Jacson Segundo - Observatório do Direito à Comunicação - 25.05.2011
No ar há 76 anos e conhecido por cerca de 90 % da população brasileira, o programa de rádio A Voz do Brasil caminha para não ter mais horário fixo de transmissão, às 19h. Algumas rádios já não transmitem nesse horário por meio de liminares obtidas na Justiça. Mas nesta terça-feira (24) a Câmara dos Deputados deu um passo importante para que a flexibilização do horário da Voz vire lei, permitindo às emissoras – com exceção das educativas – escolherem aleatoriamente a transmissão entre 19h e 22h.
O projeto aprovado nesta terça-feira na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara – por unanimidade - é de 2003 (PL 595) , de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Originalmente ele propunha uma flexibilização maior nos horários (19h30 a 00h30) e ainda estendia a obrigação da exibição do programa para a TV. Além disso, o texto original não diferenciava as emissoras pelo tipo, criando a flexibilização para todas.
Tudo isso foi mudando ao longo do tempo. O projeto já passou pelo Senado e para se tornar lei definitivamente falta ainda tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Plenário da Câmara.
Para as rádios que optarem em transmitir o programa fora do horário padrão, às 19h, o projeto atual as obriga a avisarem a hora certa em que ele irá ao ar. Ele mantém a necessidade da transmissão do programa durante 1 hora seguida e também o atual formato: 25 minutos para o Poder Executivo, 5 minutos para o Judiciário, 10 minutos para o Senado e 20 minutos para a Câmara.
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