Para Meirelles, RDC garante preço mais barato com transparência

Por: Anselmo Massad, Rede Brasil Atual

Para Meirelles, RDC garante preço mais barato com transparência

Ex-presidente do BC Henrique Meirelles confirmou indicação de Márcio Fortes para presidir APO (Foto: José Cruz/Agência Brasil - arquivo)

São Paulo – O presidente do Conselho da Autoridade Pública Olímpica (APO), Henrique Meirelles, defendeu na tarde desta quarta-feira (22) o Regime de Contratação Diferenciado (RDC) para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. Ele defende que o modelo permite custos de menores para as obras sem comprometer a transparência da contratação pública.

O RDC prevê licitações diferentes das previstas pela lei 8.666/1993. As mudanças foram incluídas na Medida Provisória 527 (que cria a Secretaria Nacional de Aviação Civil), cujo texto-base foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. Ainda é necessário votar os destaques na Casa e, depois, passar no Senado.

Críticos do mecanismo centram fogo contra o sigilo até o fim das etapas do edital dos valores que o governo pretende gastar nas obras. A oposição e representantes de empreiteiras consideram que o modelo não é transparente.

"Não acredito (que prejudique a transparência da licitação)", opinou Meirelles. "Existem algumas sugestões para assegurar o menor preço possível e assegurar o interesse público", disse no Rio de Janeiro. "Estamos querendo evitar preços mais altos", resumiu o ex-presidente do Banco Central.

O governo e parlamentares da base da presidenta Dilma Rousseff defendem que o digilo impede a formação de cartéis por construtoras, o que garantiria um menor preço. A medida é recomendada pela Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e adotada pela União Europeia.

Leia mais...