Por Emiliano José
Em artigo, o deputado Emiliano José (PT-BA) fala sobre a importância da regulação dos meios de comunicação no Brasil e sobre o lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular, que ocorreu no dia 19 de abril em Brasília.
O tema da democratização dos meios de comunicação não é novo no Brasil. Vem sendo levantado há tempos, especialmente por organizações sociais voltadas à garantia dos direitos dos brasileiros e brasileiras, feridos por uma comunicação submetida exclusivamente a um grupo seleto de famílias proprietárias, cujo discurso uniforme não contempla a diversidade cultural, política, social, étnica, de gênero, da sociedade.
O problema da comunicação é tão sério no Brasil que não pode ser entregue apenas aos jornalistas, que também compreendem nosso profundo atraso. E por atraso, aqui, leia-se não apenas o monopólio ou oligopólio familiar da velha mídia, mas, também, o fato de termos um Código de Telecomunicações de 1962, prestes a completar meio século – ou seja, anterior ao auge da televisão e da reviravolta gerada na cena midiática com a predominância digital. Não há justificativa para qualquer protelação no enfrentamento do problema.
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