A Comissão Especial de Reforma Política do Senado aprovou na terça-feira, 10, mais duas matérias: uma sobre sistema eleitoral – com listas fechadas – e outra sobre financiamento exclusivamente público de campanhas. O texto, que institui o sistema eleitoral de listas preordenadas nas eleições para deputados e vereadores, passa agora a tramitar como proposta de emenda à Constituição (PEC). Já a proposição que estabelece o financiamento público de campanhas vai tramitar como projeto de lei do Senado (PLS).
A comissão já havia aprovado outros nove textos (confira abaixo). Dois deles, sobre a cláusula de desempenho e a fidelidade partidária, tramitarão como projetos de lei do Senado. Os outros sete – suplência de senador, data para posse e mandato, reeleição, coligações, mudança de domicílio dos prefeitos, candidatura avulsa e referendo – serão apresentados na forma de PECs. Todas as matérias originadas no colegiado começarão a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A PEC sobre sistema eleitoral prevê que deputados e vereadores serão eleitos pelo sistema proporcional, em lista fechada, respeitada a alternância de um nome de cada sexo. Também prevê que a mudança estará sujeita a confirmação ou rejeição por meio de referendo a ser realizado com as eleições de 2012.
“Nosso sistema é ultrapassado, arcaico, não corresponde a este Brasil que está no século XXI. Hoje, ou fazemos uma reforma política ou teremos problemas permanentes. Nós sabemos de campanhas patrocinadas pelo jogo, por milícias, tráfico, etc. O financiamento público acabaria com problemas como esses porque todos saberiam quanto o partido recebeu e poderiam acompanhar como o dinheiro foi gasto. Também defendo o voto em lista. Com ele, o povo escolherá o programa do partido e não do candidato. E o povo saberá que o candidato deverá trabalhar pelos compromissos assumidos pelo partido,” afirmou o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
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