O primeiro dia de
julgamento da ação penal 470 escancarou a diferença de tratamento dispensada
pela maior corte do país aos réus dos processos batizados como mensalinho do
PSDB e mensalão do PT. Enquanto a ação penal movida contra os tucanos foi
desmembrada para que somente o ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo
(PSDB), seja julgado pelo STF, em função do foro privilegiado pertinente ao
cargo, os ministros indeferiram, por nove votos a dois, a questão de ordem que
reivindicava o mesmo tratamento para os réus petistas e aliados.
Najla Passos
Brasília - O primeiro
dia de julgamento da ação penal 470 escancarou a diferença de tratamento
dispensada pela maior corte do país aos réus dos processos batizados como
mensalinho do PSDB e mensalão do PT. Enquanto a ação penal movida contra os
tucanos foi desmembrada para que somente o ex-governador de Minas Gerais,
Eduardo Azeredo (PSDB), seja julgado pelo STF, em função do foro privilegiado
pertinente ao cargo, os ministros indeferiram, por nove votos a dois, a questão
de ordem que reivindicava o mesmo tratamento para os réus petistas e aliados.
Se aprovado, o encaminhamento permitiria que as denúncias contra 35 dos 38 réus
fossem remetidas às instâncias inferiores.
A questão de ordem foi
levanta pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, advogado do ex-diretor do Banco
Rural, José Roberto Salgado. E reiterada pelos advogados do publicitário Marcos
Valério e do ex-presidente do PT, José Genoíno. Bastos alegou
“inconstitucionalidade do tribunal para julgar réus que não têm prerrogativa de
foro". “O foro privilegiado é um direitos restrito. Não pode ser
estendido”, sustentou . Ele reforçou que o pedido não visava adiar o processo,
mas sim garantir que os réus comuns sejam julgados por mais de uma instância.
O assunto gerou
discussões acaloradas em plenário. O ministro relator da ação penal, Joaquim
Barbosa, chegou a afirmar que Bastos agiu de forma “irresponsável” ao solicitar
o desmembramento. “Já percorremos um longo caminho de quase cinco anos de
instrução processual. Já discutimos este assunto em três outras ocasiões. Nós
precisamos ter rigor ao fazer as coisas neste país. O STF já decidiu”. Ele, que
em 2006 foi favorável ao desmembramento, votou pela manutenção do julgamento
conjunto, “em respeito à decisão colegiada anterior”.
Segundo a manifestar
seu voto, o ministro revisor, Ricardo Lewandowsky, defendeu posição contrária.
Segundo ele, há, no STF, fartos exemplos que primam pela tradição de desmembramento.
Inclusive o do “mensalinho do PSDB”. Lewandowsky lembrou que, embora dotados de
caráter ilibado e notável saber jurídico, os ministros do STF são humanos e,
portanto, falíveis. Por isso, defendeu o direito dos réus à dupla jurisdição.
O ministro Marco
Aurélio Garcia acompanhou o ministro revisor. “Se o Tribunal desmembrou o que
se convencionou chamar de mensalinho, por que não desmembrar também o
mensalão?”, questionou. Os demais ministros, porém, votaram com o relator, pelo
indeferimento do pedido. A maioria deles se embasou no fato de que o tema já
havia sido discutido pela casa, sem considerar o mérito da questão.
Advogados
divergem
Político, o presidente
da OAB, Ophir Cavalncanti, se esquivou de comentar essa e outras polêmicas.
Segundo ele, a Ordem decidiu não se manifestar sobre questões de mérito. “Nosso
papel é defender princípios, e não casos concretos. Estamos aqui mais como
fiscais da sociedade, para assegurar que o rito processual seja cumprido
adequadamente”, comentou.
Os advogados dos réus,
de fato, se dividiram. A maioria não gostou, embora muitos deles não tivessem
convicção de que a estratégia de defesa pudesse vingar. “Eu não acreditava que
o resultado fosse ser diferente. Já havia preparado minha defesa contando que
meu cliente fosse julgado pelo STF”, admitiu o advogado Arnaldo Malheiros,
responsável pela defesa do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares.
Já José Luiz Mendes de
Oliveira, advogado do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, comemorou a
decisão que evitou que seu cliente fosse isolado, mesmo que de forma muito
discreta. Ele, que já havia se manifestado contrário aos desmembramentos, se
recusou a dar entrevistas à imprensa. “Tudo o que digo é desvirtuado mesmo”,
rebateu frente a insistência de um repórter da TV Globo. Mas confidenciou que
está satisfeito por ser o primeiro a se pronunciar no plenário, provavelmente
na próxima segunda (6), dependendo do andamento dos trabalhos. “O bom de ser o
primeiro é que acaba logo a minha ansiedade, a ansiedade natural do meu cliente
e nós poderemos acompanhar o julgamento com mais tranquilidade”.
José Dirceu está
acompanhando o julgamento de sua casa, em São Paulo. Segundo Oliveira, o
ex-ministro está tranquilo e confiante. “As testemunhas, as provas, os autos,
tudo indica que nunca ocorreu mensalão nenhum. Não há provas nos autos. Tenho
convicção de que ele será absolvido”, acrescentou.
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