Reforma política na pauta da Câmara
Por: Adriana Caitano - Correio Braziliense
Financiamento público das campanhas, unificação das eleições
e fim da coligação proporcional têm boas chances de aprovação
Pelo menos desde 1998, durante a campanha de reeleição do
presidente Fernando Henrique Cardoso, o Brasil espera por uma ampla mudança no
sistema eleitoral e em normas que regem os atos políticos do país. De lá para
cá, apenas pontos isolados viraram lei e outras dezenas, em discussão desde
aquela época, continuam em suspenso. As ameaças de votação da reforma política
no Congresso Nacional são constantemente desfeitas por causa dos interesses
partidários envolvidos. Agora, mais uma vez, o tema foi anunciado para entrar
na pauta da Câmara dos Deputados desta semana. Mas, ao que tudo indica, não
passará novamente da análise de um pequeno punhado de itens com mais chances de
consenso.
A reforma política não foi promessa de campanha somente de
FHC. Nos últimos 13 anos, os partidos fizeram centenas de reuniões para
deliberar sobre o assunto. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se
diz defensor das mudanças e assumiu o comando dos debates no PT. Em sua
primeira mensagem ao parlamento como presidente da República, Dilma Rousseff
também defendeu a reforma. Mas nem a influência dos ex-chefes de Estado nem a
criação de duas comissões especiais no Congresso — uma na Câmara e outra no
Senado, em 2011 — foram suficientes para dar fim à novela. Os pontos polêmicos
continuam os mesmos (veja quadro).
Na Câmara, a comissão especial começou a trabalhar em março
do ano passado, com 180 dias para chegar a um resultado. Com a dificuldade de
diálogo, o parecer final do relator, Henrique Fontana (PT-RS), só ficou pronto
um ano depois. O texto, até hoje, não foi votado no colegiado, mas o presidente
da Casa, Marco Maia (PT-RS), quer levá-lo ao plenário esta semana. O relator
está confiante. “Nas últimas semanas, em especial após as eleições, cresceu o
número de deputados que querem ver esse assunto esgotado e isso se repete na
população também”, comentou Fontana. No entanto, a intenção é colocar em
votação apenas os pontos com mais chances de consenso.
Entre as propostas que podem entrar na pauta está o
financiamento público exclusivo de campanha. Os partidos deixariam de receber
doações de empresas privadas e de pessoas físicas e toda a verba para o período
eleitoral sairia do Fundo Partidário, abastecido por recursos do Orçamento da
União e pela arrecadação de multas eleitorais. O item é defendido pela maioria
dos partidos. “Nas últimas eleições, muitos tiveram mais dificuldade de
conseguir dinheiro e voltaram com vontade de mudar esse sistema”, comenta o
deputado Paulo Pereira (PDT-SP), que foi candidato à prefeitura da capital
paulista. Mas o mecanismo ainda não é bem compreendido pela população, que, por
isso, o rejeita.
Pesquisa
Uma pesquisa feita pela Câmara com 1.073 pessoas no ano
passado indicou que 57,5% dos entrevistados são contra a utilização de recursos
públicos para financiar campanhas políticas. O índice reforça a tese de que,
para ser validada, a mudança deveria passar por um referendo nacional, o que
também é discutido no relatório e não é consensual. “A população precisa ser
informada de que hoje já paga pelas campanhas, seja por meio dos preços dos
produtos que compram das empresas doadoras, seja pela ilegalidade, pelo
superfaturamento de obras”, rebate Fontana. “Esse novo modelo vai sair muito
mais barato para a sociedade, porque vai evitar o caixa dois e a corrupção,
pois, muitas vezes, as empresas que doam depois cobram a fatura de outros
modos”, comenta o deputado Amauri Teixeira (PT-BA).
Enquanto população e políticos não chegam a um acordo sobre o
financiamento de campanha, outro ponto da reforma tem chance de passar mais
facilmente: a coincidência na data das eleições municipais, estaduais e
nacionais. A mudança, além de facilitar a vida dos brasileiros, que passariam a
ir às urnas apenas uma vez a cada quatro anos, poderá gerar grande economia dos
gastos com os pleitos.
Outro ponto que também tem boas possibilidades de aprovação é
o que proíbe as coligações na disputa para deputados e vereadores, a chamada
eleição proporcional. Pelo critério atual, os votos para um determinado
candidato ou partido podem ajudar a eleger um de outra legenda que esteja na
mesma coligação. A pesquisa da Câmara de 2011 mostrou que 75% dos entrevistados
aprovam a extinção desse quesito."A população precisa ser informada de que
hoje já paga pelas campanhas, seja por meio dos preços dos produtos que compram
das empresas doadoras, seja pela ilegalidade, pelo superfaturamento de
obras"deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da reforma política
Temas em debate
Pontos da reforma política que podem ser votados na Câmara
» Coincidência na data das eleições (um pleito apenas de quatro em quatro anos)
» Fim das coligações nas eleições proporcionais (para
deputados e vereadores)
» Parlamentar que migrar para partido criado após as eleições
fica proibido de levar o fundo partidário e o tempo na propaganda de rádio e TV
da sigla de origem
» Financiamento exclusivamente público de campanhas e fim das
doações ocultas (empresas privadas e pessoas físicas só podem doar ao Fundo
Partidário)
» Mudança do sistema proporcional atual para o distrital
(puro e misto)
Paulo Cavalcanti
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