Supremo Tribunal Federal reconhece direito político de o ex-presidente Lula conceder refúgio ao ativista Cesare Battisti e manda soltar o italiano. Relator do caso, Gilmar Mendes votou contra Battisti e Lula e apoiou reclamação do governo Silvio Berlusconi, que insistia na extradição. Mas, junto com o presidente do STF, Cezar Peluso, foi derrotado pela maioria da Corte. Advogados vão pedir visto permanente para Battisti, que deve voltar a ser escritor.
André Barrocal
BRASÍLIA – Preso há quatro anos num presídio do Distrito Federal, o ativista político italiano Cesare Battisti deve ser solto nesta quinta-feira (09/06) e, logo em seguida, pedir ao Conselho Nacional de Imigração um visto para permanecer de forma definitiva no Brasil. Depois, decidirá se fica em Brasília, muda-se para o Rio de Janeiro, onde tem amigos, ou para São Paulo, onde está a editora de livros com a qual trabalhava antes da detenção e pela qual quer retomar a atividade de escritor.
O alvará de soltura de Battisti foi assinado na noite desta quarta-feira (08/06) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, depois de um julgamento de mais de seis horas em que o STF apoiou o direito do ex-presidente Lula de conceder refúgio ao ativista e rejeitou a tentativa do primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, de obter a extradição do compatriota.
O Supremo libertou Battisti por 6 votos a 3, numa decisão em que os ministros se dividiram entre duas posições. A vitoriosa defendeu encarar o caso como uma questão política. Como presidente da República, Lula tinha soberania para decidir dar ou não abrigo ao italiano, e depois que arcasse com as consequências políticas – reação internacional negativa, processo no Tribunal Internacional de Haia ou por crime de responsabilidade no Congresso Nacional, por exemplo.
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