Relatório da Polícia Federal revela como uma organização
criminosa se infiltrou em setores da Secretaria da Fazenda de São Paulo
(governo Geraldo Alckmin do PSDB) e corrompeu servidores para se apoderar de
processos fiscais de empresas autuadas por sonegação e outras irregularidades.
O documento, de 125 páginas, narra os movimentos e o dia a dia intenso da
quadrilha, alojada inclusive na rotina do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) -
órgão composto de 16 Câmaras Julgadoras e vinculado à Coordenadoria de
Administração Tributária da Fazenda.
A investigação aponta extenso período de predomínio do
esquema de pagamento de propinas em dinheiro vivo. A PF identificou o braço da
organização no 9.º andar do Palácio Clóvis Ribeiro, sede histórica do Fisco, à
avenida Rangel Pestana, Centro.
A PF indiciou por quadrilha, corrupção passiva e subtração de
documentos três funcionárias da área administrativa da Fazenda - Cleiresmar
Machado, na pasta desde 1990 e há cerca de 11 anos na Divisão de Apoio às
Câmaras do TIT; Denise Alves dos Santos, vinculada à Procuradoria-Geral do
Estado; e Maria Rodrigues dos Anjos, dos quadros do tribunal de impostos.
Elas tinham acesso sem obstáculos a procedimentos fiscais e
aos autos de infração e imposição de multas. A Fazenda informou que no dia 13
de janeiro exonerou duas suspeitas, Cleiresmar e Maria Rodrigues.
A essas funcionárias cabia a missão de dar sumiço nos autos
de processos fiscais. A PF estima que pelo menos 100 processos foram
surrupiados - total ou parcialmente - , entre 2009 e final de 2012, quando a
Operação Lava Rápido foi deflagrada e prendeu três empresários - Antonio
Honorato Bérgamo, Wagner Renato de Oliveira e Antonio Carlos Balbi. Eles já
foram denunciados pela Procuradoria da República. O juiz Márcio Ferro Catapani,
da 2.ª Vara Criminal Federal, mandou soltar os investigados, mas abriu a ação
penal.
Escritório oculto.
O reduto da quadrilha, segundo a PF, era um "escritório
oculto" na avenida Alcantara Machado, Mooca, onde Oliveira dava
expediente. Desde 1998 ele trabalha com importação e restauração de carros
antigos - daí o nome dado à operação da PF. Nesse escritório os federais
recolheram em novembro trechos de 12 processos relativos a 8 empresas autuadas
em R$ 50, 84 milhões. O procedimento relativo a Alpha Galvano Químico
Brasileira encabeça a lista - autuação de infração e imposição de multa número
3.155.190-7, de 18 de outubro de 2011, no valor de R$25.170.542,57.
Em outro endereço, de Honorato Bérgamo, foi apreendido
processo de autuação de uma estamparia no valor de R$ 20.062.769,15.
A PF encontrou em poder da quadrilha 19 impressos de extratos
de processos da Fazenda denominados "TIT" e 26 planilhas com resumo
sobre a situação fiscal de empresas, incluindo números de autos de infração, os
processos correspondentes, os valores das sanções, juros de mora e andamento.
Os autos subsidiam inscrições em dívida ativa.
Os investigadores destacam manuscritos a lápis encontrados
com a quadrilha. São anotações cifradas que a PF está analisando. Uma delas:
"Juiz do CARF do TIT", "20 a 70%", "180 meses -
400.000,00"". No verso desse papel, as inscrições: "AUTO
INFRAÇÃO", "DEV. SUSPENSA", "7.000.000,00". Para a PF
pode ser indício da corrupção.
Apontados como mentores da trama, Bérgamo - o Zoio Azul -,
Oliveira e Balbi foram indiciados por quadrilha, falsidade ideológica, tráfico
de influência, corrupção ativa, crime financeiro e lavagem de dinheiro. Balbi
recrutava laranjas. Bérgamo, que se identifica como fiscal de rendas
aposentado, cuidava do registro de empresas de fachada para movimentar recursos
sonegados ao Fisco.- As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
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