Presidenta da Argentina volta a TV para exigir cumprimento de
lei que proíbe monopólios de comunicação no país
Por: Renata Giraldi, da Agência Brasil*
Brasília – A presidenta da Argentina, Cristina Kirchner,
determinou o dia 10 de dezembro como prazo máximo para que as empresas do setor
de imprensa e audiovisual apresentem seus planos de adaptação à nova Lei do
Audiovisual. A lei foi aprovada em 2009 e limita a quantidade de licenças de
rádio e televisão no país.
Ela alertou que se a ordem não for obedecida, a Autoridade
Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), órgão responsável por
supervisionar a concessão de licenças, poderá "agir". “Ninguém pode
estar acima dos três poderes do Estado”, disse a presidenta da Argentina, em
cadeia nacional de rádio e televisão.
De acordo com o presidente da Afsca, Martín Sabbatella, o
objetivo da decisão é evitar monopólios. A lei exige das empresas de mídia a
entrega dos planos de adaptação no dia 8 de dezembro, mas Kirchner decidiu
adiar o cumprimento da medida para o primeiro dia útil seguinte (10 de
dezembro).
Durante o pronunciamento de Cristina Kirchner, Sabbatella
aproveitou para criticar o grupo Clarín (que tem o controle do principal jornal
do país e detém emissoras de rádio e televisão), que faz oposição ao governo.
“É o único [grupo de comunicação] que tem 250 licenças, o que excede o que a
lei permite, e não reconhece o papel da Afsca", disse ele.
Sabatella acrescentou que "a lei é para todos e foi
feita para ser cumprida”. Ao ser perguntado se os trabalhadores do grupo Clarín
podem estar preocupados com seus empregos, ele disse que o governo “fará todos
os esforços” para cuidar dos postos de trabalho e que a lei vai gerar “maior
pluralidade de vozes e novos postos de trabalho”.
O grupo Clarín, por sua vez, informou que a lei está sendo
analisada pela Justiça e diz ser alvo de "ataques do governo". Nos
últimos dias, apoiadores do governo exibiram faixas com a inscrição 7D (7 de dezembro)
e o slogan do Clarín.
* Com informações da BBC Brasil
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