João Paulo Cunha é deputado Federal (PT-SP), tem 54 anos e
foi fundador do PT. Foi vereador em Osasco, deputado estadual e está no 5º
mandato consecutivo de deputado Federal, tendo sido nas últimas eleições o
deputado mais votado do PT no Estado de São Paulo. Foi presidente da Câmara dos
Deputados no período de 2003 e 2004. Como réu na Ação Penal 470 (conhecida como
mensalão), foi julgado por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e
condenado a 9 anos e 4 meses, podendo ter que cumprir o início da pena em
regime fechado, caso não obtenha sucesso nos recursos que vai entrar junto ao
STF.
Nesta semana – na segunda-feira - 17, o STF encerrou o
julgamento e decidiu pela perda dos direitos políticos de todos os condenados,
fato que, segundo uma maioria mínima do STF, implicará na imediata cassação de
mandatos dos três parlamentares cassados, dentre João Paulo Cunha. Também foram
condenados os deputados Waldemar da Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). A
polêmica está aberta porque o presidente da Câmara Marco Maia, definiu como
ingerência no poder legislativo a decisão do STF. Como a decisão foi por
maioria mínima 5x4, caberá recurso, e esta decisão deverá voltar a ser votada
novamente pelo plenário do STF, em 2013, com o plenário completo de 11
ministros. Nesta semana, em entrevista exclusiva ao Correio Paulista, João
Paulo analisa o julgamento da Ação Penal 470, seus efeitos, condenações com
maioria mínina, de recursos junto ao STF e do apoio que recebe da militância,
de lideranças políticas e dos amigos.
llCP - Como analisa esse julgamento? Em entrevistas
anteriores, o Sr disse concordar com outras lideranças petistas que afirmam ter
sido um julgamento político. Por quê?
O julgamento da Ação Penal 470, foi, de maneira evidente,
influenciado por questões políticas e ideológicas. Primeiro, porque foi
realizado durante o processo eleitoral, o que foi um completo absurdo. O STF
não deveria permitir que um julgamento desta importância fosse usado
eleitoralmente, como o foi, por setores da oposição e da grande mídia. O
próprio Procurador Geral da Republica disse para a imprensa que “era bom” que o
julgamento fosse usado nas eleições, o que é um completo disparate, partindo da
boca dessa autoridade.
Até as pedras sabem dos inúmeros interesses de todos os
tipos, ideológicos, políticos, partidários, econômicos, comerciais, jurídicos;
individuais, coletivos, entre outros, que se confrontam em julgamentos deste
quilate e importância. Esse julgamento, do chamado mensalão, foi exaustivamente
usado pelos partidos de oposição e pelos grandes veículos de comunicação para
atacar o PT e seus candidatos e também o ex-presidente Lula, como, aliás,
continuam a fazer; pois, esta parte da elite brasileira não se conforma que um
operário tenha feito tantas melhorias para o Brasil e seu povo. Exageradamente
espetacularizado, o julgamento da Ação Penal 470 foi um verdadeiro Big Brother
do STF opressivo, ameaçador e intimidador, não apenas do legítimo direito de
defesa dos réus, mas sobretudo, do Estado democrático de direito.
llCP - E como o Sr. viu, agora, a decisão do STF, pela
cassação dos mandatos?
Em relação à decisão do STF que, por maioria mínima, definiu
a perda dos mandatos dos deputados envolvidos na Ação Penal 470, é preciso
esclarecer que: Como a decisão ocorreu por maioria mínima e estreita, 5x4, cabe
a apresentação de recurso ao próprio STF, o que minha defesa irá fazer na hora
adequada. Assim como a própria Câmara dos Deputados poderá recorrer desta
decisão. Confio que a revisão desta questão, que vai acontecer com o plenário
completo do STF, deverá ter encaminhamento diferente do atual, reafirmando,
assim, a autonomia e o respeito entre os poderes legalmente constituídos.
Deste modo, haverá de ser garantindo à Câmara dos Deputados,
conforme está claro no Art. 55 da Constituição Federal, a prerrogativa final
sobre os mandatos de seus membros. Essa decisão do STF, faz parte de um trágico
contexto de judicialização da política que, nos últimos anos, tem propiciado à
justiça avançar, de maneira equivocada, sobre as prerrogativas dos poderes
legislativo e executivo.
llCP - O atual presidente da Câmara, Marco Maia, disse
anteriormente que não cumpriria a decisão do STF, caso fosse essa da perda
imediata dos mandatos. O Sr. concorda com ele?
O presidente da Câmara dos Deputados está correto em defender
as prerrogativas do poder legislativo. Neste caso, a Constituição Federal, como
já citei, tem um claríssimo Artigo 55, que define a prerrogativa sobre o
destino dos mandatos dos deputados ao poder legislativo. Os poderes
constituídos, executivo, legislativo e judiciário são independentes e
autônomos. Nenhum poder está acima dos outros, sendo o mais importante. Todos
devem zelar pelo cumprimento da Constituição Federal e cooperar pelo bem do
país. Não se trata, portanto, de somente concordar com o presidente Marco Maia,
mas de exigir o cumprimento da Constituição Federal.
llCP - A defesa do Sr. vai entrar com recursos? E quais
seriam esses recursos?
Como a decisão sobre a perda de mandato, foi por maioria
mínima, 5x4, cabe a apresentação de um recurso chamado embargo infringente, que
minha defesa vai apresentar, depois da publicação do acórdão do processo. Este
recurso propicia um novo julgamento e, confio, que esta decisão do STF será
revista. No caso de lavagem de dinheiro, como fui condenado por uma maioria
mínima e estreita de 6x5, tenho o direito de recorrer, com um embargo
infringente, o que possibilitará um novo julgamento. Tenho confiança que, com a
revisão das provas que estão nos autos, serei absolvido desta acusação. Quanto
ao peculato e corrupção passiva, tenho direito aos recursos chamados de
embargos declaratórios, e na hora adequada minha defesa vai apresentá-los,
evidenciando a minha inocência também nestes casos, injustamente imputados a
mim.
llCP - Deputado João Paulo, qual foi o pior momento de sua
vida durante esses sete anos que durou esse processo até o final do julgamento?
Não há um pior momento a se destacar, pois o processo em si
já implica em uma condenação. A exposição exagerada, e muitas vezes leviana do
tema, é um ataque à minha honra que enfrento com a coragem e a serenidade de
quem é inocente.
llCP - O Sr. pensou em renunciar ao mandato ou desistir da
vida pública, ou pensa em fazê-lo?
Jamais usei o instrumento da renúncia para me beneficiar, na
minha trajetória como parlamentar e não seria agora que renunciaria. Vou
continuar lutando, em quantos fóruns jurídicos e políticos forem necessários,
para provar a minha inocência. Minha vida pública é um livro aberto. Tenho as
mãos limpas. E a história de mais de trinta anos de um mandato popular e
democrático, que registra inúmeras conquistas que estarão marcadas para sempre,
com melhorias em várias cidades do estado de São Paulo, como vitórias do
movimento popular, sindical e democrático em geral.
llCP - O Sr. errou naquele momento ao pedir para a sua esposa
pegar o dinheiro no Banco Rural?
Pedi recursos ao meu partido, para gastos eleitorais, como
fazem todos os políticos do país. Fui orientado a receber daquela forma os
recursos do partido. A participação de minha esposa foi de absoluta boa fé.
Tanto que ela entregou documento e assinou, mostrando que não tinha nada a
esconder.
llCP - Deputado mesmo depois de indiciado no processo do
mensalão, o Sr. foi eleito pelo povo de São Paulo como o deputado federal mais
votado do PT. Agora, o Sr. acha que errou ao tentar a candidatura a prefeito de
Osasco, tendo que desistir já quase no final da campanha?
Minha candidatura a prefeito de Osasco não era resultado de
um interesse particular, mas sim de um projeto político que é vitorioso na
cidade, porque transformou para melhor a vida das pessoas. Desisti para não
prejudicar o projeto do PT, que tem o respeito, a admiração e o apoio dos
moradores, como ficou provado com o resultado final com a eleição de Jorge
Lapas para prefeito.
llCP - Em sua recente plenária em Osasco, quando o assunto
foi amplamente discutido pelas lideranças petistas, como José Dirceu e Genoino,
eles e o Sr. foram muito aplaudidos pelas mais de mil pessoas presentes. Em
outro recente evento com prefeitos petistas, em Embu das Artes, novamente, o
Sr. foi um dos oradores aplaudido de pé. Como o sr. analisa esse apoio da
militância?
Avalio como natural, afinal a nossa militância é calejada nas
lutas democráticas, e sabe reconhecer quem atuou a vida toda a favor das
conquistas de direitos políticos, econômicos e sociais para a população
brasileira. Meu mandato parlamentar, nestes 30 anos, foi moldado na base do apoio
e participação da militância nas lutas por direitos e conquistas sociais.
Especialmente em Osasco, tenho recebido a solidariedade e o
apoio de inúmeros militantes, líderes e dirigentes políticos, sociais e
religiosos. Apoio que vem não somente do PT como também de todos os partidos
aliados, sindicatos, igrejas e vários outros setores organizados da sociedade
civil. Avalio que estou humildemente colhendo o reconhecimento por ter dedicado
a minha vida a um projeto político a favor do desenvolvimento de Osasco. Em
particular, neste ano, ao trabalho que tive para organizar a disputa eleitoral,
ajudei a montar uma chapa com mais de 20 partidos e quase 300 candidatos a
vereador, e estruturando a equipe que elaborou o Programa de Governo.
Conquistamos também o apoio de padres e pastores, além de todo o movimento
sindical, de todas as centrais, que estava representado na minha campanha. Tudo
isso passei para o companheiro Jorge Lapas que, tendo ao seu lado o bom
trabalho e a coordenação do prefeito Emídio e a militância do PT e partidos
aliados, sagrou-se vitorioso e agora tem a oportunidade de continuar avançando
nas mudanças que fazem de Osasco uma cidade cada dia melhor para seu povo.
llCP - Além desse apoio da militância, o Sr. se sente
prestigiado também por toda a cúpula do PT – nacional, estadual e municipal (de
Osasco)?
Tenho a solidariedade e o apoio necessário para esta
travessia dolorosa, de líderes, dirigentes e militantes do PT, além de muitos
sindicatos e inúmeros movimentos sociais. Não é uma questão de prestígio, penso
eu, mas de respeito a uma trajetória dedicada à defesa dos trabalhadores.
llCP - Como será a sua atuação política no Estado de São
Paulo e na região de Osasco a partir de agora?
Continuarei me dedicando à defesa da democracia e pela conquista
dos direitos políticos, sociais e econômicos dos brasileiros, em especial dos
mais pobres e dos trabalhadores. Seguirei ajudando a fortalecer o PT e seu
projeto que está mudando para melhor o Brasil. No Estado de São Paulo tenho um
mandato com projeção, trabalho e apoio em inúmeras cidades e movimentos
políticos, sociais e populares importantes. Por isso, vou continuar dedicando
meu tempo e energia para trazer recursos do governo federal, obras, projetos e
melhorias, para as cidades paulistas, em particular as administradas de maneira
democrática e transparente pelo PT. Na região de Osasco, me dedicarei a ajudar
todas as cidades, com destaque para a busca de novas realizações e conquistas
em Osasco, com o prefeito Lapas e em Carapicuiba com o prefeito Sergio Ribeiro.
No caso específico de Osasco o prefeito Jorge Lapas poderá contar comigo para
qualquer demanda que venha a ajudar a cidade. Ele está muito ocupado montando a
equipe e realizando a transição do governo e ainda não teve tempo de me
procurar, mas eu estou à inteira disposição para ajudar a sua administração.
llCP - O Sr. sempre demonstrou muita solidariedade a
companheiros apoiados em diversos pleitos. Durante esse processo do mensalão,
sentiu-se traído por alguma pessoa?
Os parentes e amigos verdadeiros são aqueles que importam e
sempre estão ao seu lado. Nas horas boas e, especialmente, nas difíceis.
llCP - O Sr. espera uma redução da pena que o livre da
prisão?
Sim, e tenho muita confiança que esta decisão será revista a
partir da apresentação dos recursos por parte de minha defesa. Vou poder
reafirmar minha inocência, para esclarecer e evidenciar nos autos do processo
todas as provas documentais e testemunhais que apresentei.
llCP - E como estão os seus familiares, como a sua mãe,
esposa e a filha?
Os familiares e as pessoas mais próximas, infelizmente, sem
ter nenhuma culpa, acabam sofrendo muito com tudo isso. Mas temos fé e
seguiremos unidos e firmes na jornada.
llCP - Qual a mensagem que o Sr. gostaria de deixar para os
leitores do CP e para os seus amigos, neste final de 2012?
Desejo a todos um ótimo 2013, com muita saúde, paz e força
para lutar pela realização de seus projetos e sonhos.
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