Venício Lima
Ao contrário do que ocorre em outros países na América Latina, aqui não se conseguiu avançar na regulação do setor da comunicação. Os dois governos do presidente Lula esbarraram nessa barreira histórica e, não há indicações, até agora, de que o governo Dilma conseguirá vencer os “poderosos interesses” mencionados pelo Ministro das Comunicações.
Em conversa recente com o professor da Universidad Torcuato Di Tella, Philip Kitzberger, que realiza pesquisa comparada sobre políticas de comunicações na América Latina, insisti que a grande diferença do Brasil em relação aos outros países que estuda – Argentina, Bolívia, Equador e Venezuela – é que aqui, no período posterior ao regime militar, apesar da eleição e reeleição de um governo categorizado como “populista de esquerda”, não houve mudanças em relação aos interesses que são atendidos na formulação da política pública do setor. Continuam a prevalecer os grandes empresários privados, aliados a grupos familiares e oligárquicos da velha política regional e local.
Propostas sequer se tornam projetos
No Brasil, antes mesmo de se transformarem em projetos de lei, minutas de propostas que não atendam aos interesses dominantes, têm sido vigorosamente combatidas e logo abandonadas pelo governo. Os exemplos mais conhecidos – mas não os únicos – são o “pré-projeto” [vazado na imprensa] de transformação da ANCINE em ANCINAV, em 2005, e o até agora inédito pré-projeto de novo marco regulatório para a radiodifusão, que teria sido elaborado na SECOM-PR ao final do governo Lula (dezembro de 2010).
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