Ator político fundamental do processo que está produzindo
grandes transformações em nosso país, o Partido dos Trabalhadores começa no
início deste ano a formular uma ampla pauta de questões a serem discutidas
durante a realização do seu 5º Congresso, em fevereiro de 2014. Os debates
devem abranger desde as principais mudanças ocorridas em nossa sociedade até as
reformas estruturais de que nosso país ainda tanto necessita.
Mas tanto o 5º Congresso quanto as discussões que o precedem
deverão servir também à realização de uma espécie de balanço do partido, de
análise de sua trajetória até aqui, de seus erros, acertos e de suas
perspectivas, o que será essencial para fortalecer sua capacidade de
mobilização, robustecer sua agenda programática e revitalizar o debate interno.
O partido não poderá se furtar a discutir também como
continuará enfrentando a nociva campanha empreendida por setores reacionários
da sociedade, grande mídia à frente, a fim de desmoralizar e desmerecer suas
conquistas e seu protagonismo em um movimento que, por meio de políticas
consistentes, vem incluindo milhões de brasileiros historicamente
marginalizados.
A prova cabal dessa tentativa de macular a imagem do partido
e do governo Lula, se traduz na concretização da farsa político-jurídica e
midiática que constituiu a Ação Penal 470, a espetacularização do julgamento da
Ação e seus resultados em total dissonância com a isenção e o rigor técnico que
se espera da instância máxima de Justiça do país. A despeito da falta de elementos
objetivos na denúncia – o que acabou sendo preenchido por deduções e inovações
jurídicas ?, o clamor da grande mídia pela condenação dos réus foi, antes, a
exigência da condenação do próprio partido.
Se por um lado ilações transformaram-se em provas irrefutáveis,
por outro desprezaram-se todas as evidências de que a tese da suposta compra de
votos parlamentares não se sustentava. Da mesma forma, ignoraram documentos que
desmentiam a denúncia de desvio de dinheiro público, como o do Banco do Brasil,
negando o caráter público dos recursos destinados à agência DNA Propaganda,
oriundos do fundo Visanet, uma empresa privada e multinacional. Também fizeram
vista grossa à auditoria pública feita pelo BB, na qual não se encontrou
qualquer irregularidade nas contas do Visanet.
Embora neguem que o julgamento tenha sido político, de
exceção, orquestrado para atingir a principal obra do partido ? o projeto
político que está mudando o Brasil ? a diferença de tratamento conferida ao
chamado ?mensalão tucano? reafirma esse caráter. Naquele processo, que ainda
aguarda julgamento, deferiram aos réus o pedido de desmembramento que lhes
garante a chance de recorrer a outras instâncias de Justiça. Tal possibilidade,
entretanto, não foi permitida aos réus da Ação Penal 470.
Diante de todos os holofotes apontados pela grande mídia,
transformaram-se em crime político, referido como o ?maior escândalo político
da história do país?, erros e ilegalidades cometidas no âmbito de um sistema
político-eleitoral inconsistente, o qual há anos o PT vem lutando para mudar
por meio do projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional.
Se tivemos um julgamento político, não apenas os réus do
processo, mas o partido, sempre apontado pela grande mídia e pela oposição como
fiador de esquemas de corrupção e de crimes contra a República e a democracia,
precisamos de respostas também políticas.
Isso explica porque o companheiro Genoino não hesitou em
assumir o mandato de deputado federal que lhe foi concedido pela vontade
soberana do povo, apesar de toda a sorte de pressões para que desistisse de
seus direitos.
Pelo mesmo motivo, continuo utilizando os espaços que me são
disponibilizados para fazer não uma defesa pessoal, mas sim para continuar
discutindo as questões de interesse do país e da sociedade brasileira, como a
reforma política, a regulamentação dos meios de comunicação, a necessidade de
investimentos em Educação, Ciência e Tecnologia, os rumos do nosso
desenvolvimento, dentre tantas outras.
Também por esta razão, o partido sempre se posicionou em
relação ao julgamento de forma clara, ponderada, refutando com veemência as
denúncias de compra de votos no Congresso Nacional e de pagamento de mesada a
parlamentares, discordando da forma e do viés político que norteou todo o processo.
Assim, não soa razoável quando se fala em defesa ou
solidariedade do PT para com seus quadros e lideranças envolvidos no processo,
uma vez que se trata de uma reação política em defesa da própria instituição
que, como exposto, se pretende, indiretamente, atacar. Trata-se da defesa de
sua história de lutas, a fim de que possamos aprofundar cada vez mais o
processo que enfrenta nossas graves desigualdades.
Ainda como parte da tentativa de se realizar um linchamento
moral dos réus e do partido, a instalação do julgamento da Ação Penal 470 no
centro da agenda política do país não pode ser atribuída senão à mídia
conservadora e à oposição. A cobertura editorializada e a quantidade de espaços
reservados para que ?especialistas? e articulistas exigissem do Poder
Judiciário condenações exemplares evidenciam o fato. Sintomática também foi a
absurda extrapolação verificada durante as eleições municipais do ano passado,
quando adversários usaram o julgamento de forma ostensiva contra candidatos do
PT, estratégia que se revelou infrutífera, já que o partido saiu como o mais
votado e o que mais cresceu.
O julgamento acabou, mas a campanha contra o PT, não. Por isso, cabe ao partido seguir adiante e
enfrentar suas batalhas, que serão muitas. Apesar da grande transformação
desencadeada a partir de 2003, há ainda uma agenda extensa de questões
pendentes. É preciso avançar, renovar-se, absorver antigas e novas demandas,
sem jamais perder de vista os seus compromissos primordiais e a confiança que
lhe é depositada por milhões de brasileiros. Para isso é imprescindível rever
esses dez anos de mudanças e identificar as melhores maneiras de se enfrentar
os desafios do presente e do futuro.
José Dirceu, 66, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e
membro do Diretório Nacional do PT
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