O Governo de direita do Estado Espanhol anunciou esta terça-feira que pretende revogar a lei do aborto e regressar a um passado distante, onde apenas será reconhecido o direito a interromper a gravidez em caso de violação, malformação do feto ou risco para a saúde da mulher.
O ministro da Justiça espanhol, Alberto Ruiz-Gallardón, adiantou esta terça-feira que vai revogar a atual lei do aborto. Numa pequena entrevista televisiva, no canal de notícias da TVE, o governante do Partido Popular adiantou que pretende acabar com o modelo de prazos (atualmente, a mulher pode abortar até às 14 semanas) e regressar à lei assente em três pressupostos: violação, malformação do feto ou risco para a saúde da mulher.
Dizendo que “reformar a lei do aborto é o mais progressista que fiz em toda a minha vida", o ministro do PP diz que a lei em vigor não garante os direitos “da criança por nascer”. Com este retrocesso na legislação, o Partido Popular pretende recuperar a situação legal semelhante à que vigorava em Portugal antes de 2007 e da vitória do “Sim” no referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez.
O Partido Popular pretende, também, deixar de reconhecer a autonomia de decisão das jovens entre os 16 e os 18 anos, negando o direito à interrupção da gravidez, mesmo em casos de malformação do feto ou riscos para a saúde, sem a autorização dos pais.
O número de abortos, à volta dos 110 mil por ano, permaneceu inalterado depois da entrada em vigor da lei que confere a decisão às mulheres.
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