Policiais e juízes que
promoveram a guerra às drogas reconhecem a ineficácia dessa política.
Entrevista com a juíza Maria Lúcia Karam.
Maria Lúcia Karam
Quando defensores dos
direitos humanos criticam a guerra às drogas, muitos aplaudem, mas ninguém se
surpreende. Quando são os políticos os que desaprovam o modelo repressivo,
alguns acham encorajador, mas a maioria desconfia das verdadeiras intenções por
trás do discurso. Mas quando são os policiais e demais agentes encarregados de
colocar em prática a repressão às drogas os que falam da ineficácia dessa
abordagem, ninguém fica indiferente.
É com essa ferramenta
de alto impacto que trabalha a Law Enforcement Against Proibition (LEAP), uma
organização internacional formada por agentes da lei que defende a legalização
das drogas como a melhor saída para reduzir a violência gerada pela guerra às
drogas.
A LEAP Brasil iniciou
oficialmente seus trabalhos com a formação de sua mesa diretiva em abril
passado. A organização conta com 47 agentes da lei de 12 estados da federação:
32 deles são policiais civis, militares e federais; 12 são juízes; dois são
promotores; e um é das Forças Armadas. Além disso, outras 227 pessoas fazem
parte da LEAP Brasil como apoiadores.
A juíza Maria Lúcia
Karam, fundadora e atual presidente da organização, explica por que a
legalização das drogas seria a única saída para a atual armadilha gerada pelo
modelo proibicionista vigente que causa violência, superlotação carcerária e
dependência das drogas.
Como a senhora chegou à
conclusão de que a legalização é o caminho certo?
Sempre tive a convicção
de que não se podia punir a posse de drogas para uso pessoal, pois é
inconstitucional. É uma conduta privada que não atinge a terceiros. Em uma
democracia, o Estado não pode intervir.
Eu sempre absolvi ou
rejeitei denúncias de acusações de posse de drogas para uso pessoal, mas fui
compreendendo que o grande problema era a criminalização do tráfico que veio
crescendo.
Poderia explicar?
Eu ingressei na
magistratura em 1982. A partir da década de 1980, foram se intensificando as
condenações e prisões por tráfico até chegar à atual situação. O Brasil hoje
tem a quarta maior população carcerária do mundo e, como aconteceu em outros
lugares, como nos Estados Unidos, o grande responsável por esse crescimento
desmesurado da população carcerária são as condenações por tráfico de drogas.
Além disso, tem a questão da violência: 20% dos homicídios do Rio são
praticados por policiais em ações contra o tráfico de drogas.
É uma guerra…
Sim, mas não é uma
guerra contra “coisas”, é uma guerra contra pessoas; contra produtores,
comerciantes e consumidores dessas drogas e, principalmente, contra os mais
vulneráveis dentro desses grupos. Os principais alvos dessa repressão no Rio
são os pobres, os marginalizados, ou seja, as pessoas que moram nas favelas, na
periferia.
Compreendi que essa
repressão causa muito mais danos do que as próprias drogas, e me conscientizei
da importância de se legalizar e, consequentemente, de regular esse mercado.
Muitas pessoas até
acham que o sistema atual é ruim, mas o defendem porque pensam que o Estado não
tem condição de atender às novas demandas que surgiriam para o sistema de saúde
depois da legalização. Essa é uma preocupação da LEAP também?
Com a legalização,
vamos estar muito mais preparados para ter efetivamente uma política de saúde
em relação às drogas. Muito pior do que o fracasso da guerra às drogas,
evidenciado até no relatório da ONU, são os danos provocados pela proibição:
não só a violência, as mortes, as prisões, mas também no plano da saúde.
Um dos grandes enganos
da proibição é que ela se faz em nome da proteção da saúde, quando na verdade a
proibição causa mais danos à saúde. O mercado é entregue a pessoas que agem na
clandestinidade, portanto, não há nenhum controle sobre as substâncias e a
venda é indiscriminada, feita a qualquer um e em qualquer lugar, inclusive a
crianças e adolescentes.
A explosão do consumo é
um medo injustificado?
Esse medo que as
pessoas têm de uma explosão de consumo que traria uma demanda maior ao sistema
de saúde eu acho que não se realiza. As experiências que se tem da proibição do
álcool nos Estados Unidos demonstram isso, ou seja, não houve mudanças
significativas no consumo nem com a proibição nem depois da proibição – grosso
modo, se manteve estável.
Hoje, existem casos de
países que tratam a questão da droga de uma forma menos repressiva e não têm um
consumo maior do que os mais repressivos. O grande exemplo é a Holanda, com a
política de tolerância ao consumo de maconha nos coffee shops, e Portugal, que
com uma política menos repressiva, tem um consumo proporcionalmente menor de
drogas entre adolescentes do que os Estados Unidos.
Como aconteceu o seu
encontro com a LEAP e a convergência de pensamento com eles?
Eu sempre sustentei
essa posição de legalização de forma aberta desde os anos de 1990. Descobri que
existia a LEAP e fiquei maravilhada: uma organização de policiais, juízes,
promotores, ou seja, era tudo o que eu queria encontrar, meus pares. E em uma
conferência descobri que era uma organização internacional e imediatamente me
afiliei.
A LEAP Brasil tem mais
policiais na ativa do que na LEAP internacional. Como se explica esta grande
participação de mais policiais ainda fardados?
É uma coisa que
impressiona muito aos membros da LEAP no Canadá e nos Estados Unidos. Claro que
na LEAP internacional tem policiais da ativa, mas a grande maioria é de
aposentados e impressiona muito a eles que a nossa maioria seja de policiais e
juízes da ativa.
Talvez seja pela maior
estabilidade no emprego que nós temos no Brasil: aqui você tem um concurso. Nos
EUA, o policial é contratado como em qualquer outro emprego. O motivo de haver
mais policiais do que juízes tanto na LEAP Brasil como de outros países tem a
ver com o fato de que é o policial quem está em contato direto com a realidade
e acabam sofrendo as consequências da violência.
Tem sido difícil
convencer os policiais a se filiarem à LEAP?
Não, tem sido fácil.
Quando você começa falar e discutir esses assuntos as pessoas se tocam, porque
relacionam com fatos que vivenciam no trabalho delas. Um dos primeiros
policiais que se filiou nunca tinha lido nada sobre a LEAP, mas quando fomos
falar com ele, percebemos que o discurso dele era o discurso da LEAP, porque é
o resultado da experiência.
Qual é a estratégia
daqui para frente?
Falar o máximo
possível, usar a força da voz dos policiais, juízes e promotores para levar
essas informações ao maior número possível de pessoas; oferecer nossos
porta-vozes a quem quiser nos ouvir. No momento, temos oito porta-vozes –
precisa de treinamento e da aprovação da direção internacional. Mais quatro
estão escrevendo as biografias. É um bom número para o Brasil.
O discurso da LEAP é o
mesmo em todos os países?
Sim, os princípios são
os mesmos. Lógico que cada país tem suas especificidades. Nos EUA, o dado mais
importante na guerra as drogas é o racismo. É impressionante a diferença com
que as pessoas são atingidas, a disparidade entre o número de presos por
tráfico entre negros e brancos.
Mas isso se aplica
também no Brasil…
Também, mas eu penso
que no Brasil tem uma coisa ainda mais grave que é a letalidade da guerra às
drogas. O maior foco são as mortes provocadas pela guerra às drogas que, de
fato, atingem também aqui de forma prioritária aos não-brancos.
Além dos policiais, os
juízes também estão falando alto?
O juiz tem outro poder,
não só de falar como de atuar declarando a inconstitucionalidade dessa política
que, além da violência que ela provoca, das mortes, das prisões, também é
baseada em regras que violam princípios fundamentais inscritos nas declarações
internacionais de direitos e nas constituições democráticas, como a
Constituição Brasileira.
E os juízes têm o poder
de declarar incidentalmente a inconstitucionalidade de uma regra, diferente do
sistema europeu em que só as cortes constitucionais podem declarar.
Temos alguns exemplos
de juízes que vêm fazendo isso, não só declarando a inconstitucionalidade da
penalização da posse para uso de drogas, mas também da própria venda. Para a
venda entre adultos é absolutamente inconstitucional a proibição, porque é um
crime sem vítimas, é um crime em que a suposta vítima concorda com a ação do
acusado, e também fere o principio da legalidade, ao se proibir uma conduta que
tem consentimento entre adultos.
Os defensores públicos
também podem ser membros da LEAP?
Com certeza. Qualquer
pessoa que concorde com os princípios e objetivos da LEAP pode, e queremos que
seja apoiador. Só não poderão ser porta-vozes os que não sejam agentes da lei,
porque a ideia da LEAP é que o próprio law enforcer seja quem fale para o
público.
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