Correio do Brasil
Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 3036/11 obriga as
escolas a instituir comissão antibullying. De autoria do deputado licenciado
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a proposta abrange todas as escolas, públicas e
privadas, da educação infantil e do ensino fundamental e médio.
O bullying é definido na proposta como “qualquer ação
intimidatória que ridicularize, ofenda ou agrida, física e psicologicamente,
praticada por alunos matriculados contra alunos também matriculados”.
Pelo projeto, as comissões deverão ser integradas por membros
do corpo docente e por representantes dos pais e mães de alunos. Elas terão
atribuição de elaborar planos de prevenção e de repressão ao bullying, a fim de
permitir intervenção imediata e fazer cessar a ocorrência.
A proposta prevê a suspensão do agressor e a proteção do
aluno vítima; e a notificação imediata dos pais ou responsáveis, sendo que, nos
casos graves, os alunos envolvidos deverão ser encaminhados ao Conselho
Tutelar.
Informação semestral
A comissão deverá receber as denúncias e prestar informações
semestrais ao órgão executivo de educação competente e a todos os pais e mães
de alunos.
A escola privada que infringir as normas previstas estará
sujeita à aplicação de multa administrativa, no valor de vinte mensalidades
escolares. Já a escola pública infratora deverá ser autuada e estará sujeita a
penalidades administrativas aplicadas pelo órgão executivo de educação
competente.
Aguinaldo Ribeiro considera urgente implantar o combate ao
bullying nas escolas. “Não podemos deixar toda a responsabilidade para o jovem
ou a criança vítima da agressão”, diz ele, acrescentando que cabe aos adultos e
às instituições identificar a ocorrência.
Segundo o deputado, “tanto os profissionais dos
estabelecimentos de ensino, familiares ou conhecidos das crianças que são
vítimas da perseguição e da violência precisam estar atentos para esses
problemas e agir imediatamente.”
Ele alerta que o problema não pode ser tratado como mera
“brincadeira de criança”, e afirma que as escolas não podem mais se esquivar e
deixar o problema sem solução, “lavando as mãos”. As leis vigentes, diz o
deputado, tratam de medidas preventivas e educativas, mas deixam de proteger os
humilhados e atacados diariamente.
O projeto foi apensado ao PL 1785/11, do Senado, que incumbe
os estabelecimentos de ensino de promover ambiente escolar seguro e adotar
estratégias de prevenção e combate ao bullying. As propostas terão
análiseconclusiva das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição
e Justiça e de Cidadania.
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