiasco.

http://www.blogdacidadania.com.br/2012/08/gurgel-reconhece-nao-ter-provas-contra-dirceu-e-apela-a-suspeitos-2/