No curso de direito, quando se estuda a Constituição, um dos
primeiros princípios abordados diz respeito à independência e harmonia entre os
poderes. Subordinação, como quer a Folha, é regra gramatical, não constitucional.
Não se aplica quando se trata da tripartição dos poderes, na clássica
elaboração de Montesquieu. Está lá, logo no início da Constituição, no art. 2º
da Constituição Federal de 1988, que são poderes da União, independentes e
harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Como diria o
pintor Apeles, “que o sapateiro não vá além das sandálias”. Quem interpreta
quer saber mais do quem fez a Constituição?! O Congresso é a voz povo; o
Supremo, hoje, do PIG!
Parece mentira, mas o art. 2º é pequeno, de clareza
meridiana, o que causa perplexidade a matéria de capa da Folha:
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos
entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
A imagem escolhida pela Folha é uma metáfora que traduz
também com clareza o propósito, intenção ou desejo dos golpistas: cortar o
pescoço do Congresso, e, por extensão, na garganta do povo.
Para a Folha,
independência e harmonia virou desobediência
Cúpula da Câmara ameaça não cumprir ordem do STF
Palavra final sobre deputados condenados no mensalão é da
Casa, diz nova direção
Eleito para comandar a Câmara, Henrique Alves (PMDB) reafirma
que cassação de réus não será automática
A maioria da nova cúpula da Câmara dos Deputados, eleita
ontem, defende que não seja cumprida a decisão do Supremo Tribunal Federal que
determinou a cassação automática do mandato dos quatro deputados condenados no
julgamento do mensalão.
Henrique Eduardo Alves, 64, que após 42 anos de Legislativo
ganhou a corrida e se tornou presidente da Casa, reafirmou ontem que a palavra
final sobre a perda dos mandatos é da Câmara.
Quatro dos outros seis membros da Mesa Diretora foram na
mesma linha.
Com apoio de 20 partidos, o peemedebista foi eleito com 271
votos, contra 165 de Júlio Delgado (PSB-MG).
Em janeiro, o peemedebista já havia dito que a palavra final
era da Câmara. "Não [abro mão de decidir], nem o Judiciário vai querer que
isso aconteça", disse à época. Ontem reforçou: "Essa é a lógica da
Câmara, não é? Vai ser finalizado aqui".
Quatro parlamentares foram afetados pela decisão do Supremo:
João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), José Genoino (PT-SP) e
Pedro Henry (PP-MT).
A maioria dos ministros da corte entendeu que cabe à Câmara
só formalizar a perda dos mandatos. Isso só ocorrerá quando o o julgamento
transitar em julgado (não ser mais passível de recursos). Não há data para
isso.
Do novo comando da Casa, só o primeiro-secretário, Márcio
Bittar (PSDB-AC), e o terceiro, Maurício Quintella (PR-AL), defenderam o
cumprimento da decisão do STF.
Vice-presidente da Casa e secretário de Comunicação do PT,
André Vargas (RS), afirmou que o caso precisa passar pela Corregedoria, pelo
Conselho de Ética e pelo plenário, onde a votação para cassar o mandato é
secreta.
"É natural que passe pelos órgãos da Casa. O que eu
estou dizendo é o que está no Regimento. Fora isso, é cassação sumária",
disse.
O segundo-secretário, Simão Sessim (PP-RJ), reforçou o
discurso. "É difícil tirar a decisão do Congresso". Mesma posição foi
adotada por Carlos Biffi (PT-MS), quarto-secretário, e Fábio Faria (PSD-RN),
segundo vice-presidente.
A desobediência à ordem do Supremo criaria um impasse
institucional.
Ontem, em seu discurso de despedida da presidência, Marco
Maia (PT-RS) voltou a cobrar uma reação do Congresso ao STF. "É uma
atitude muito preocupante, que segue exigindo postura enérgica e intransigente
por parte do Legislativo".
Ao chegar para a abertura do ano do Legislativo, o presidente
do STF, Joaquim Barbosa, rebateu. "No Brasil, qualquer assunto que tenha
natureza constitucional, uma vez judicializado, a palavra final é do
Supremo."
Uma opção discutida por Alves e pela nova cúpula da Câmara é
a criação de uma Corregedoria independente da Mesa Diretora.
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