Postado por Oni Presente
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ontem o afastamento por 60 dias do desembargador mineiro Hélcio Valentim de Andrade Filho, acusado de participar de um esquema de venda de liminares em habeas corpus em Minas Gerais. A decisão partiu de uma operação da Polícia Federal e envolve ainda o advogado e vereador de Oliveira (Região Centro-Oeste) Walquir Avelar (PTB) e o empresário Tancredo Aladin Rocha Tolentino, primo em segundo grau do senador Aécio Neves (PSDB). Segundo as investigações, o grupo comercializava habeas corpus durante o plantão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ao todo, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e nove mandados de prisão. Quatro pessoas continuam foragidas. A PF não revelou o nome de nenhum dos detidos.
Segundo a PF, o empresário teria a função de aliciar os clientes para o escritório de Walquir, que negociava diretamente com o desembargador as liminares para liberar presos. O preço, de acordo com a PF, variava entre R$ 120 mil e R$ 180 mil. Detentor de foro privilegiado, o desembargador esteve ontem em Brasília, na sede do Superior Tribunal de Justiça, prestando esclarecimentos sobre as acusações. No início da noite, foi encaminhada ao TJMG a recomendação formulada pelo ministro do STJ Massami Uyeda. O ato foi expedido pelo presidente do TJ, Cláudio Costa, que determinou o atendimento a todas as providências solicitadas pela PF.
Segundo informações da Polícia Federal, as investigações começaram há cerca de cinco meses, quando alguns traficantes, que haviam sido presos em quatro operações realizadas no ano passado em Divinópolis e outras cidades da região, conseguiram o habeas corpus de forma “suspeita”. Pelo menos cinco presos foram colocados em liberdade graças a essas liminares. Outros dois também teriam tentado habeas corpus, mas continuaram na cadeia porque não pagaram a quantia determinada pelo grupo. O requerimento era realizado durante os plantões para burlar a distribuição natural dos processos.
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