Revista terá de pagar
R$ 20 mil ao ex-secretário do governo Lula por uma nota publicada na coluna
Radar, em 2006, que dizia que ele jantou com o empresário Luís Roberto Demarco
e dividiu uma conta de R$ 3,5 mil, pagando a sua parte em dinheiro; informações
não foram comprovadas.
Conjur - A revista Veja
foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais ao
ex-secretário de Assuntos Estratégicos do governo Lula, Luiz Gushiken, por uma
nota publicada na coluna Radar, em 2006, que dizia que ele jantou com o
empresário Luís Roberto Demarco e dividiu uma conta de R$ 3,5 mil, pagando a
sua parte em dinheiro. Para a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de
Justiça de São Paulo, a revista excedeu os limites da informação, opinião e de
crítica, ao trazer informações que não foram comprovadas apenas para transmitir
uma imagem de esbanjamento.
Na coluna Radar, o
jornalista Lauro Jardim informou que "Gushiken revelou-se requintado...
Serviu-se de uma garrafa de Grand Vin de Chateau Latour, safra 1994, um tinto
apreciadíssimo. O néctar do Pauillac custa 2.990 reais a garrafa. Depois, o
'China' acendeu um charuto cubano... Total da brincadeira: 3.500 reais. A conta
foi paga em dinheiro vivo, rachada entre os dois". Na edição seguinte, a
revista colocou nota de Gushiken, que admite que jantou no restaurante Magari
com Demarco, como informou a coluna.
A notícia, segundo a
defesa da revista, seria para trazer uma "reflexão sobre a distância que
se verifica entre a postura adotada pelos militantes do PT e o seu
discurso". A defesa do petista, porém, feita pelo escritório Manesco,
Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, apresentou um cupom
fiscal referente à refeição de duas pessoas, totalizando R$ 362,89, pagos com
cartão de crédito, segundo contou em seu voto o juiz substituto em segundo grau
Alcides Leopoldo e Silva Júnior, relator do recurso no tribunal. O recibo de
cartão de crédito entregue pelo restaurante, contudo, não tem o nome do cliente.
Em primeira instância,
Gushiken havia perdido a ação. A defesa da revista Veja, feita pelo advogado
Alexandre Fidalgo, da banca Espallargas Gonzalez Sampaio Fidalgo Advogados, vai
recorrer.
Alegando o sigilo de
fonte, a revista e o jornalista Lauro Jardim não levaram provas de que o
político, ex-presidente do Sindicato dos Bancários, pagou a quantia noticiada,
nem que usou dinheiro vivo. Enquanto a defesa, além do comprovante do cartão,
levou um documento assinado por um maître do restaurante desmentindo a nota.
Enquanto a Veja disse que Gushiken e o empresário tomaram um vinho Chateau
Latour, pelo qual teriam pago R$ 2.990 e fumaram charutos cubanos, o maître
Ramiro Lopes afirmou que o vinho foi levado ao local pelos próprios clientes,
tratando-se de um Ducru-Beaucaillou, assim como os próprios charutos, que eram
de marca nacional.
O fato de a nota
publicada na coluna não dizer que o empresário que compartilhou o jantar com o
político era Luís Roberto Demarco serviu também para a condenação da revista.
"Havia, sim, interesse público, mas em saber-se com qual diretor do ramo
de comunicação estava jantando o Secretário de Assuntos Estratégicos do
Governo, mas isto os requeridos não disseram", diz a decisão.
Para o desembargado
Alcides Silva Júnior, a nota transmitiu "a imagem de esbanjamento, de 5
salários mínimos em uma refeição, e de dúvida quanto à procedência do
numerário, por ser em espécie, havendo inclusive o destaque 'Gushiken e o
Latour: dinheiro vivo', incompatíveis com o ocupante de cargo ou função
públicos", mas os fatos não se comprovaram.
"O autor sofreu
dano moral pelos equívocos da matéria jornalística, não só pela disparidade do
gasto que lhe foi atribuído, com o histórico de sua militância política, desde
os tempos da LIBELU e do Sindicato dos Bancários até a fundação do PT e da CUT,
e esta foi a intenção alegada, mas porque incompatível com a austeridade
exigida, não só pelo alto cargo ocupado, à época, no Governo Federal, mas pela
influência pessoal que detinha em decisões relevantes de interesse nacional,
tanto que, em decorrência da matéria, foi alvo de duras críticas por parte do
Senador Heráclito Fortes, e com certeza de deboches, como revelou a outra
testemunha, pois a matéria era para ser jocosa, devendo os réus compensar o
dano", afirmou o relator do caso no TJ-SP.
Negócios
importados
A ligação entre Demarco
e Gushiken foi relevante para o cenário nacional. À época em que a notícia foi
publicada, negociava-se a privatização das telecomunicações no Brasil.
Documentos produzidos pela Procuradoria de Milão, na Itália, que investigou
corrupção na vinda da Telecom Itália ao Brasil apontam para Demarco como o
sujeito oculto de ações do poder público. São mais de 470 mil páginas que
referem-se à investigação sobre o destino dos pagamentos feitos no Brasil para
expandir o mercado da Telecom Italia, sem a contrapartida esperada. Demarco
teria sido contratado para "serviços de inteligência" e tráfico de
influência.
As investigações trazem
documento que Demarco escreveu a um executivo da Telecom Itaia, Giovanni Penna,
com cópia para outro dirigente da empresa, Marco Emilio Patuano, em 7 de março
de 2007. No e-mail, Demarco relata que o ex-chefe de segurança da Telecom
Italia na América Latina, Angelo Jannone "particularmente me expôs, e ao
Ministro Gushiken, de uma forma injusta e desnecessária".
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