Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil
Brasília - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, negou hoje (15) que o governo queira manter a possibilidade de sigilo eterno para documentos considerados ultrassecretos. Ela afirmou que a proposta original de mudança da Lei Geral de Acesso à Informação, enviada ao Congresso pelo Executivo, prevê a possibilidade de renovação do sigilo por mais 25 anos para documentos que tratem da integridade do território, segurança nacional e relações internacionais.
De acordo com a ministra, para que o sigilo desses documentos seja prorrogado será necessária a aprovação do pedido por uma comissão que terá a tarefa de analisar o assunto. “Quero deixar muito claro que o projeto original que o governo do ex-presidente Lula [Luiz Inácio Lula da Silva] encaminhou, com negociação coordenada pela atual presidenta, ex-ministra da Casa Civil [Dilma Rousseff], é muito claro. Não há sigilo eterno. Mas, em apenas três assuntos – a questão da integridade do território, segurança nacional e relações internacionais – será possível pedir a renovação do sigilo por mais 25 anos”, disse Ideli após encontro com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
“Esse texto que entendemos que é o correto, adequado. Agora, o Congresso está debatendo. Não há sigilo eterno no projeto original que entendemos que seria o mais adequado aprovar”, acrescentou a ministra. Perguntada se a possibilidade de renovação por diversas vezes significaria, na prática, que os documentos fiquem eternamente secretos, a ministra afirmou que para renovar o sigilo será necessário um pedido “consistente” e a aprovação por uma comissão.
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