Blog Palavra Livre
Os fatos
Prezado leitor e
prezada leitora do “Palavra Livre”, publico cartilha enviada a mim pela CUT do
Rio de Janeiro sobre as especificidades da ação penal nº 470, caso conhecido
como “mensalão”, com o propósito de esclarecer dúvidas e evidenciar o que a
imprensa comercial e privada (privada nos dois sentidos, tá?) se recusa a
publicar para informar com melhor precisão a sociedade brasileira. (Davis Sena
Filho)
A imprensa pressiona o
STF e faz de julgamento um oba-oba, que visa atender seus interesses.
Via CUT do Rio de
Janeiro
MENSALÃO: VERDADES E
MENTIRAS
Em junho de 2005, o
então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) acusou o PT de “pagar mesada” a mais
de 100 deputados da base aliada para que eles votassem a favor do governo no
Congresso Nacional.
Segundo deputado, a
“compra de votos” era feita com dinheiro público.
Jefferson batizou o
suposto esquema de “mensalão” e disse que o “cabeça” era o então ministro chefe
da Casa Civil, José Dirceu.
Sete anos se passaram.
As denúncias de
Jefferson jamais foram comprovadas. Nem ele e nem as três CPIs que trataram do
assunto, nem o Ministério Público, nem a Polícia Federal, nem as dezenas de
investigações paralelas da imprensa e dos órgãos de fiscalização conseguiram reunir
elementos que sustentassem as acusações.
O chamado processo do
“mensalão”, ação penal que corre no STF sob o nº 470, tem quase 50 mil páginas
e mais de 600 depoimentos. Nessa extensa peça processual, só uma pessoa
sustenta que o esquema teria existido: o próprio Roberto Jefferson.
E mesmo Jefferson, em
suas alegações ao STF, lança dúvidas a respeito, ao afirmar que seu partido
(PTB), que também era da base aliada, recebeu recursos oriundos de acordos
eleitorais.
A ficção
político-midiática de Jefferson, por outro lado, tem fortes aliados na
imprensa. A grande maioria dos articulistas da mídia tradicional está cegamente
convencida de que o PT comprou votos de deputados com dinheiro público, sob o
comando de José Dirceu.
Co-autora da tese
acusatória, a mídia montou um tribunal paralelo. Denunciou, julgou e condenou.
Ao STF, na opinião dessa mídia, cabe apenas o papel secundário de decidir o
tamanho das penas – e agir rapidamente para que elas não prescrevam!
Repetem o mantra todos
os dias. Com isso, exercem forte pressão sobre a opinião pública. Pressão que
agora se volta também contra os magistrados doSupremo, às vésperas do
julgamento.
Recentes acontecimentos
da política nacional, que levaram à criação da CPI do Cachoeira, talvez joguem
um pouco de luz sobre essa obsessiva fixação – que começa a assumir ares de
desespero.
Este documento tem o
objetivo de desmontar ponto-a-ponto, com base nos fatos e nos autos, as
principais acusações contra o PT, o governo Lula e o ex-ministro José Dirceu no
chamado caso “mensalão”.
1. O PT pagou mesadas a
deputados para que votassem a favor de projetos do governo no Congresso?
Os fatos
O PT ajudou partidos
aliados a financiar suas campanhas nos estados, relativas às eleições de 2002 e
2004. Em alguns casos, conforme assumido publicamente em entrevistas e
depoimentos, a ajuda não foi declarada à Justiça Eleitoral. Nunca houve
pagamentos mensais. Não ficou demonstrada ligação entre as datas dos depósitos
bancários e as votações na Câmara. Pelo contrário, existem datas em que os
saques coincidem com derrotas do governo em votações importantes. Dados da
Câmara mostram, por exemplo, que, em 2004, após elevados repasses, caiu o apoio
ao governo nas votações. O Ministério Público, nas alegações finais enviadas ao
STF, sustenta que houve “compra de votos”. Porém, diante da fragilidade da
própria denúncia, não consegue ir além de afirmações vagas e imprecisas. Diz
que “alguns” parlamentares, em “algumas votações”, votaram com o governo em
datas próximas de “alguns” saques. O que de fato existe no processo são
testemunhas que provam que nunca houve compra de votos.
2. O “esquema” envolveu
dinheiro público?
Os fatos
As transferências para
que aliados quitassem dívidas de campanha, que a mídia chama de “mensalão”, não
envolveram dinheiro público. O dinheiro veio de empréstimos feitos junto aos
bancos privados Rural e BMG. Por absoluta inconsistência, a acusação de desvio
de dinheiro público contra os principais nomes do processo, entre eles José
Dirceu, já foi rejeitada por unanimidade dos 11 juízes do STF, em agosto de
2007.
3. José Dirceu, o
“Todo-Poderoso”, era o “chefe da quadrilha do mensalão”?
José Dirceu é um
importante quadro político do PT e teve papel de destaque no governo federal.
Ele era presidente do partido em 2002, quando coordenou a campanha vitoriosa de
Lula. Depois, afastou-se da direção do PT e assumiu a Casa Civil. José Dirceu
não “mandava” no PT ou no governo. Dizer isso é desconhecer funcionamento do PT
e as características do sistema político brasileiro – submetidos, nos dois
casos, às regras da democracia, aos limites institucionais, às construções
políticas e à vontade soberana do povo brasileiro, tudo sob vigilância de uma
imprensa livre. Não existe no processo uma única prova que dê suporte à
acusação de que José Dirceu integrava e comandava uma quadrilha. Dirceu teve
todos os seus sigilos quebrados (fiscal, telefônico e bancário), foi
investigado como poucas pessoas no Brasil, e não se descobriu qualquer fato que
pudesse lançar suspeita sobre sua conduta pessoal e política nesse caso.
6. A cassação de José
Dirceu, na Câmara dos Deputados, é a prova de que o mensalão existiu e de que
ele, Dirceu, estava envolvido?
Os fatos
O relatório produzido
contra José Dirceu no Conselho de Ética da Câmara, que serviu de base para a
cassação de seu mandato parlamentar, é na verdade uma mera peça de retórica,
vazia do ponto de vista do processo legal e repleta de falhas e lacunas. A
fragilidade é tanta que seu autor, o deputado Júlio Delgado, sequer foi
incluído entre as testemunhas de acusação no processo que corre no STF. A
cassação de José Dirceu foi política e se deu em meio ao clima de caça às
bruxas instalado pela mídia contra todos os que se opunham às suas teses e aos
seus desejos, sendo o principal deles atingir Dirceu na expectativa de que isso
desestabilizaria o governo Lula. O mais absurdo é que, antes de ter cassado
Dirceu por supostamente “chefiar o mensalão”, a mesma Câmara cassou Roberto
Jefferson por este não ter conseguido provar a existência do “mensalão”…
7. No governo, José
Dirceu beneficiou o BMG na implantação do programa de crédito consignado?
Também atuou para livrar o banco dos órgãos de controle e fiscalização?
Os fatos
Essa acusação é uma das
âncoras do processo de formação de quadrilha. Para a oposição, a mídia e o
Ministério Público, essas são as principais “evidências” de que houve “desvio
de dinheiro público” e de que José Dirceu estava no comando “do esquema”.
Ocorre que nada disso foi comprovado. O TCU, instituição independente,
investigou a denúncia e concluiu que não houve qualquer benefício ao BMG. Da
mesma maneira, ficou provado que o banco jamais deixou de ser fiscalizado pelos
órgãos de controle do sistema financeiro – que também são independentes. De tão
absurdas e infundadas, o próprio Ministério Público abandonou essas imputações
em suas alegações finais.
8. José Dirceu manteve
vários contatos com Marcos Valério, apontado como “operador do mensalão”?
Os fatos
Zero é o número de
testemunhas, documentos, dados bancários ou telefônicos que a acusação produziu
para sustentar o imaginado vínculo entre Marcos Valério e José Dirceu. Todos os
episódios apontados como suspeitos pelo Ministério Público foram profundamente
debatidos na ação penal, e todas as testemunhas ouvidas em juízo provaram a
inexistência de qualquer espécie de relação entre ambos.
9. O “mensalão” foi o
“maior esquema de corrupção da História do
Brasil”?
Os fatos
Diante dos fatos e das
investigações, essa tese desmorona. Mas ela sobrevive nas manchetes e no
discurso oposicionista, com o objetivo de criminalizar o PT e o governo Lula ou
de desviar a atenção da opinião pública quando eles próprios são pegos em
transações obscuras. Os que usam essa estratégia são os mesmos que silenciaram
diante das revelações do livro “A Privataria Tucana”, lançado no final do ano
passado, e que agora omitem ou minimizam as relações criminosas de setores da
imprensa com o contraventor Carlos Cachoeira.
10. O governo Lula foi
“leniente” com a corrupção?
Os fatos
Nunca se combateu tanto
a corrupção quanto nos governos do PT (Lula e Dilma). Somente no governo Lula,
a Polícia Federal fez mais de mil operações, com 14 mil presos, sendo 1.700
servidores públicos, além de empresários, juízes, policiais e políticos,
inclusive do PT. O governo Lula também fortaleceu os órgãos de controle e de
fiscalização, além de dar total independência ao Ministério Público Federal. A
título de comparação, no governo tucano a PF fez apenas 28 operações e o
Procurador Geral da República era mais conhecido por “Engavetador Geral”.
11. Se o STF aceitou a
denúncia contra os “mensaleiros”, é porque as acusações são consistentes?
Os fatos
Com forte pressão da
mídia sobre a opinião pública, o STF decidiu receber a denúncia e abrir o
processo. No dizer de um dos seus ministros, os juízes votaram “com a faca no
pescoço”. Mas recebimento não é sinônimo de condenação ou pré-condenação. Pelo
contrário. A abertura do processo serve para que as investigações sejam
aprofundadas e para que os acusados possam se defender. A Constituição Brasileira
garante que nenhum cidadão será condenado sem provas e que todos terão um
processo justo e com efetivo direito de defesa. A partir do momento em que o
STF aceitou a denúncia, caberia ao Ministério Público apresentar os elementos
que comprovassem suas acuações iniciais. Mas isso não aconteceu. O que se vê
nas alegações finais do Ministério Público é um verdadeiro conjunto vazio.
Nenhuma prova foi produzida contra Dirceu. Ao contrário, foi construído um
acervo probatório que atesta a sua inocência.
12. O PT quer usar a
CPI do Cachoeira para “abafar” ou “adiar” o
julgamento?
Os fatos
Investigações recentes
da Polícia Federal evidenciam, entre outros fatos graves, que a quadrilha de
Carlos Cachoeira aliou-se a veículos de imprensa, principalmente a revista Veja
para produzir “denúncias” contra o governo do PT e favorecer os interesses do
bicheiro. Isso pode vir à tona na CPI. É disso que parte da mídia tem medo. É
esse medo que a faz produzir teorias como essa. O PT não quer nem tem poder
para abafar ou adiar o julgamento. Ao contrário, esta será a oportunidade
decisiva para que se restaure a verdade. No que se refere a José Dirceu, ele já
deixou claro em entrevistas, declarações e textos que confia na Justiça
brasileira e quer ser julgado o mais rápido possível. A data do julgamento
depende somente dos ministros do Supremo, que precisam cumprir os procedimentos
e prazos legais, bem como cuidar das demais demandas do Tribunal. Atualmente, o
processo está na fase de revisão. Concluída esta etapa, estará pronto para ser
colocado em pauta.
13: A imprensa não faz
nada além de noticiar, investigar e zelar pela ética na política?
Os fatos
A grande imprensa no
Brasil tomou partido. Quando se trata do PT e seus aliados, ela não só
investiga e noticia, como julga e também condena – independentemente dos fatos.
Hoje, sabe-se que parte importante dessa imprensa aliou-se ao esquema criminoso
do bicheiro Carlinhos Cachoeira para produzir várias denúncias contra os
governos Lula e Dilma, entra elas a que deu origem ao chamado “mensalão”. Nas
duas últimas eleições presidenciais, essa imprensa trabalhou ativamente para
eleger o candidato da oposição, produzindo farsas como o famoso ataque da
bolinha de papel. Agora tenta manipular a opinião pública e pressionar o STF
para ver “comprovada” a tese do mensalão, da qual ela se tornou a principal
porta-voz. Mas os fatos a desmente. E a verdade prevalecerá.
Postado por Davis
Ribeiro de Sena Filho
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