domingo, 23 de dezembro de 2012

Já se fala em impeachment de ministros do STF e indulto a réus do suposto mensalão



O professor Renato Janine Ribeiro, importante intelectual, entrou no debate. Para ele, o artigo 55 da Constituição é claro: quem cassa parlamentares é o Poder Legislativo. Ele prevê que as decisões inconstitucionais do STF podem fundamentar um processo de impeachment contra ministros do Supremo. O STF invadiu os dois poderes eleitos pelo voto soberano. Isso é grave porque pode propiciar ataques ao voto popular.Também lembra que a Presidência tem o direito inconteste de decretar indulto a réus do mensalão.
Se o Supremo não garante a Constituição, mas escolhe nela o que vale e o que não, isso pode abrir lugar para reações. É possível que se peça o impeachment de algum ministro do Supremo. A Constituição prevê essa possibilidade. Começa com a denúncia sendo aprovada pela Câmara, que remete o julgamento ao Senado, que, portanto, atua como tribunal.
Pode ocorrer que a Câmara parta para uma emenda constitucional limitando a ação do STF em matéria política. Tal medida nada teria de anti-democrática. Ao contrário, garantiria que a vontade do povo prevaleça sobre as simpatias de magistrados não eleitos, mas que interfiram nas decisões dos eleitos.
Já se falou nisso recentemente. O STF tem dado indicações de acreditar que possa invalidar partes da Constituição, e poderia anular uma emenda constitucional que limitasse seus poderes. Isso o constituiria como poder supremo na República, acima dos outros e do povo, que deixaria de ser soberano: nova e maior crise.
Renato Janine Ribeiro levanta outra reação. O Poder Executivo tem o direito inconteste de decretar o indulto a réus do mensalão. É diferente da anistia que é uma lei votada no Congresso. É lícito o Executivo indultar, no todo ou em parte, o condenado que quiser. Não há desgaste. Pesquisa da FGV revela que a confiança no Judiciário diminuiu de 42% para 39%.

Fonte: Valor Econômico.

# posted by Oldack Miranda

Nenhum comentário:

Postar um comentário