Do Blog do Zé Dirceu
Alguma coisa não vai bem quando se fala em corrupção, lavagem
de dinheiro e improbidade administrativa no Brasil. O tema esteve presente no
Seminário Nacional de Probidade Administrativa, promovido pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília na quinta e sexta-feiras últimas. Mas o
centro dos debates foram os entraves existentes na legislação e no próprio
Judiciário para que se chegue às condenações efetivas dos acusados em questões
ligadas à corrupção e à improbidade administrativa.
Entendo a importância de se debater os problemas existentes
no Judiciário mas, assim como alguns participantes do Seminário, vejo que o
centro do problema está no financiamento privado das campanhas eleitorais. E no
pouco interesse por parte de políticos, principalmente da oposição, de
avançarmos na direção de modificar a forma de financiamento de campanha,
verdadeiramente a base que fornece o verdadeiro estímulo para boa parte da
corrupção no meio político.
Daí a importância de retomarmos a reforma política, parada na
Câmara, apesar dos esforços do PT e do relator Henrique Fontana, do PT do Rio
Grande do Sul, para aprovar seu relatório na Comissão Especial instituída para
analisar o tema.
É preciso que se exponha de forma nua e crua os interesses e
os nomes dos que se colocam em oposição ao financiamento público e à mudança do
sistema de voto uninominal, causas mais do que conhecidas da busca de
financiamento privado via empresas e dos altos custos das campanhas eleitorais.
O financiamento público e o voto em lista – ou misto –, reduziriam a busca de
recursos privados e o custo das campanhas em pelo menos 80%.
Participantes do
Seminário trataram do tema
Alguns dos participantes do Seminário do CNJ em Brasília
chegaram a tratar do tema do financiamento público das campanhas políticas. O
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi um dos que abordou a questão com
clareza: "Esse sistema [político-eleitoral] vai na direção contrária aos
valores da Constituição Federal porque cria uma tal situação de promiscuidade
no momento da captação dos recursos eleitorais que ela é geradora da
improbidade, seja no momento da eleição, seja depois".
O conselheiro do CNJ Gilberto Martins Valente, que apresentou
os números de condenações por improbidade administrativa no Brasil (“o número
de condenações é ínfimo” [não passam de 500]; “A estrutura [do judiciário no
que diz respeito à questão] não está funcionando e temos de saber os motivos”,
declarou o conselheiro), concorda com a visão expressa pelo ministro da
Justiça: "Temos de melhorar o sistema eleitoral brasileiro, a forma de
financiamento das campanhas e a transparência”, disse.
Também o ministro Jorge Hage Sobrinho, chefe da
Controladoria-Geral da União, um dos palestrantes no Seminário, apesar de
reconhecer que o combate à improbidade administrativa e à corrupção avançou
muito nos últimos anos, identificou no financiamento de campanha pelo setor
privado “a principal causa de corrupção no Brasil e em outros países”. O ministro
contou que se afastou da política – ele já foi prefeito de Salvador e deputado
–, em 1990, por causa do sistema de financiamento de campanha eleitoral vigente
no Brasil. “Sem o financiamento público era impossível para mim”, explicou.
CPMI e reforma política
Vejo com enorme satisfação que vai se alastrando pelo país a
consciência sobre a necessidade da implementação do financiamento público por
meio da reforma política. Não entendo porque na CPMI o tema da reforma política
não aparece. A ligação é óbvia, uma vez que a Comissão investiga justamente o
enraizamento de uma organização criminosa nos meios políticos e
administrativos. Não tratar da questão é se restringir às consequências ao
invés de ir à raiz do problema.
É preciso que os cidadãos saiam às ruas e se mobilizem para
fazer a reforma política andar no Congresso. Os parlamentares e militantes do
PT estarão na linha de frente dessa mobilização, pois temos consciência da
importância do tema para que ocorra uma mudança radical nas condições e nos personagens
da política em nosso país.
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