O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), recebeu na manhã desta quarta-feira, 18, representantes da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP). Eles foram pedir o apoio do parlamentar para democratizar o acesso à Justiça por meio do fortalecimento da Defensoria Pública no país. Esta é uma das metas do III Pacto Republicano de Estado.
“A Justiça no Brasil ainda só é acessível às camadas mais abonadas, mais ricas da sociedade. Ao nosso sentir, esse é o maior problema da Justiça brasileira,” relatou o diretor presidente da ANADEP, André Luís de Castro.
Segundo dados do II diagnóstico da Defensoria Pública, elaborado pelo Ministério da Justiça e PNUD (Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento do Brasil), ainda que o direito à assistência jurídica gratuita seja garantido na Constituição Federal, apenas 42% das cidades brasileiras têm o serviço no município. “Isso significa que mais da metade das comarcas brasileiras tem um juiz, um promotor, mas não tem quem faça a defesa da população. Queremos cumprir a Constituição e por isso pedimos o apoio desta Comissão, na pessoa do deputado João Paulo, para implantar o serviço da Defensoria em todo o país,” disse Castro.
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