“Vossa excelência foi muito feliz na escolha do deputado João Paulo Cunha para conduzir estes trabalhos. O deputado João Paulo já foi presidente desta Casa, é presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), alia o conhecimento jurídico com a habilidade política indispensável para fazer com que um texto com substância, como este do Código Civil, tenha seu tecido bastante solidificado”, disse o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na cerimônia de instalação da Comissão Especial que irá analisar o novo Código de Processo Civil (CPC), realizada na quinta-feira, 18, no salão nobre da Câmara.
As palavras do ministro foram em agradecimento ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), que indicou João Paulo para presidir a comissão. “Eu pedi na reunião de líderes para que as indicações dos deputados para esta comissão fossem feitas a partir da composição da Comissão de Constituição e Justiça, pela profundidade e importância do tema e por estarem na CCJC os deputados mais afeitos à área e ao mundo jurídico, aqueles com mais experiência. Por isso, na eleição que acontecerá na quarta-feira, 24, sugiro que seja do deputado João Paulo a responsabilidade de encaminhar o debate sobre o novo Código Civil”, explicou Maia.
“Esta é uma grande responsabilidade que assumo com a certeza de que o trabalho será feito com celeridade e cuidado. Vamos receber todas as sugestões e analisá-las para que possamos construir o melhor texto possível. O novo código precisa atender aos anseios da sociedade brasileira e com este norte nós vamos trabalhar”, comentou João Paulo.
O prazo para apresentação de emendas pelos parlamentares ao novo código será de 20 sessões ordinárias, a contar a partir de sexta-feira, 19 de agosto. Também estavam presentes na cerimônia o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; e o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teore Albino Zavascki, entre outras autoridades e parlamentares que irão compor a Comissão. Como representantes do Partido dos Trabalhadores, foram ainda indicados para membros titulares os deputados Gabriel Gumarães (CE), José Mentor (SP) e Ricardo Berzoini (SP).
O ano dos Códigos
Marco Maia disse que este ano será o ano dos códigos na Câmara dos Deputados. “Já votamos o novo Código Florestal Brasileiro, estamos prontos para votar o novo Código da Aeronáutica, que será um marco regulatório para os setores de aviação civil e militar, e asseguro que esta Casa tem o compromisso de fazer um bom debate político e técnico, e contribuir com a votação e aprovação de um novo Código de Processo Civil no nosso país” afirmou.
De autoria do deputado Vicente Candido (PT-SP), o projeto de lei (8046/10) a ser analisado pela Comissão Especial tem como base uma proposição anterior, elaborada no Senado Federal por uma comissão especial de juristas, na época, presidida pelo ministro Luiz Fux, então ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Basicamente, o que moveu nossa atuação foi enfrentar o obstáculo da duração razoável dos processos. Isso tem que ser realmente efetivado no Brasil porque não há mais paradigmas no mundo para a demora da prestação da Justiça”, explicou Fux.
O atual Código de Processo Civil (Lei 5.869/73), segundo Fux, prevê recursos demais e isso torna os processos intermináveis. “Tornar o processo infindável faz com que o cidadão se frustre na busca da apreciação da Justiça”, afirmou. O ministro contou ainda que fez um comparativo dos projetos que tramitam na Câmara com o aprovado pelo Senado e observou que grande parte dele foi acolhido no projeto final da Câmara, o que o deixou “bastante satisfeito”. Confira os principais pontos da proposta do novo Código Civil.
Fonte: Agência Câmara
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