A Constituição não
deixa dúvidas de que, em casos de choque, a prevalência é do poder político
por Mauricio Dias
De uma só canetada o
ministro Gilmar Mendes bloqueou o projeto que a Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara dos Deputados aprovou em velocidade comparativamente
semelhante: um minuto. Medida pela contagem de tempo foi assim que teria se
formado a explosão do conflito entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal
(STF) que levou submissos o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o
presidente da Câmara, Henrique Alves, à sala do ministro do STF, em busca da
conciliação.
Não se explica assim,
no entanto, a formação da nova crise entre os dois Poderes. O Legislativo e o
Judiciário estão em rota de colisão há muito tempo. Mas o poder é político. Não
é da farda ou da toga. Nas democracias o predomínio é dos deputados e dos
senadores e não dos generais ou dos magistrados.
O estopim atual é a
Proposta de Emenda Constitucional (PEC 33) de autoria do petista piauiense
Nazareno Fonteles, relatada pelo tucano goiano João Campos. A PEC é um desastre
político. Tenta, por exemplo, reinventar o que já existe. Dois exemplos
inscritos na Constituição Brasileira, em vigor desde 1988: o artigo 49, inciso
XI, na seção II que estabelece as Atribuições do Congresso Nacional, explicita
que é da “competência exclusiva” do Congresso “zelar pela preservação de sua
competência legislativa em face da atribuição normativa de outros poderes”. Por
sua vez, o artigo 52, inciso X, dá poderes ao Senado para “suspender a
execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão
definitiva do Supremo Tribunal Federal”.
A PEC 33 propõe um
retrocesso: se o Congresso não apreciar a decisão do STF em até 90 dias, ela
ganha validade permanente. Por fim, mas não menos importante, Nazareno, apoiado
por Campos, deu à PEC um caráter partidário no que deve ser suprapartidário
para possibilitar a aprovação. Não sendo assim, permitiu à oposição, estimulada
pelo fantasma eleitoral, denunciar suposto interesse do Palácio do Planalto na
proposta.
Nazareno foi auxiliado
pela reação de Gilmar Mendes. O ministro do STF espalhou a brasa ao interferir
no projeto que tramitava na Câmara. Assim, por meio de uma corriqueira liminar,
soterrou a soberania popular que fundamenta a democracia. Por essa razão,
sustentam os compêndios constitucionalistas, a Constituição sustenta a
prevalência dos poderes políticos (Executivo e Legislativo) sobre o Judiciário.
Este é um fato
acachapante. Por isso, as nomeações para o STF e demais tribunais superiores
são privativas dos poderes políticos. Essa supremacia também fica evidente no
processo de impedimento de ministros por decisão do Congresso.
Nesse sentido há
juristas, insuspeitos politicamente, que apontam para um “grande erro” do
governo Lula por patrocinar a Emenda Constitucional 45, que introduziu no
Brasil a Súmula Vinculante. Com ela, o Supremo passou a submeter toda a
administração, direta e indireta, sem o crivo do Congresso, a exemplo do que
acontece com as Medidas Provisórias. Por trás da decisão há o dedo do advogado
Márcio Thomaz Bastos, quando ministro da Justiça.
A
união faz a força I
São mais fortes os elos
que unem o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o procurador e
ex-senador Demóstenes Torres. A Constituição de 1988 criou dois regimes
jurídicos para o Ministério Público. Os procuradores teriam de optar pela
vitaliciedade ou não do cargo. Gurgel e Torres ficaram fiéis ao regime anterior
a 88. Abriram mão da vitaliciedade pela liberdade para, licenciados, entrarem
na política, como ocorreu com Torres.
A
união faz a força II
Nessa condição se
mantiveram, entretanto, sujeitos a punição por decisão administrativa e não por
sentença judicial.
Entretanto, no dia 25
de abril, por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, em apertada
vitória, de 7 a 5, comandada por Gurgel, o ex-senador fugiu do julgamento dos
pares.
Ganhou status de membro
vitalício e uma cosita a mais. Envolvido até o pescoço com o bicheiro
Carlinhos Cachoeira, mesmo que punido
pela Justiça, ele se aposentará com a polpuda renda mensal de 22 mil reais.
Conflito
de interesses
Após a batalha travada
em defesa da integridade territorial do Jardim Botânico, no Rio de Janeiro, o
ex-deputado Liszt Vieira deixou a direção da instituição convicto de que a
situação expõe o confronto entre o interesse público e o interesse privado em
torno daquela privilegiada área. A maioria das 620 famílias, de ocupantes e
invasores, é de classe média, sendo uma minoria de renda baixa e outra de renda
alta. Há moradores com salários entre 12 mil e 16 mil reais mensais, além de
pequenos empresários donos de oficinas mecânicas e escritórios de paisagismo.
Mutirão
contra Dilma I
A oposição unida (a
reacionária, a conservadora, a esquerda como o PSOL, e a de oportunidade, como
o governador pernambucano Eduardo Campos, do PSB) joga o destino, em 2014, na
criação do partido da ex-petista Marina Silva. Com Marina na corrida
presidencial aumenta a possibilidade de ser realizado o sonho da oposição:
impedir a vitória de Dilma no primeiro turno.
A tática da oposição é
a formação de um mutirão.
Mutirão
contra Dilma II
Dos três opositores,
Marina seria, hoje, a candidata com mais votos. Serra, fora da disputa de 2014,
ainda teria mais votos (12%) do que Aécio e Eduardo. Se a eleição fosse hoje, a
soma obtida pelos candidatos de oposição chegaria a 30%. Dilma resolveria a
disputa no primeiro turno com 58% dos votos (tabela).
Em tese, o tempo
permite mudanças que podem favorecer um lado e outro: a inflação, a criação do
partido de Marina e até mesmo o recuo de Eduardo Campos.
Mas o cenário só muda
se a economia abalar a popularidade da presidenta.
Eleições:
Atropelamentos
Há quem acredite que a
candidatura do governador Eduardo Campos à Presidência esteja brotando. É possível.
Mas não deixará de ser surpresa.
Campos, da base de um
governo, busca apoio da direita para deslocar, à esquerda, a preeminência do
PT. Ele não se importa com o tamanho da contradição. Serve à oposição.
O discurso público do
contraditório “governista-oposicionista” se resume, no entanto, em dizer que é
possível “fazer mais” pelo Brasil. Tímido e capcioso, ele não diz quem e como.
Nos últimos dias,
percorrendo esse caminho, já atropelou duas pessoas.
A primeira foi a
presidenta. Antecipou-se à presidenta Dilma e prometeu entregar à educação o
que Pernambuco ganhar com a redivisão dos royalties do petróleo. Em seguida,
vitimou Sérgio Cabral ao oferecer palanque ao secretário de Segurança do
governo fluminense, José Mariano Beltrame, caso ele queira ser candidato à
substituição de Cabral. Foi desmentido, mas não corou.
Já é público que
Beltrame, caso troque a polícia pela política, está nos planos eleitorais de
Cabral.
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