O ministro da
Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, disse hoje (25) que as mudanças e
vetos ao Código Florestal feitos pela presidenta Dilma Rousseff vão beneficiar
os pequenos agricultores. Pela proposta apresentada pelo governo, haverá um
escalonamento das faixas de recuperação das Áreas de Preservação Permanente
(APPs) de acordo com o tamanho da propriedade.
Para propriedades de
até 1 módulo fiscal, a recomposição deverá ser de 5 metros, não ultrapassando
10% da propriedade. Para propriedades de um a dois módulos fiscais, a
recomposição será de 8 metros, limitada a 10% da propriedade. Proprietários de
dois a quatro módulos terão que recompor 15 metros, não ultrapassando 20% da
propriedade. Para propriedades acima de quatro módulos, a área recuperada vai
de 30 a 100 metros.
“Os grandes proprietários têm condições de fazer isso.
Nosso foco é dirigido ao pequeno produtor, que é de fato o produtor que requer
um apoio complementar. As grandes áreas são lucrativas e produtivas e tem
condições de recompor as áreas que foram desmatadas”, disse Adams.
“Os grandes produtores têm grande extensão de propriedade
e condições de recuperar todas as áreas de preservação permanente”, acrescentou
a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Segundo a ministra, 90%
das propriedades rurais no Brasil têm até quatro módulos fiscais e ocupam 24%
da área agrícola do país. As propriedades com mais de 10 módulos representam 4%
do total de imóveis rurais do país e ocupam 63% da área produtiva agrícola.
o veto da dilma foi justo falta divulgar ao publico a medida de modulo fiscais
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