Adriano Benayon é Doutor em Economia.
É autor de “Globalização versus Desenvolvimento”abenayon.df@gmail.com
1. Ninguém que tenha apreço pelo bem-comum suporta o capitalismo, sistema cuja característica é não estabelecer limite algum à concentração da economia por grupos privados.
2. Eliminá-lo não implica, porém, excluir a propriedade privada dos meios de produção. Esta pode existir em sistema não-capitalista, se não estiver cartelizando os mercados e não ocupar setores de grande porte, como a infra-estrutura e as indústrias de base, nem atividades estratégicas, como bancos, inteligência e defesa.
3. O que não é realista é falar em acabar com o domínio capitalista, que envolve seu corolário imperialista, sem desmontar as bases de seu poder. Para afastar ressurgimento daquele domínio, a sociedade, através do Estado, tem que manter a vontade de impedir a concentração do capital e dispor dos meios para isso.
4. Do contrário, não se extingue a opressão concentradora e saqueadora, nem o controle total do processo político pela oligarquia, como ocorre nas principais sedes imperais (anglo-americanas), nos satélites europeus e asiáticos, e em áreas de dominação colonial, entre as quais o Brasil.
5. A essa tirania global, a oligarquia dá nomes enganosos, como “nova ordem mundial”, “governança global”. Totalitária, fala em democracia, enquanto manipula e compra eleições, além de organizar golpes de Estado. Faz intervenções genocidas, dizendo defender direitos humanos.
6. O capitalismo tem menos virtudes do que lhe atribuem, inclusive Marx e seguidores. Como exponho em “Globalização versus Desenvolvimento”, o desenvolvimento econômico e tecnológico dos países que o alcançaram, se deveu à direção do Estado, a investimentos deste e à proteção a empresas privadas nacionais, formadoras da economia de mercado.
7. Esta não deve ser confundida com a superestrutura concentradora, i.e., o capitalismo. Este a explora e suga, até destruí-la, ao longo do processo de concentração, que acaba com o desenvolvimento, viável quando e onde a economia de mercado é combinada com a direção do Estado e empresas estatais nos setores em que a concorrência dificilmente pode estar presente.
8. Em suma, os que têm vontade e descortino para trabalhar pelo bem-comum, devem ter consciência que o problema reside na concentração econômica, e que esta tem de ser evitada. Se todos os meios de produção são estatizados também há concentração.
9. Esta, nas mãos do Estado, teve, entretanto, papel positivo, ao habilitar países grandes, populosos e dotados de recursos naturais, como a Rússia e a China, a liberar-se da espoliação pelo capital estrangeiro e a defender-se de agressões imperiais. Depois, desenvolveu indispensáveis capacidades nucelares e balísticas, e o equilíbrio no poder mundial estabelecido pela União Soviética viabilizou a independência de muitos países, entre os quais a Índia, a Argélia, e a própria China.
10. Que a União Soviética tenha sido desmembrada e que a China tenha mudado de curso, não altera o fato crucial de esta e a Rússia serem, hoje, as únicas potências em condições de dissuadir a oligarquia anglo-americana de novas guerras imperiais e genocidas.
11. A crise provocada pelo capitalismo (o que não é o mesmo que crise capitalista), é imensa e cada vez mais profunda, como ilustra o estoque de US$ 600 trilhões em derivativos, títulos, na maioria, podres. Além disso, gerou dívidas nacionais imensas, como a dos EUA, bem maior em proporção ao PIB, que a da Grécia após a recente redução da dívida desta.
12. A dívida somente dos EUA, Japão, Reino Unido e União Europeia soma US$ 45 trilhões. Os bancos centrais começam a livrar-se dos títulos do Tesouro dos EUA, e o dólar está desacreditado, por mais que a oligarquia manipule os mercados. Pior, a depressão segue, com crescente desemprego e perda de proteção social, trazendo miséria e sofrimentos indizíveis a centenas de milhões de pessoas.
13. Vários analistas estão escrevendo sobre a crise “do capitalismo”. Sobre esse ponto, as coisas precisam ficar claras. Muitos crêem que a crise possa, por si só, implicar o fim do capitalismo, com a ideia subjacente de que, quando a acumulação capitalista se torna extrema, abrem-se as portas para a revolução que o suprimirá.
14. Não se trata de consequência inexorável, mas só de oportunidade, não tão fácil de ser aproveitada, tanto mais que a oligarquia tirânica vale-se, de modo crescente, há mais de um século, de técnicas da psicologia aplicada e de fantásticos meios da tecnologia da (des)informação e da comunicação social, para perverter, desmoralizar e anular a maior parte da humanidade, arrasando, inclusive, culturas nacionais, através desses meios.
15. Assim, por mais desastrosos que sejam os efeitos da concentração econômica e do aviltamento das condições de vida dos povos, estes encontram hoje grandes dificuldades para liberar-se, não só devido à incorporação de tecnologia às armas da repressão e das agressões imperiais, mas também devido ao desgaste psicológico e cultural.
16. Os colapsos financeiros e econômicos criados pelo capitalismo têm sido terríveis para a humanidade, mas não para ele, já que a oligarquia se serve deles para aumentar ainda mais seu poder relativo.
17. Mais: a História, desde o Século XX, mostra que os casos em que o comando político escapou das mãos da oligarquia imperial, se deram em países onde não havia grande concentração capitalista, mas, sim, contextos de guerra e invasões sofridas por esses países. Parece também demonstrado não haver casos em que a estrutura econômica tenha sido substituída na vigência do regime político pré-existente.
18. Voltando à definição do capitalismo, o afastamento dele não implica que o Estado controle todos os meios de produção. Lênin, com a Nova Política Econômica, em 1921, procurou favorecer a economia de mercado, com empresas privadas, sem que o Estado perdesse seu poder político nem o comando da produção (economia).
19. Alguns julgam que a China encetou, após 1977, o caminho do capitalismo, de Estado, ou controlado por grupos privados, formados por quadros políticos. Como quer que seja, obteve notáveis progressos econômicos e tecnológicos, e surgiu como superpotência.
20. Conseguiu-o por não ter chegado à extrema concentração que caracteriza o capitalismo, inclusive mantendo os bancos sob controle estatal, e por ter assegurado que, apesar da abertura a investimentos diretos estrangeiros (IDEs), a economia não passasse ao comando das transnacionais.
21. Estabeleceu e fez cumprir regras estritas para absorver capital e tecnologia. Esse feito, sem precedentes, deveu-se ao sistema político com direção centralizada, a salvo de eleições manipuladas pelo dinheiro.
22. Os outros únicos países que haviam logrado incorporar significativamente tecnologia estrangeira em suas empresas foram Japão, Coréia do Sul e Taiwan, para o que desestimularam os IDEs e assim evitaram entrada expressiva deles em seus mercados, impondo, ao contrário, contratos de transferência de tecnologia.
23. A China conta com empresas nacionais de ponta em todos os setores, enquanto o Brasil quase já não tem marcas nacionais, pois entregou seus mercados às transnacionais, dando-lhes capital, e pagando por tecnologia jamais adquirida. Aqui prevalece o fetiche da falsa democracia, importada das potências imperiais, que promoveram os golpes de 1945, 1954 e 1964, com o apoio da mídia e da “União Democrática Nacional” - UDN, através de militares doutrinados com o “espectro do comunismo”.
24 Após esses golpes, foram instituídos subsídios e retirados óbices ao capital estrangeiro. JK ampliou esses favores. Sob o primeiro governo militar, Roberto Campos fez destroçar o grosso das empresas de capital nacional. Depois, novos subsídios à exportação em benefício das transnacionais (Delfim Netto).
25. Por meio de fraude em seu texto, a Constituição de 1988 favorece pagamentos da dívida pública inflada por juros e taxas. A seguir, mais crimes contra o País, com os desastrosos Collor (leis de desestatização e Lei Kandir) e FHC. Este fez a União gastar centenas de bilhões de reais para entregar, de graça, fabulosos patrimônios do Estado e das estatais ao capital estrangeiro. Nenhum desses fatores de destruição da economia foi removido por Lula nem pelo atual governo.
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