O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara, participou na quinta-feira, 30, da reunião onde foram acordadas as propostas que formam o III Pacto Republicano, a ser lançado em agosto, na reabertura dos trabalhos legislativos, no Congresso Nacional, em Brasília (DF). O foco do Pacto, proposto em fevereiro de 2011 pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, é assegurar que o judiciário seja mais ágil, acessível e efetivo.
“O Pacto Republicano significa juntar os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e, a partir desta união, discutir medidas que ajudem o Brasil a consolidar a República e a democracia. É o engajamento dos poderes constituídos para um Brasil muito mais próximo do seu povo”, explicou o deputado João Paulo, representante da Câmara no Pacto.
Além de Peluso e João Paulo, participaram da reunião o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES); o secretário executivo da Casa Civil da Presidência da República, Beto Vasconcelos; o deputado Paulo Teixeira, líder do PT; e o deputado Arthur Maia (PMDB-BA).
Para Peluso, outros objetivos do III Pacto serão continuar o processo de aprimoramento da ordem jurídica e consolidar a modernização da máquina judiciária. O ministro antecipou que alguns temas já começam a ser aprimorados, como a modificação da natureza dos recursos extraordinários, visando reduzir a duração das causas judiciais e restaurar a credibilidade da Justiça.
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