Acreditem se quiser: é uma pena e uma inconstitucionalidade,
mas o governador Geraldo Alckmin (PSDB) vetou projeto de lei de autoria do
deputado Geraldo Cruz (PT), aprovado na pela Assembleia Legislativa, que
simplesmente estabelecia a obrigatoriedade de o governo adotar a máxima
transparência sobre os dados referentes ao sistema educacional do Estado.
Nos termos em que foi aprovado, o projeto obrigaria os órgãos
responsáveis pela educação pública do Estado – Secretaria de Educação, Fundação
para o Desenvolvimento da Educação (FDE) e Conselho Estadual de Educação (CEE)
– a divulgar em todos os veículos de comunicação oficial, e em cada unidade
escolar, o máximo de dados sobre o sistema.
Nada que se constitui em segredo de Estado... Ou que não
pudesse ser do conhecimento público. Seriam dados referentes à qualidade da
educação ofertada; a infraestrutura da rede; a recursos humanos; e as
iniciativas relacionadas à gestão do sistema, ao repasse dos recursos e à
quantidade de estudantes matriculados.
Para vetar projeto, Alckmin usa desculpas esfarrapadas
Para vetar a proposta, o governador escreve um discurso em
que diz que a transparência é um “imperativo constitucional” e que o site http://educacao.sp.gov.br
já traz “informações de interesse público, como é o caso do cadastro das
escolas públicas e particulares, com dados de matrícula e classes por níveis e
modalidade de ensino”.
Balela, são as tradicionais desculpas esfarrapadas dos governos
tucanos. Na verdade Alckmin sabe - e os cidadãos de São Paulo precisam saber -
que apenas uma pequena parte dos dados que o projeto pretendia tornar
transparentes está nesse portal. Para
vetar a matéria o governador se escuda, ainda, no argumento pífio e vaga de que
“a divulgação (de informações) fora do exato contexto, é inoportuna, podendo
causar prejuízos à escola e à comunidade”. Desde quando o acesso dos cidadãos à
informação causa prejuízos?
Temos, assim, mais uma prova do horror dos tucanos à
transparência. O veto é, também, inconstitucional já que se fundamenta na
negativa do mérito do projeto, na recusa aos objetivos que ele pretende atingir
e não em sua constitucionalidade. Se a moda pega, quem passa a legislar daqui
para a frente é o Executivo e não o Legislativo. Aliás, o que também não é
novidade em matéria de governos tucanos.
Tucanos vetaram mais de 600 projetos em São Paulo
Levantamento recente publicado nos jornais apontou que só nos
últimos anos de governos tucanos - e eles estão no poder em São Paulo há 20
anos - o Executivo vetou mais de 600 propostas que tramitaram na Assembleia
Legislativa. E o hoje senador Aécio Neves (PSDB-MG) governou Minas por oito
anos com leis delegadas, um sistema vigente na ditadura, pelo qual ao Legislativo
cabe apenas homologar o que vem pronto do Executivo.
Este veto de Alckmin ao projeto do deputado Geraldo Cruz
desmente todo discurso tucano, quando na oposição, de apoio à transparência.
Contradiz aquele discurso que eles fazem
desde que a transparência seja cobrada do governo federal.
Já quando eles estão no poder no Estado a história é outra.
Afinal, o que o PSDB quer esconder da sociedade sobre a Educação em São Paulo?
Sua falência completa, um verdadeiro apagão na Educação, confirmada a cada uma
daquelas avaliações períodicas do sistema, como a anual do SARESP - Sistema de
Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo?
Nenhum comentário:
Postar um comentário