Propostas, que serão enviadas ao Congresso nesta segunda,
preveem eleição direta para integrantes da magistratura e limites à validade de
liminares.
Por: Redação da Rede Brasil Atual
Cristina Kirchner tem se queixado de um Judiciário capturado
pelos poderes econômicos (Foto: Casa Rosada)
São Paulo – A presidenta da Argentina, Cristina Fernández de
Kirchner, apresenta amanhã (8) os projetos de lei que visam a reformar o Poder
Judiciário, alvo de críticas por decisões recentes que reforçaram os vínculos
de magistrados com os grandes grupos econômicos do país. As duas principais
medidas alteram o modo de escolha dos juízes, que passará a ser direto, e
limita a validade de decisões de caráter liminar. A mudança no Judiciário foi
escolhida como a grande agenda deste ano do governo, que vem enfrentando um
cenário mais complicado em relação a 2011, e tem no meio de 2013 o desafio das
eleições legislativas de meio de mandato.
O teor das propostas ainda não é conhecido, mas a origem,
sim. Cristina decidiu levantar o debate depois que, em dezembro passado, a
Câmara Civil Comercial e Federal tomou uma medida que frustou o 7D, dia
decisivo para a implementação dos mecanismos anticoncentração da Lei de Meios
Audiovisuais. Na ocasião, os magistrados deram sentença favorável ao Grupo
Clarín, adversário da presidenta, ao estenderem a liminar que há três anos
desobrigava a empresa a cumprir a nova legislação. Um dos juízes teve viagem a
Miami paga por um braço do Clarín, e outro tinha uma filha na presidência de
uma parte do grupo, motivos para que a chefe de governo levantasse suspeitas
sobre as conexões entre a magistratura e os grupos econômicos dominantes.
Por isso, sabe-se que agora a Casa Rosada apresentará um
projeto para limitar a validade das cautelares. Como a Corte Suprema já
manifestou mais de uma vez, devem ser decisões transitórias, que não podem ter
um prazo muito grande de vigência porque, sendo assim, transformam-se em
espécies de leis, invadindo o espaço constitucional do Poder Legislativo.
Em outra frente, Cristina irá propor a eleição direta dos
integrantes do Conselho da Magistratura, órgão encarregado de selecionar novos
juízes, controlar a atividade dos mesmos e impor sanções. A dúvida reside em
como será feita a escolha, ou seja, em que momento se dará e como se
apresentarão as candidaturas.
O Conselho pode também voltar a controlar o orçamento do
Poder Judiciário, atualmente nas mãos da Corte Suprema. A criação de novas
câmaras, organismos de segunda e terceira instância, deve ser outra frente das
propostas de Cristina, deixando nas mãos da Corte apenas os casos que tratem da
interpretação da Constituição, eliminando uma longa fila de processos que
muitas vezes levam anos para serem julgados.
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