O professor Renato Janine Ribeiro, importante intelectual,
entrou no debate. Para ele, o artigo 55 da Constituição é claro: quem cassa
parlamentares é o Poder Legislativo. Ele prevê que as decisões
inconstitucionais do STF podem fundamentar um processo de impeachment contra
ministros do Supremo. O STF invadiu os dois poderes eleitos pelo voto soberano.
Isso é grave porque pode propiciar ataques ao voto popular.Também lembra que a
Presidência tem o direito inconteste de decretar indulto a réus do mensalão.
Se o Supremo não garante a Constituição, mas escolhe nela o
que vale e o que não, isso pode abrir lugar para reações. É possível que se
peça o impeachment de algum ministro do Supremo. A Constituição prevê essa
possibilidade. Começa com a denúncia sendo aprovada pela Câmara, que remete o
julgamento ao Senado, que, portanto, atua como tribunal.
Pode ocorrer que a Câmara parta para uma emenda
constitucional limitando a ação do STF em matéria política. Tal medida nada
teria de anti-democrática. Ao contrário, garantiria que a vontade do povo
prevaleça sobre as simpatias de magistrados não eleitos, mas que interfiram nas
decisões dos eleitos.
Já se falou nisso recentemente. O STF tem dado indicações de
acreditar que possa invalidar partes da Constituição, e poderia anular uma
emenda constitucional que limitasse seus poderes. Isso o constituiria como
poder supremo na República, acima dos outros e do povo, que deixaria de ser
soberano: nova e maior crise.
Renato Janine Ribeiro levanta outra reação. O Poder Executivo
tem o direito inconteste de decretar o indulto a réus do mensalão. É diferente
da anistia que é uma lei votada no Congresso. É lícito o Executivo indultar, no
todo ou em parte, o condenado que quiser. Não
há desgaste. Pesquisa da FGV revela que a confiança no Judiciário diminuiu de
42% para 39%.
Fonte: Valor Econômico.
# posted by Oldack Miranda
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