Além de não conseguir reduzir a violência, a guerra contra o narcotráfico, declarada em 2006 pelo presidente Felipe Calderón, fez com o que o México tivesse aumento "drástico" de violações graves aos direitos humanos, quase nunca investigadas. A denúncia consta no relatório Nem Segurança, Nem Direitos: Execuções, desaparições forçadas e tortura na ‘guerra contra o narcotráfico' do México, do Human Rights Watch, publicado no início deste mês.
O documento afirma que nos cinco estados pesquisados – Baixa Califórnia, Chihuahua, Guerrero, Novo León e Tabasco – há fortes evidências de que as forças de segurança participaram em mais de 170 casos de tortura, 39 desaparições e 24 execuções extrajudiciais desde dezembro de 2006.
Com 229 páginas, o trabalho é fruto de investigação realizada por meio de 200 entrevistas com vítimas e autoridades, 60 pedidos de informação pública e o exame de estatísticas oficiais.
"A taxa de homicídios aumentou mais de 260% entre 2007 e 2010. O governo estima que houve quase 35 mil mortes relacionadas com a delinquência organizada entre dezembro de 2006 e final de 2010, incluindo um aumento drástico a cada ano: passou de 2.826 mortes em 2007 a 15.273 em 2010. No que vai de 2011, a imprensa mexicana informou sobre mais de 11 mil mortes vinculadas com o tráfico", apresenta.
Na raiz do problema, o relatório aponta a escolha do exército mexicano, com extenso histórico de violações, para fazer o combate ao narcotráfico. Atualmente, mais de 50 mil soldados estão envolvidos e assumiram papel da polícia e do Ministério Público - patrulhar zonas, intervir quando houver enfrentamentos armados, investigar crimes e obter dados de inteligência sobre organizações criminosas.
De acordo com o documento, há um padrão de violações de direitos humanos que sugere não fatos isolados, mas "exemplos de práticas abusivas que são endêmicas na atual estratégia de segurança pública".
Há inclusive um padrão de vítimas – homens jovens, de origem humilde, ou da classe trabalhadora. Segundo Human Rights Watch, muitos tinham família e filhos pequenos e eram de diferentes profissões – taxistas, mecânicos, empregados de fábricas e trabalhadores da construção. As vítimas afirmaram não ter ligações com o tráfico, como foram acusadas.
Além disso, as autoridades não dispunham de provas independentes que corroborassem as declarações de culpa conseguidas mediante tortura ou outros abusos. Apesar de tudo, o presidente Calderón declarou publicamente que 90% das vítimas eram criminosos, um discurso replicado por outras autoridades para legitimar a impunidade.
Na análise de Human Rights Watch, um dos principais motivos dos altos índices de impunidade é o fato de os soldados serem submetidos à jurisdição militar, uma instância apontada como parcial pela Suprema Corte de Justiça do México e pela Corte Interamericana de Direitos Humanso (CoIDH) – estes órgãos já até expressaram que os abusos devem ser investigados em jurisdição penal ordinária.
"Entre 2007 e abril de 2001, os agentes do Ministério Público militar iniciaram 1.615 investigações sobre delitos supostamente cometidos por soldados contra civis. Nem um só soldado foi condenado nestes casos", enfatiza.
Outras autoridades também fazem "vista grossa". Segundo o relatório, os agentes do Ministério Público civil não adotam medidas básicas – entrevistar testemunhas chave, visitar cena do crime – para investigar denúncias de violações praticadas por policiais e demais funcionários civis.
Human Rights Watch afirma ainda ter comprovado que muitos funcionários judiciais participaram de violações de direitos humanos. "Entre eles se incluem juízes que admitem provas conseguidas possivelmente mediante tortura, agentes do Ministério Público que obtêm 'confissões' de acusados que são mantidos incomunicáveis em bases militares, e peritos médicos que omitem ou minimizam lesões quando examinam os detentos", revela.
O documento na íntegra está disponível em http://www.crin.org/docs/mexico1111spwebwcoverSPN.pdf
Nenhum comentário:
Postar um comentário