Presidida pelo deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou na quarta-feira, 24, o Projeto de Lei 1209/11 que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). De autoria do Executivo, a proposta destina R$ 1 bilhão para a concessão, ainda neste ano, de bolsas para estudantes do ensino técnico de nível médio e financiamento de cursos de educação profissionalizante. “O Pronatec é um dos programas mais importantes para a educação no país. Incluirá profissionalmente milhões de jovens estudantes e atenuará a falta do trabalhador técnico qualificado no Brasil”, pontuou deputado João Paulo.
O texto aprovado pela CCJC foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), que resultou de um trabalho conjunto do relator com a presidente da Comissão de Educação, Fátima Bezerra (PT-RN), e com técnicos da Casa Civil e dos ministérios da Educação e do Trabalho. No substitutivo foram acatadas 18 emendas apresentadas pelos colegas parlamentares.
Segundo o deputado Jorginho, uma das diferenças entre o texto original e o que foi apresentado na CCJC é o quesito que estabelece as condições para se beneficiar do programa. Além dos estudantes do ensino médio da rede pública, incluindo os alunos da rede de educação de jovens e adultos, o 2º artigo do projeto estabelece também como prioritários os trabalhadores e beneficiários dos programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família, que frequentam cursos de formação inicial ou continuada ou de qualificação profissional.
"Quem estiver no programa Bolsa Família pode ser contemplado, mas a partir da primeira contemplação, se não arrumar emprego e voltar a depender do Bolsa Família, só poderá receber o benefício se estiver frequentando um curso profissionalizante, um curso de capacitação para se qualificar e encontrar outro emprego", explicou Jorginho.
Para João Paulo, a extensão do programa aos beneficiários do Bolsa Família é a garantia do governo federal de que mais do que tirar famílias da miséria, é possível ao governo brasileiro prover a estes cidadãos maneiras de gerir a própria vida e contribuir com o país. “Com o objetivo auspicioso do pleno emprego e da erradicação da miséria, a integração dos programas de transferência de renda com o Prouni do ensino técnico, como costumamos chamar, será a concretização de um sonho de liberdade para parte do nosso povo,” disse João Paulo.
O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) também exaltou a característica do artigo. Segundo ele, esta condição “será a porta de saída” do programa de assistência para muitas famílias. “O Pronatec dá a estas famílias a qualificação profissional necessária para crescer. Quero parabenizar nossa presidenta”, disse o deputado.
Sobre o Programa
O Pronatec foi lançado no final de abril e, desde então, vem sendo discutido na Câmara. Com R$ 1 bilhão de investimentos previsto no programa, para concessão de bolsas e financiamento de cursos de educação profissional, a intenção é beneficiar 8 milhões de pessoas. A iniciativa do governo da presidente Dilma foi bastante debatida e elogiada pelos parlamentares da CCJC. Para o deputado Marçal Filho (PMDB-MS), o programa vai ao encontro das expectativas daqueles que querem ver o ensino médio progredindo no Brasil. “O ensino médio passou a ser apenas um pedágio para o vestibular e o ingresso na faculdade, não havendo mais a preocupação com um ensino técnico justamente por falta de atrativos. O Pronatec faz com que os jovens queiram estar na escola. Temos a maior esperança neste programa”, disse.
Ex-aluno de escola técnica, o deputado João Paulo Lima (PT-PE) apontou a importância do Pronatec na oferta de mão de obra especializada que surgirá no país. “Por falta de políticas públicas, o Brasil praticamente abandonou as escolas técnicas e hoje consegue ver o que representa não ter mão de obra qualificada”, disse o deputado, citando como exemplo o estado de Pernambuco, que alcançou grande crescimento no ano passado, mas teve que trazer mão obra de outros estados.
Municípios selecionados
Serão 120 municípios beneficiados com as novas escolas técnicas do Pronatec. Um dos critérios de seleção dos municípios foi o percentual da população em extrema pobreza. Além disso, as cidades muito populosas e com baixa renda per capita, e as que apresentaram resultados ruins em avaliações como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), com um percentual maior de jovens atrasados na escola, também estarão entre as privilegiadas pelo programa.
Além das novas escolas, a presidenta Dilma Rousseff vai inaugurar 88 unidades que começaram a ser construídas ainda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o Ministério da Educação, a previsão é que até o final de 2014, todas as escolas estarão funcionando.
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