Críticas à mídia no Brasil, quando aparecem, são tachadas de
censura e o debate é interdita. Qualquer forma de romper esse cerco deve ser
estimulada
Por: Lalo Leal
Uma nova oportunidade de discussão da democratização do acesso
e da produção de informação surge agora com a posse dos prefeitos eleitos em
todo o país. Deles deve ser cobrada a criação de Conselhos Municipais de
Comunicação, imprescindíveis para o debate e a implementação de políticas
públicas nessa área.
Não é tarefa simples. Basta ver as dificuldades encontradas
para a criação de conselhos semelhantes nos níveis federal e estadual. O
primeiro, embora previsto na Constituição de 1988, levou três anos para virar
lei e só entrou em funcionamento em 2002.
Para tanto foi necessária uma barganha: em troca, os
representantes da mídia no Congresso exigiram a entrada do capital estrangeiro
nas empresas de comunicação e que sua propriedade pudesse ser entregue a
pessoas jurídicas.
Nunca é demais ressaltar que se trata de um conselho apenas
consultivo, sem nenhuma força legal de ação. Ainda assim os empresários o
temem, tanto é que depois de instalado funcionou até o final de 2006, ficando
inativo até meados do ano passado, quando o presidente do Senado, José Sarney,
viu-se obrigado a reativá-lo, sob o risco de sofrer uma ação legal.
Com participação restrita da sociedade, a composição do
conselho é uma garantia de que pouco fará no sentido de levar adiante propostas
voltadas à democratização da comunicação. Não é um bom exemplo para os
municípios.
No nível estadual há pequenos avanços. Algumas Constituições
estaduais determinam sua existência, mas até agora só um foi instalado, na
Bahia. No Rio Grande do Sul, um amplo processo de debates, realizado em várias
regiões do estado, fundamenta o projeto de lei prestes a ser enviado à
Assembleia Legislativa. No entanto, há estados, como São Paulo, onde não se
saiu do zero, apesar do esforço de alguns deputados.
Chegou a hora das prefeituras. Também nas gestões municipais
a comunicação não pode ser vista apenas como um processo de mão única, da
administração para os contribuintes. Deve haver o retorno dos cidadãos. Aí que
entra o papel do conselho, capaz de levar as demandas da sociedade aos
governantes, como ocorre, por exemplo, na saúde e na educação.
Seriam conselhos amplos, com a participação do poder público
e da sociedade, com o propósito de debater e propor regras para a criação e o
funcionamento dos órgãos de comunicação dos municípios – além de participar da
discussão em torno da alocação de recursos para campanhas educativas e sociais,
muitas vezes restritas às agências de publicidade contratadas pelas
prefeituras. O critério mercadológico por elas usado poderia ser confrontado,
no conselho, com critérios de alcance geográfico e social, quando da escolha
dos veículos selecionados para divulgar mensagens das prefeituras.
Os conselhos podem ser também importantes fóruns de debate em
torno da distribuição de canais de rádio e TV nos municípios. Em Niterói, por
exemplo, concessões outorgadas para a cidade são operadas no Rio de Janeiro, do
outro lado da Baía de Guanabara. Assim como em São Paulo, onde emissoras
autorizadas a operar em municípios da região metropolitana transmitem da
Avenida Paulista. Distorções que reduzem a diversidade dos conteúdos
veiculados, com desdobramentos negativos para o mercado de trabalho,
especialmente de jornalistas, radialistas e publicitários.
São problemas para serem debatidos na esfera municipal, ainda
que algumas das soluções possam se dar apenas nos níveis estadual ou federal.
Há três anos, a Conferência Nacional de Comunicação foi construída com ampla
participação dos mais diversos movimentos sociais. Agora, com a posse dos novos
prefeitos essa ação pode ser renovada e fortalecida, tendo como meta a
implantação dos Conselhos Municipais de Comunicação.
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