Argentinos exigem plena vigência da Ley de Medios
Por Leonardo Wexell Severo e Vanessa Silva
Em comemoração ao novo aniversário da recuperação da
democracia, à luz do Dia Internacional dos Direitos Humanos e pela plena
vigência da Lei de Meios, dezenas de milhares de argentinos realizaram uma
manifestação no domingo (9) na Praça de Maio. Convocado por entidades
populares, sindicais e culturais, o ato multitudinário em defesa da democracia na
comunicação e da liberdade de expressão contou com a presença dos músicos
Charly García e Fito Páez, além da própria presidenta Cristina Kirchner.
O que deu ainda mais combustível ao evento - que deveria ser
uma comemoração da entrada em vigor da Lei de Meios Audiovisuais, amplamente
debatida e aprovada pelo Congresso Nacional – foi a decisão dos juízes da
Câmara Civil e Comercial de manter o Grupo Clarín temporariamente imune ao seu
caráter democratizante. A “Ley de Medios” estabelece que qualquer empresa pode
deter no máximo 35% do mercado a nível nacional e 24 licenças, mas o Clarín
detém 240, sendo dono de 41% do mercado de rádio, 38% da TV aberta e 59% da TV
a cabo. A medida cautelar conseguida no tapetão dá ao grupo aval para não
cumprir uma lei legítima, debatida amplamente na sociedade, aprovada por ampla
maioria no Congresso e cumprida por todos os demais 21 grupos de mídia que
atuam no país.
A Chefia de Gabinete da Presidência da República defendeu que
a Suprema Corte derrube a validade da cautelar proferida em outubro de 2009 a
favor do Clarín e que deveria ter sido suspensa nesta sexta-feira (7) para que
a Lei entrasse em vigor. O presidente da Autoridade Federal de Serviços de
Comunicação Audiovisual (AFSCA), Martin Sabbatella, reiterou que considera
“vergonhosa” a sentença protelatória proferida por juízes da Câmara Civil e
Comercial, casualmente contemplados pelo Clarín com uma viagem a Miami.
Clarín quer
desestabilizar
“A desmonopolização e a desconcentração são dois aspectos
muito positivos da nova lei que reparte as frequências entre os meios privados
com fins de lucro, as organizações sociais e o Estado”, ressaltou o secretário
de Comunicação da Confederação dos Trabalhadores da Argentina (CTA), Andrés
Fidanza.
Segundo o sindicalista, cuja entidade participou ativamente
da coalizão por uma Nova Lei de Meios, “tão importante quanto a regulação
proposta foi a riqueza do debate que a gestou, fruto de uma intensa
participação e reflexão, onde as pessoas começaram a se dar conta do poder real
da mídia, que até então tinha toda uma aura de intocabilidade”. “As pessoas
estão se dando conta de que este não é um tema jurídico, mas político, pois o
que o Clarín quer é desestabilizar e debilitar o governo para impedir que a
democracia avance”, denunciou o secretário de Relações Internacionais da CTA,
Andrés Larisgoitia.
Na visão de Larisgoitia, há um processo de mudanças em curso
no país que, mesmo avançando com debilidades, representa um patamar superior,
“que não se confunde com os anos de desgoverno e privatização do Estado que
empurraram a Argentina para o fundo do poço”.
“Com o povo cada vez mais consciente, restou à elite
reacionária, ao sistema financeiro e às transnacionais se socorrerem na mídia e
instrumentalizá-la: é uma oposição cada vez mais construída, impulsionada e
formatada pela televisão. É o poder midiático que fixa sua agenda”, sublinhou o
RI da CTA.
“Hoje, uma rádio do Clarín diz algo e outras 30 reproduzem
aquilo sem qualquer análise crítica. Então é uma mentira que vai se reproduzindo,
reproduzindo… A importância da lei está em dar espaço a outros grupos e
permitir que mais vozes se expressem”, acrescentou o dirigente.
Durante a entrevista na sede da CTA, Larisgoitia observou que
os mesmos meios de comunicação que agem como “instrumento da colonização
cultural, não dando espaço para a riqueza da nossa música nacional, também se
põem de costas à integração regional, nos deixando mais vulneráveis à
padronização de seus gostos e verdades”.
Corporações ou
democracia
O que está claro, alertou Larisgoitia, é o confronto
“corporações versus democracia, daí a mobilização da Sociedade Interamericana
de Imprensa contra a pluralidade de vozes”.
“Recentemente vimos desfilar por todos os meios uma série de
dirigentes sindicais patrocinados pelo Clarín. Ou o grupo virou defensor dos
trabalhadores, o que evidentemente não é o caso, ou está usando esses
sindicalistas para que falem por ele. Eu acredito que não podemos nos
confundir. Temos de combater o neoliberalismo, saber a todo instante quem é o
nosso inimigo principal, pois o que está em jogo é a consolidação de um
processo e não o retrocesso. Nem um passo atrás na democratização da
comunicação na Argentina”, concluiu.
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