Veja aqui o que o
Partido da Imprensa Golpista (PIG- Partido da Imprensa Golpista) não mostra!
TESE É DO JURISTA CELSO
BANDEIRA DE MELLO; LEIA SUA ENTREVISTA À REVISTA CONSULTOR JURÍDICO
Do Sintonia Fina - 13
de Agosto de 2012
Estrela do direito
administrativo, o jurista Celso Bandeira de Mello falou sobre o processo do
mensalão. Leia trechos de sua entrevista ao repórter Elton Bezerra, da revista
Consultor Jurídico,, na qual ele também falou sobre meios de comunicação e os
governos Lula e FHC:
ConJur — Como que o
senhor vê o processo do mensalão?
Celso Antônio Bandeira
de Melo − Para ser bem sincero, eu nem sei se o mensalão existe. Porque houve
evidentemente um conluio da imprensa para tentar derrubar o presidente Lula na
época. Portanto, é possível que o mensalão seja em parte uma criação da
imprensa. Eu não estou dizendo que é, mas não posso excluir que não seja.
ConJur − Como o senhor
espera que o Supremo vá se portar?
Bandeira de Melo − Eu
não tenho muita esperança de que seja uma decisão estritamente técnica. Mas
posso me enganar, às vezes a gente acha que o Supremo vai decidir tecnicamente
e ele vai e decide tecnicamente.
ConJur − O ministro
Eros Grau disse uma vez que o Supremo decidia muitos casos com base no
princípio da razoabilidade e não com base na Constituição. O que o senhor acha
disso?
Bandeira de Melo − Pode
até ser, mas eu acho que muitas vezes quem decide é a opinião pública.
ConJur – E o que o
senhor acha disso?
Bandeira de Melo –
Péssimo. A opinião pública é a opinião da imprensa, não existe opinião pública.
Acho muito ruim decidir de acordo com a imprensa.
ConJur – E como o
senhor avalia a imprensa?
Bandeira de Melo − A
grande imprensa é o porta-voz do pensamento das classes conservadoras. E o
domesticador do pensamento das classes dominadas. As pessoas costumam encarar
os meios de comunicação como entidades e empresas cujo objetivo é informar as
pessoas. Mas esquecem que são empresas, que elas estão aí para ganhar dinheiro.
Graças a Deus vivemos numa época em que a internet nos proporciona a
possibilidade de abeberarmos nos meios mais variados. Eu mesmo tenho uma
relação com uns quarenta sites onde posso encontrar uma abordagem dos
acontecimentos do mundo ou uma avaliação deles por olhos muito diversos; que
vai da extrema esquerda até a extrema direita. Não preciso ficar escravizado
pelo que diz a chamada grande imprensa. Você pega a Folha de S.Paulo e é
inacreditável. É muito irresponsável. Eles dizem o que querem, é por isso que
eu ponho muita responsabilidade no judiciário.
ConJur – O que o
Judiciário deveria fazer?
Bandeira de Melo −
Quando as pessoas movem ações contra eles, contra os absurdos que eles fazem,
as indenizações são ridículas. Não adianta você condenar uma Folha, por
exemplo, ou uma Veja a pagar R$ 30 mil, R$ 50 mil, R$ 100 mil. Isso não é
dinheiro. Tem que condenar em R$ 2 milhões, R$ 3 milhões. Aí, sim, eles iriam
aprender. Do contrário eles fazem o que querem. Lembra que acabaram com a vida
de várias pessoas com o caso Escola Base? Que nível de responsabilidade é esse
que você acaba com a dignidade das pessoas, com a vida das pessoas, com a saúde
das pessoas e fica por isso mesmo? Essa é nossa imprensa.
ConJur − O senhor é a
favor da diminuição da maioridade penal?
Celso Antônio Bandeira
de Melo − Não consigo ser porque a vida inteira eu fui contra, mas hoje eu
balanço. Eu era firme como uma rocha, achava um absurdo, achava que era
necessário dar boas condições de vida para as crianças. Claro que devemos fazer
isso, mas enquanto existir televisão e não for permitida a censura, nós vamos
ter a continuidade dessa violência e as crianças vão assistir violência.
ConJur − O senhor é a
favor da censura na TV?
Bandeira de Melo − Sou
absolutamente a favor. Sou contra a censura ideológica. Essa eu sou
visceralmente contra. Mas a censura de costumes eu sou a favor.
ConJur − Como seria
essa censura de costumes?
Bandeira de Melo − Todo
mundo é [a favor], só que não tem coragem de dizer. Você é a favor de passar
filmes pedófilos na televisão? Eu não sou. Mas se passasse você se sentiria
como? Você é a favor de censurar. As pessoas não têm coragem de dizer, porque
depois do golpe virou palavrão ser a favor da censura. Você é a favor que passe
um filme que pregue o racismo, não importa que tipo de racismo, nem contra que
povo? Todo mundo é a favor da censura, mas as pessoas não têm coragem de dizer
por que não é politicamente correto.
ConJur − E a quem
caberia exercer essa censura?
Bandeira de Melo − Não
precisa ser de funcionário público. Um corpo da sociedade escolhido por
organismos razoavelmente confiáveis, como a OAB e certas entidades de
benemerência.
ConJur – Mas a censura
não é vedada pelas leis do país?
Bandeira de Melo − Você
diria que é proibido. Eu diria que não é tão proibido assim. Pegue a
Constituição e veja o que ela diz a respeito da defesa da criança, inclusive na
televisão. Portanto, seria perfeitamente possível, mas a palavra ficou
amaldiçoada.
ConJur – Por que
deveria haver censura?
Bandeira de Melo − A
imprensa escolhe o que noticia e usa uma merda de argumento que diz o seguinte:
“Nós não somos responsáveis por essas coisas, isso existe, são os outros que
fazem isso. Só estamos contando, nada mais.” Se fosse por isso, a humanidade
não teria dado um passo, porque a humanidade adorava ver os cristãos sendo
devorados pelos animais ou os gladiadores se matando. A humanidade adorava ver
as supostas feiticeiras sendo queimadas. A humanidade sempre gostou de coisas
de baixo nível e vis. Dizer que tem gente que gosta de assistir esses programas
ordinários não é argumento válido. Você diz esse mesmo argumento para passar e
acabou. A imprensa poderia dar notícias de coisas maravilhosas. Existe muita
gente boa, que fazem coisas excelentes. Não. Ela noticia só o que há de pior, e
você fica intoxicado por aquilo no último grau.
ConJur − O senhor acha
que a imprensa deveria ser obrigada a noticiar outras coisas?
Bandeira de Melo − Acho
que não dá para tolher a liberdade das pessoas nesse nível. Deveria haver uma
regulamentação da imprensa importante.
ConJur − Em todos os
meios: impresso, eletrônico?
Bandeira de Melo −
Todos. De maneira que os que trabalham, os empregados, deveriam ter uma
participação obrigatória e importante. O dono do jornal, da televisão tem
direito ao dinheiro daquele lugar, mas não às opiniões. Porque do contrário não
há mais a liberdade de pensamento. Há liberdade de meia dúzia de caras. O
pensamento é dos que produzem o jornal, é dos jornalistas. Não é um problema de
censura, é um problema de não entregar o controle a uma meia dúzia de famílias.
Abrir para a sociedade, abrir para os que trabalham no jornal, ou na rádio ou
na televisão, para que eles possam expressar sua opinião. E haver, sim, um
controle ético de moralidade e impedir certas indignidades.
ConJur − Algum exemplo
de uma indignidade cometida pela imprensa?
Bandeira de Melo −
Mostrar crianças sendo torturadas ou mostrar corpos dilacerados. Isso incentiva
[a violência], sim. O ser humano não é bonzinho. Você não tem que incentivar a
maldade. Porque os EUA são desse jeito? Eles exportam para nós tudo o que há de
pior. A boa imagem dos EUA no mundo quem dá é o cinema. Porque o cinema deles
tem coisas muito humanas, muito boas também. Para cá vem o lixo, o povo gosta
do lixo.
ConJur − Na época do
governo FHC havia um grande número de ações por improbidade administrativa, e
de certa forma, durante o governo do PT isso deu uma diminuída. O senhor acha
que o Ministério Público amadureceu, houve alguma mudança?
Bandeira de Melo − No
governo do Fernando Henrique houve muita corrupção, e essas ações eram uma demonstração
disso. Houve corrupções confessadas, por exemplo, foi gravado o senhor Fernando
Henrique dizendo que podia usar o nome dele numa licitação. O que aconteceu com
ele? Nada. Ele está endeusado pela imprensa. Nada. O senhor Menem andou uma
temporada na cadeia, o senhor Fujimori está [na prisão] até hoje, e com ele
[FHC] nem isso aconteceu. Não estou dizendo que era para ele ir para a cadeia
ou não. Mas foi um crime e não aconteceu nada. Olha os dois pesos e duas
medidas. Pegaram aquele italiano [Salvatore Cacciola] e meteram na cadeia. Ele
ficou algum tempo e agora está solto.
ConJur – E no governo
Lula?
Bandeira de Melo − As
pessoas podem dizer o que quiserem a respeito dele, mas só não se podem renegar
fatos: 30 milhões de pessoas foram trazidas das classes D e E para as classes B
e C. Basta isso para consagrar esse homem como o maior governante que esse país
já teve na história. Mas não só isso. Foi, portanto, a primeira vez que
começaram a ser reduzidas as desigualdades sociais, que a Constituição desde
1988 já mandava. E veja outro fenômeno tão típico: olha o ódio que certos
segmentos da classe média têm deste governante, deste político. É profundo,
visceral. É o ódio daqueles que não suportam alguém de origem mais modesta
estar equiparado a ele. (Grifo do ContrapontoPIG)
ConJur − Como o senhor
vê a sucessão no STF, com a proximidade da aposentadoria dos ministros Ayres
Britto e Cezar Peluso?
Bandeira de Melo − Não
tenho a menor expectativa a respeito de quem vem e quem não vem. Claro que eu
queria um candidato, todo mundo sempre tem um. Mas o que eu penso não
interessa.
ConJur − O senhor já
leu as poesias do ministro Ayres Britto?
Bandeira de Melo −
Claro. Gosto delas. São poesias despretensiosas como ele. O Carlos é uma pessoa
maravilhosa, não é só um grande ministro, um grande juiz, um grande
constitucionalista. Ele fez mestrado em Direito Constitucional com um
ex-assistente meu, Celso Bastos. O Carlos eu já conhecia e fez Direito
Administrativo, que era cadeira obrigatória, comigo. Nós já tínhamos um
relacionamento pessoal muito bom. À noite em casa o Carlos tocava violão. Ele é
um ser humano maravilhoso, e isso é a coisa mais importante que existe. Ele é
uma pessoa para se tirar o chapéu. Se eu fosse espírita, diria que o Carlos não
reencarna mais. Ele vai direto, de tão perfeito que é.
Sintonia Fina
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