O presidente Lula, ao participar do seminário "Novos
Desafios da Sociedade", realizado pelo jornal Valor Econômico, em São
Paulo, defendeu que o Brasil necessita urgentemente implementar o financiamento
público de campanhas e transformar o financiamento privado em crime
inafiançável. Caso contrário, continua, não haverá moralização na política.
Disse que, caso o Congresso não consiga votar uma reforma
política, o sistema eleitoral e partidário do país deveria ser modificado por
uma Constituinte.
"Acho que se, o Congresso não votar uma reforma
política, teríamos de chamar uma Constituinte apenas pra fazê-la. Só não pode
continuar do jeito que está (...) Não podemos mais ter legenda de aluguel, só
pra disputar eleição, vender horário eleitoral ou fazer negociata no Congresso.
Como o próprio nome diz, os partidos têm que representar uma parte da
sociedade."
Ele lembrou que, quando exerceu a Presidência, enviou algumas
propostas de reforma política para o Congresso – que nunca foram votadas.
Algumas permanecem na pauta do Legislativo, mas, acha situação atual continua
desfavorável para aprovação. "Não acredito que votem porque as pessoas que
estão lá querem continuar no status quo que existe hoje."
STF julga inconstitucionalidade do financiamento privado.
Não dá para reclamar de ativismo do STF, quando o Congresso é
lerdo, e o judiciário é provocado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará, nos dias 17 e 24
de junho, audiência pública sobre o modelo de financiamento das campanhas
eleitorais.
As audiências visam debater a Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) 4650, movida pela Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB).
A ação reclama a inconstitucionalidade das doações a campanhas
eleitorais feitas por pessoas jurídicas, o que contamina o interesse público
com interesses privados através do poder econômico.
Também pede que seja considerado inconstitucional o critério
do limite de doação de uma pessoas física ser maior para quem tem mais renda.
Tal situação funciona para converter desigualdades econômicas existentes na
sociedade, em desigualdade política, argumenta a OAB.
E o imobilismo do
Congresso Nacional?
A casa que tem o poder de fazer a reforma política, não chega
a um acordo mínimo, para aprovar, pelo menos, o básico, apesar dos esforços do
deputado Henrique Fontana (PT-RS) e outros. É possível que a maioria que esteja
acostumada a se eleger e levar vantagens com as atuais regras, prefiram não
mexer, enquanto estiverem ganhando.
Mas o imobilismo poderá levar o Congresso a ser atropelado,
em parte, pela decisão do STF. Em outra frente, por uma Assembléia Constituinte
paralela.
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