Por: Helena Sthephanowitz, especial para a Rede Brasil Atual
Que o julgamento do chamado "mensalão" é também
político, os fatos falam por si e não exigem “provar a prova”, como disseram os
próprios ministros do STF.
Eis as principais provas de ações e decisões políticas que
permeiam a conclusão da Ação Penal 470:
1. desmembramento apenas dos casos dos mensalões do PSDB e do
DEM;
2. o "furar a fila", ao julgar primeiro o que
aconteceu depois;
3. marcar o julgamento para coincidir com o calendário
eleitoral, desgastando um partido e poupando o outro;
4. a mudança de postura jurídica, com o abandono das
garantias constitucionais clássicas, para condenação baseada em indícios, sem
provas robustas.
Se o processo é político, então há correlação de forças, e as
forças dominantes estão sendo demotucanas, pois estão sendo os beneficiários
das decisões políticas tomadas pelos magistrados.
Aliás, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), principal réu do
mensalão tucano, está levando vantagem não só em ganhar tempo, inclusive para
prescrição, mas também sua defesa estará melhor preparada, se o caso vier a ser
julgado a tempo, assistindo a este julgamento atual. Vendo como estão sendo
tomadas as decisões, os advogados do tucano têm a chance de adequar seus
argumentos e contra-provas para quando chegar a hora de defenderem seu cliente.
Lembremos: Azeredo foi senador de 2003 até 2010, mesmo
período em que Lula foi presidente. Durante todo o tempo, o senador foi membro
da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, justamente o órgão que
sabatina os candidatos a ministros do Supremo, que são todos indicados pela
presidência da República.
O ex-presidente Lula indicou sete dos atuais ministros do STF
(*) – que só assumem o cargo se forem aprovados pelo voto de cerca de 40
senadores. Logo, não há como simplesmente tirar um nome da manga para o STF,
sem que seja assimilável pela maioria dos senadores. É um processo de
articulação política prévia e intensa, onde o próprio aval ou veto da oposição
pode ser decisivo, principalmente durante o governo Lula, quando o Senado era
mais oposicionista do que é hoje.
Lula pode ter desejado indicar nomes que fossem progressistas
e independentes, e pode ter respeitado essa independência de poderes, mas em
paralelo os próprios indicados se movimentaram para conquistar apoio de
senadores, numa espécie de campanha para cabalar votos, o que pode envolver
acordos políticos.
Aparentemente, o campo demotucano soube fazer acordos melhores
do que os petistas. A não ser que os próprios ministros do Supremo indicados
acreditem que foram escolhidos através de um sistema de compra de maioria
parlamentar que apelidaram de "mensalão".
(*) Seis estavam na
ativa até a semana passada. Hoje são cinco, depois da aposentadoria de Cezar Peluso .
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