“No Brasil, o tema Saúde é sempre apontado como o de maior preocupação. Por isso, uma audiência onde o foco é a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 29 merece toda a nossa atenção. Quero dizer que sou favorável a PEC 29 e vou lutar por sua regulamentação.” Com estas palavras, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) abriu sua participação na audiência pública sobre a PEC 29 na manhã de sexta-feira, 8, em Osasco (SP).
Tema central da audiência, a regulamentação desta Emenda Constitucional tramita na Câmara dos Deputados. Por meio dela, será definido o percentual das receitas da União, Estado e municípios que deve ser destinado às ações e serviços públicos de saúde. Uma vez regulamentada, a União terá que investir 10% de seu orçamento em saúde, os Estados destinarão 12% e os municípios 15%. Além disso, a PEC 29 define onde os investimentos serão aplicados e como será a fiscalização de todo o processo.
“Um país como o nosso tem muitas prioridades e, certamente, a saúde é a maior delas. Precisamos voltar nossos olhos para este problema e pressionar. As mobilizações existentes ainda não são suficientes para exigir e sensibilizar o Congresso para a votação. Mas eu digo que existe em Brasília uma comissão trabalhando em prol da regulamentação da PEC 29 e eu também estou nesta luta,” afirmou João Paulo.
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