Jacson Segundo - Observatório do Direito à Comunicação
O Governo Federal vai trabalhar para que até o fim de 2012 todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma rádio comunitária. Para isso, este ano ele vai lançar 11 avisos de habilitação – que permite o pedido formal de uma emissora pela entidade – que vão atender a 431 cidades, o que já abrangeria 85% municípios (hoje o serviço chega a 76,9% deles). A medida foi divulgada na quinta-feira (17) e está dentro do Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações (Minicom).
Uma das novidades do Plano é que pela primeira vez os avisos de habilitação serão divulgados com bastante antecedência. O objetivo do Ministério com isso é fazer com que as entidades interessadas possam se preparar para solicitar a autorização de funcionamento para o serviço, que vale por dez anos. Atualmente, é muito comum a prorrogação dos avisos abertos, que geralmente duram a princípio 45 dias.
A medida busca evitar essas prorrogações. “Queremos reduzir o tempo de tramitação de um processo para menos de um ano”, afirma Octavio Pieranti, que atualmente é assessor da Secretaria Executiva do Minicom, mas que deve ocupar em breve o posto de coordenador de Radiodifusão Comunitária na pasta. Outra novidade é que sete avisos serão coordenados pela delegacias regionais do Minicom.
Nenhum comentário:
Postar um comentário