Por Daniella Cambaúva, do Opera Mundi
Após uma que sessão de intensos debates, que durou aproximadamente 12 horas, o Senado uruguaio aprovou na noite desta terça-feira (12/04) três artigos que tornam inválida a Lei de Caducidade da Pretensão Punitiva do Estado, como é chamada a medida de anistia no país. A medida abre o caminho para que militares e policiais acusados de crimes cometidos durante a ditadura militar (1973-1985) possam ser julgados sem exceção.
O texto aprovado “deixa sem efeito os artigos 1, 3 e 4″ da lei, que determinam que crimes cometidos por funcionários do governo militar não poderão ser julgados por conta de um acordo feito entre as forças armadas e o poder civil durante o período de transição.
Foram 16 votos a favor, todos do partido governista Frente Ampla, e 15 contra, sendo um deles do senador Jorge Saravia, da bancada governista. Agora, o texto deve ser votado na Câmara de Deputados. Ele foi primeiramente aprovado pelos deputados em outubro de 2010, agora, precisa voltar à Casa para que sejam aprovadas ou rejeitadas as alterações feitas pelos senadores.
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