Os deputados federais Emiliano José (PT-BA) e Brizola Neto (PDT-RJ), na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, conseguiram adiar a votação, marcada para 29 de junho, da proposta que define crimes cibernéticos, mais conhecida como o AI-5 digital. No dia 13 de julho, teremos uma audiência pública para debater as alterações no projeto de lei. A votação só poderá ocorrer depois do recesso parlamentar.
Agora, é preciso fazer força para que o Governo envie, ao Congresso, o Marco Regulatório Civil da Internet, que crie uma regulação mínima para a rede. É o mais correto. Criar uma regra aberta e democrática e, só depois disso, definir aquilo que, por quebrá-las, pode ser classificado como crime. Não podemos e não devemos partir para uma criminalização geral das atividades na rede.
O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) fez nova ofensiva para tentar censurar a Internet e emplacar o AI-5 digital. É pau mandado do "Instituto Millenium" - braço mafioso do PIG. O suspeito parlamentar se presta ao papel ridículo de censor em tempos de democracia plena. É lamentável o seu espírito de vingança depois da derrota clamorosa e acachapante do seu partido, da oposição e da sua mídia esquizofrênica, golpista, desenganada, sem cura e venal nas últimas eleições.
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