O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) se reuniu na
quarta-feira, 11, com a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República (SDH/PR), para tratar de problemas
decorrentes de uma das mais emblemáticas tragédias de luta por terra ocorrida
no Brasil - o Massacre dos Corumbiara. “Este episódio impôs uma nódoa indelével
na história da violação dos direitos humanos e na luta pelo acesso a terra no
País, e ainda hoje, continua vitimando inocentes e perpetuando as
arbitrariedades e injustiças praticadas pelos agentes públicos do Estado
brasileiro,” disse João Paulo.
Acompanhado do deputado federal Domingos Dutra (PT-MA); do
Padre Leo Dolan, coordenador do Movimento de Solidariedade Corumbiara; e da
secretária nacional de regularização da Amazônia, Cimar Gebrin; João Paulo
pediu o apoio da SDH/PR para, junto aos órgãos competentes, trabalhar por uma
nova investigação dos fatos, determinando, se preciso, a reabertura do
processo; federalizar o assassinato do líder Corumbiara Adelino Ramos e de seu
assassino, Ozias; e anistiar os trabalhadores rurais Claudemir Gilberto Ramos e
Cícero Pereira Leite Neto, únicos condenados pelo Massacre.
“O Poder Judiciário do Estado de Rondônia levou a julgamento
e condenou, injustamente, por homicídio estes trabalhadores, tendo absolvido a
quase totalidade dos policiais militares que participaram do Massacre,” disse o
deputado. “O que nos deixa mais indignados é que os policiais que mataram
aqueles trabalhadores mataram também uma criança de sete anos pelas costas. E
esse ato foi considerado no julgamento como ‘exercício da profissão’,”
acrescentou Cimar Gebrin.
Um Projeto de Lei (2000/11) de autoria do deputado João Paulo
Cunha que trata da anistia aos trabalhadores condenados pelo Massacre do
Corumbiara já tramita na Câmara dos Deputados. A proposta, apresentada à
ministra Maria do Rosário, traz como base, além de estudos, obras
bibliográficas e relatos de vítimas do Massacre, o relatório (nº 32/04 – Caso 11.556) da Comissão
Interamericana dos Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados
Americanos), que “reconheceu a omissão e as violações de direitos humanos de
responsabilidade do Estado Brasileiro na investigação e punição dos verdadeiros
responsáveis pelo massacre e determinou a adoção de uma série de providências
ainda não adotadas a termo pelo Estado Brasileiro”.
Além da anistia, o grupo frisou a importância do apoio da
SDH/PR para a federalização das mortes do agricultor Adelino Ramos, e de seu
assassino, o ex-pistoleiro Ozias. Segundo eles, a mudança de competência no
tratamento do caso poderá dar mais celeridade às investigações em torno do
assassinato do agricultor. Adelino é pai
de Claudemir Gilberto Ramos, um dos trabalhadores injustamente condenado no
episódio do Massacre, e foi assassinado no dia 27 de maio de 2011, no Município
de Vista Alegre de Abunã (RO).
“As vítimas do Corumbiara merecem uma investigação completa e
isenta e um pedido de perdão da justiça brasileira”, disse o Padre Leo,
coordenador do Movimento de Solidariedade Corumbiara. A secretária Cimar Gebrin
convive de perto com o sofrimento da família de Adelino. Madrinha da filha do
agricultor, Gebrin contou que a menina assitiu o assassinato do pai e está no
Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). Mas, apesar do
apoio que recebe, vive com muito medo e sofre de problemas psicológicos. “É por
isso que estou aqui, ministra. Represento estes familiares e peço justiça”,
disse Gebrin, bastante emocionada.
A ministra Maria do Rosário se comprometeu a formar, junto ao
deputado João Paulo, o deputado Domingos Dutra, e demais líderes, um grupo de
trabalho para agir nas questões trazidas por João Paulo. Quanto a federalização dos crimes, Rosário
garantiu tratar o caso no âmbito do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana (CDDPH). “Faremos a solicitação aos órgãos competentes para que estes
encampem esta reivindicação”, afirmou.
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, até hoje, uma única vez pela federalização de um caso.
Foi em 2010, com o processo sobre o assassinato do advogado Manoel Mattos. Na
ocasião, o CDDPH foi um dos órgãos que mais se empenhou para o deslocamento de
competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal. A medida é baseada na
Emenda Constitucional 45/2004, que prevê o deslocamento de competência para
hipóteses de grave violação de direitos humanos.
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