Tucano foi barrado pela Lei da Ficha Limpa em 2012 por ter
tido contas reprovadas quando era prefeito de Osasco
A Assembleia Legislativa de São Paulo é presidida desde o
último sábado pelo tucano Celso Giglio, que teve a candidatura a prefeito de
Osasco barrada pela Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais do ano passado.
Eleito vice-presidente da Casa em 2011, Giglio assumiu o
Legislativo paulista no final da semana passada, após o titular, Barros Munhoz
(PSDB), pedir licença do cargo.
Giglio fica na presidência até 26 de janeiro. Deve
representar a Assembleia no aniversário da cidade de São Paulo e na visita da
presidente Dilma Rousseff (PT) ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) na
sexta-feira.
O tucano, que foi prefeito de Osasco duas vezes entre 1993 e
2004, tentou um terceiro mandato em 2012, mas foi impedido de concorrer por ter
tido as contas de sua última gestão reprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do
Estado) e pela Câmara Municipal.
Ele tentou reverter a decisão, mas o impedimento foi
confirmado pela Justiça paulista e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
"São condutas graves capazes de comprometer as finanças do
município", afirmou à época a ministra Luciana Lóssio, que relatou o
recurso no TSE.
Giglio diz que as irregularidades apontadas em suas contas
eram formais e que foi "injustiçado" pela Câmara.
ANULAÇÃO
Seu nome chegou a ir para as urnas eletrônicas, mas os 150
mil votos que recebeu foram invalidados. Eles seriam suficientes para levá-lo
ao segundo turno contra o petista Jorge Lapas, que teve 138 mil votos e acabou
eleito.
Com a derrota em outubro, voltou para a Assembleia. Na
presidência há quatro dias, ele diz que a mudança provisória de cargo altera
pouco a sua rotina. "Tenho passado lá, perguntado se tem alguma coisa, mas
parece que está tudo bem. Não tive que tomar nenhuma medida. Neste finalzinho
de recesso tem pouca gente na Casa", conta.
Para Jovita Rosa, diretora do MCCE (Movimento de Combate à
Corrupção Eleitoral), a ida de Giglio para a presidência cria uma
"situação esdrúxula". "Ele não pode ser prefeito nem ocupar
cargo de confiança em uma série de municípios, mas pode comandar todos os
deputados estaduais paulistas. É imoral e antiético, mas infelizmente está
dentro da lei", afirma.
Aprovada em 2010, a Lei da Ficha Limpa impede a candidatura
de políticos com contas reprovadas, condenados em segunda instância, cassados
ou que tenham renunciado para escapar da cassação.
Segundo levantamento do MCCE, 12 Estados e 77 municípios
adotaram medidas semelhantes para as nomeações em cargos de confiança -a
própria Assembleia é atingida pela norma paulista. Informações da Folha.
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