Do Blog do Zé Dirceu
O velho DEM - que já se chamou antes PFL, PDS, Frente
Liberal, ARENA, UDN... - não toma jeito nem se emenda. Enquanto se encaminha,
tudo indica, para o fim anunciado nas urnas nas eleições municipais de 7 de
outubro próximo, o partido acaba de sofrer mais uma fragorosa derrota no
Supremo Tribunal Federal (STF).
Por sete votos a um - o plenário não estava completo com os
11 ministros - a Corte suprema brasileira considerou constitucional o ProUni, o
programa do governo federal instituído na 1ª gestão Lula (2003-2006) que
concede bolsas de estudos em universidades particulares a alunos egressos do
ensino público.
Vocês não acreditam? Mas, é verdade. Em 2004, junto com a
Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEM), o DEM entrou
no STF com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o ProUni.
Contestavam não só a legalidade da medida como, também, a reserva de vagas por
critérios sociais e raciais dentro do programa que, alegavam, desrespeitaria o
princípio da isonomia.
A segunda derrota dos
demos em uma semana
Ontem o Supremo infringiu-lhes a fragorosa derrota. O
presidente da Corte, tambem ministro-relator da matéria, Carlos Ayres Brito,
foi taxativo em seu voto: "A lei atacada não ofende o princípio da
isonomia. Ao contrário, busca timidamente efetivá-lo".
Foi acompanhado em seu voto por mais seis dos sete colegas
que se encontravam em plenário. Só houve um voto contra. Para o ministro Ayres
Brito, a lei também não afeta a autonomia universitária (argumento do DEM), já
que as instituições de ensino superior não são obrigadas a aderir ao programa.
Foi a segunda derrota do DEM em uma semana, na persistente
caminhada do partido de volta a tempos medievais. Na última semana, o Supremo
já havia validado a política de cotas raciais em universidades públicas ao
rejeitar ação proposta também pelos demos contra cotas raciais nas
universidades.
Foram contra as duas
mais avançadas medidas de inclusão social
Nesta outra sentença, por unanimidade, o Tribunal decidiu que
as políticas de cotas raciais nas universidades estão de acordo com a
Constituição e são necessárias para corrigir o histórico de discriminação
racial no Brasil.
O DEM contestava e queria derrubar a política de cotas
adotada pela Universidade de Brasília (UnB) a partir de 2004, que reserva, por
10 anos, 20% das vagas do seu vestibular exclusivamente para os estudantes que
se autodeclaram negros, e um número anual de vagas para índios independentemente
de vestibular.
Não se esqueçam: são de autoria do DEM, portanto, as duas
ações contra as medidas mais avançadas de inclusão social na universidade
brasileira - contra a política de cotas sociais e raciais e contra o ProUni. O
partido não percebeu, até agora, que até no reacionarismo de suas posições deve
haver limites.
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