JOSÉ DIRCEU
De acordo com cálculos do Ministério da Saúde, o governo
paulista deixou de aplicar na área, apenas nos dois exercícios analisados, um
total de R$ 2,1 bilhões
Uma das mais importantes atribuições do Poder Legislativo é a
fiscalização da aplicação de recursos públicos pelo Executivo, competência que
se cumpre a favor daqueles que o Parlamento representa e para quem o cuidado
com os gastos governamentais são de extremo interesse - a população.
Na Assembleia Legislativa paulista, apesar do governismo
desenfreado e sem critérios, felizmente, ainda há quem cuide dos interesses do
povo. Recentemente, o presidente estadual do PT, deputado Edinho Silva,
solicitou ao secretário de Fazenda do Estado, Andrea Calabi, que preste todas
as informações sobre as aplicações e os investimentos do governo Geraldo
Alckmin nos últimos 12 meses. Ele pede detalhamento sobre as instituições
financeiras em que ocorreram as aplicações, os valores e período dos
investimentos realizados.
O deputado solicita também informações relativas à
remuneração sobre o capital investido, à despesa do Estado para o gerenciamento
dessas aplicações, aos valores pagos a corretores que operam os investimentos e
esclarecimentos sobre como as informações relativas a essas operações vêm sendo
oferecidas à população.
A iniciativa do deputado é mais do que providencial. Basta
lembrarmos que uma auditoria de 2009, realizada pelo Departamento Nacional de
Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus), mostrou que, nos anos de 2006 e
2007, o dinheiro que governo de São Paulo deveria ter aplicado no Sistema Único
de Saúde (SUS) estava circulando no mercado financeiro paulista. Somente nesse
período, foram mais de R$ 77,8 milhões em aplicações, recursos que deveriam ter
sido empregados em programas de assistência farmacêutica, gestão de saúde,
vigilância epidemiológica e no combate a Aids e outras doenças sexualmente
transmissíveis (DSTs).
De acordo com cálculos do Ministério da Saúde, o governo
paulista deixou de aplicar na Saúde, apenas nos dois exercícios analisados, um
total de R$ 2,1 bilhões - R$ 1 bilhão, em 2006, e R$ 1,1 bilhão, em 2007. Entre
2001 e 2009, os gastos indevidos - aplicados no mercado financeiro ou em outras
áreas que não a Saúde - somaram R$ 5,7 bilhões nas gestões tucanas paulistas,
valor suficiente para construir 114 hospitais.
Em 2010, os Ministérios Públicos do Estado de São Paulo e
Federal ordenaram que o então governador José Serra devolvesse ao Fundo
Estadual da Saúde os recursos destinados ao SUS e desviados para contas em nome
do tesouro do Estado, e que enviasse mensalmente a documentação relativa à
movimentação dos recursos do SUS ao Conselho Estadual de Saúde, o que não vinha
sendo feito, a fim de permitir a fiscalização.
De acordo com os relatórios feitos pelos auditores do
Denasus, os dados referentes à aplicação dos recursos do SUS no Estado entre
2008 e 2009 não foram disponibilizados. Um problema considerável sob a gestão
de quem costuma vender a imagem de grande ministro da Saúde do país.
A falta de
transparência em uma área tão sensível como a Saúde não é particularidade do
tucanato paulista, já que também nos governos do PSDB em Minas Gerais e no Rio
Grande do Sul - e também no Distrito Federal governado pelo DEM - o dinheiro da
pasta foi parar no mercado financeiro. No mesmo período, Minas Gerais deixou de
aplicar R$ 2,2 bilhões, segundo o Denasus. No Rio Grande do Sul, o prejuízo foi
cerca de R$ 2 bilhões.
Enquanto o cidadão paulista sofre com o descaso que se
verifica em diversas áreas da administração tucana, o governador Alckmin segue
negando a realidade, aumentando em R$ 50 milhões - com o apoio de sua base na
Assembleia - a já volumosa verba para publicidade e vetando propostas da
magnitude do projeto que beneficiaria pessoas portadoras de doenças raras,
cujos tratamentos são de alto custo.
Um governo nitidamente em descompasso com as necessidades da
população, sobretudo a mais carente, e que, portanto, precisa ser submetido à
vigilância permanente dos deputados realmente comprometidos com suas funções de
fiscalizar a ação do Executivo e de atuar a favor dos interesses da maioria.
Postado por O TERROR DO NORDESTE
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