Para especialista, modelo de requalificação urbana aplicado em São Paulo cria insegurança jurídica e acaba com direito à propriedade
Por: Suzana Vier, Rede Brasil Atual
Região da Luz e da Santa Ifigênia podem ter até 60% dos imóveis desapropriados por empresa particular. (Foto: Maurício Morais)
São Paulo – A concessão urbanística prevista no projeto de requalificação da Nova Luz “acaba com o direito de propriedade”, avalia a arquiteta e urbanista Lucila Lacreta, diretora do movimento Defenda São Paulo. A requalificação é uma iniciativa da Prefeitura de São Paulo, mas transfere à iniciativa privada a responsabilidade por desapropriações, demolições e exploração comercial dos imóveis. Até 60% dos imóveis de 45 quadras do bairro de Santa Ifigênia/Luz correm o risco de serem desapropriados para demolição.
O projeto Nova Luz atinge a área delimitada pela rua Mauá e pelas avenidas Ipiranga, São João, Duque de Caxias e Cásper Líbero. Além de receber milhares de consumidores diariamente, a região sedia cerca de 15 mil empresas. Perto de 12 mil pessoas também moram no bairro.
Contrária ao modelo de revitalização que desapropria boa parte dos imóveis da região da Santa Ifigênia em plena utilização, a urbanista aponta que “desapropriar para lucrar em cima da propriedade é um crime”. “Vai ser uma desapropriação fugindo daqueles preceitos que a lei determina”, sustenta.
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