Projeto de lei que vem ganhando apoio entre congressistas
estadunidenses reforça a caça aos supostos infratores de direitos autorais.
Por Miguel Jorge
Se há alguns dias falávamos de uma mais que provável lei no
Reino Unido que estabeleceria o monitoramento de toda a atividade de seus
cidadãos na internet, os Estados Unidos buscam consenso entre seus legisladores
para retomar a falida tentativa de emplacar o Sopa: um projeto de lei que
permitiria uma invasão à privacidade sem precedentes.
É ainda pior que o Sopa, já que o HR 3523, ou Cispa (Cyber
Intelligence Sharing and Protection Act) não apenas põe ênfase na “pirataria”
como também reforça na qualificação da infração da propriedade intelectual como
uma ameaça à segurança, dando plenos poderes ao governo, policiais federais e
“terceiros” de acessar os dados dos usuários. Como no caso da proposta do Reino
Unido, é difícil compreender como é possível espiar toda a rede sob premissas
escritas de maneira tão vaga.
Com a proposta em mãos, os provedores de internet e as
empresas que operam na internet deverão acessar os dados de cada usuário para
depois informar aos organismos governamentais ou companhias associadas que o
solicitem. Por ser vago, o projeto levanta muitas dúvidas sobre o paradeiro
final dos dados privados dos usuários.
Segundo conta a Electronic Frontier Foundation (EFF),
fundação que defende os interesses dos usuários de internet: “A proposta
permitiria que as empresas espionassem os usuários e compartilhassem a
informação privada com o governo federal e outras companhias não tipificadas
com quase total imunidade de responsabilidade civil e penal. Cria-se uma
espécie de 'cibersegurança' única a todas as leis vigentes”.
A EFF oferece um exemplo claro do que pode ocorrer: “Por
causa da linguagem vaga utilizada, empresas como Google, Facebook, Twitter ou
AT&T, caso se ajustem ao plano tipificado para deter as ameaças sobre
'cibersegurança', poderiam interceptar seus correios eletrônicos e mensagens na
internet e enviar cópias ao governo ou terceiros e, inclusive, modificar as
comunicações dos usuários ou impedir que cheguem a seu destino”.
É uma nova proposta que está ganhando cada vez mais apoio
entre os legisladores e que, em breve, deve ser debatida no Congresso
estadunidense. Um projeto de lei desanimador que, sob o pretexto da segurança,
derrubaria a privacidade dos usuários. Não apenas isso: seria aberto um
perigoso precedente, possibilitando o intercâmbio de dados entre outras empresas
relacionadas com o governo sem especificar de que maneira seriam utilizados,
muito menos como seriam supervisionados.
Se o Cispa vier à luz, o governo estadunidense poderá ter os
dados dos usuários sob a ameaça da “segurança na rede”, o que faz que a proposta
dê o sinal verde para que possam fazer o que quiserem com essas informações.
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