Por Maria Luiza Q. Tonelli
Qualquer cidadão minimamente informado sabe que o Estado
Democrático de Direito é aquele pelo qual os poderes públicos estão regulados
por leis, ou seja, a sociedade é governada de forma tal que ninguém está acima
das leis do país.
No Estado Democrático de Direito, a fim de impedir o
exercício ilegal do poder e o abuso de poder, a Constituição (a carta política
de uma nação) estabelece a divisão de poderes, divisão esta que estabelece
competências e prerrogativas próprias dos poderes Legislativo, Executivo e
Judiciário. Tal divisão se dá em razão de suas funções, poderes independentes e harmônicos entre si.
Trata-se aqui da adoção do sistema de freios e contrapesos. Há um poder
soberano, mas este é dividido nas funções Executiva, Legislativa e Judiciária.
O sistema de divisões de poderes, deste modo, cria mecanismos de controle
recíproco sem o qual não haveria garantia de conservação do Estado Democrático
de Direito.
Se há um poder soberano dividido em funções, de onde surge
tal poder? O Artigo 1o., Parágrafo Único da Constituição Federal de 1988, que é
a Carta Política do país, diz: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por
meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição”.
Dizer que o poder “emana do povo” significa que a fonte do poder é o povo,
provém exclusivamente do povo, que não o exerce diretamente, mas através de
representantes eleitos. Infere-se aqui o princípio da soberania popular, onde
cabe ao cidadão escolher os destinos da nação. No exercício de sua cidadania o
indivíduo exerce o direito de votar, ou seja, soberania popular e cidadania são
termos indissociáveis.
Dizer também que o poder “emana do povo” significa que as
leis do país são feitas pelo poder eminentemente político que representa o
povo, que é o poder Legislativo, o parlamento. Apesar da divisão dos poderes,
pela qual nenhum poder pode se sobrepor ao outro, o que seria uma invasão de
competência, usurpação e abuso de poder, numa verdadeira democracia o poder
mais importante, no sentido de que é aquele que tem legitimidade de falar em
nome do povo, é o poder Legislativo,
onde as decisões são tomadas em seu nome.
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, chamada
por Ulisses Guimarães de “Constituição cidadã”, o Brasil inicia um período
verdadeiramente democrático, após 21 anos de ditadura militar sob um regime de
exceção.
A democracia, como sabemos, é o regime político onde a regra
da maioria prevalece. Isso não significa que numa democracia a maioria se
sobreponha em direitos sobre as minorias, mas que no jogo político democrático
prevalece a decisão da maioria.
No Brasil, uma democracia representativa sob o Estado
Democrático de Direito, o/a presidente e
os parlamentares nas diferentes esferas (federal, estadual e municipal) são
eleitos e os magistrados são concursados ou nomeados, como é o caso dos
ministros do STF, a mais alta corte de justiça do país, ou “última instância”
do poder Judiciário, que exerce uma parcela do poder político, pelo princípio
da separação dos poderes. Todavia, este é um poder exercido por agentes não
eleitos pelo povo. Juízes de instâncias inferiores ou ministros do STF, exercem
uma parcela do poder político no desempenho de sua jurisdição. Há algo que é
inseparável do órgão de jurisdição: a imparcialidade do juiz. É a
imparcialidade a primeira condição para que o magistrado possa exercer sua
função dentro de um processo, quando o juiz coloca-se entre as partes e acima
delas. O pressuposto para que a relação processual seja válida é a
imparcialidade do juiz. Um julgamento justo, portanto, depende da
imparcialidade daquele que julga respeitando as partes, ou seja a defesa e o
contraditório.
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 fechamos o
ciclo do processo de redemocratização. Nossa Constituição propiciou
oportunidades para que os cidadãos tivessem mais acesso à justiça, por exemplo,
com a criação do Juizado de Pequenas Causas. Passamos da ditadura para uma “era
dos direitos”. Isso, por outro lado, propiciou aquilo que chamamos
“judicialização das relações sociais”. Conflitos de natureza pública e privada
são cada vez mais solucionados na esfera do Poder judiciário.
Ocorre que nos últimos tempos os conflitos que deveriam ser
resolvidos na esfera política, pela via da negociação democrática, pelo
diálogo, são levados ao Poder
Judiciário, o que confere aos juízes um poder questionável uma vez, que além de
não serem representantes eleitos pelo povo,
isso judicializa a política quando, por exemplo, a minoria inconformada
com a decisão da maioria bate às portas dos tribunais para vencer no poder
Judiciário o que não consegue no parlamento, a esfera propriamente política.
Cada vez mais podemos observar juízes sendo interpelados por
políticos e pela mídia, ora para decidir, ora para opinar questões que não
deveriam ser tratadas nos tribunais. Estamos vendo a própria política sendo
levada ao banco dos réus, como ocorreu com o julgamento da Ação Penal 470,
chamada pela mídia como “mensalão” do PT, o “maior julgamento da história”, e o
“maior escândalo de corrupção deste país”, conforme afirmou o Procurador Geral
da República Roberto Gurgel no primeiro dia de um julgamento realizado em pleno
período de campanha eleitoral, quando todos os julgamentos daquela corte foram
suspensos para atender aos “apelos da sociedade”, como propagava a mídia.
Roberto Gurgel chegou a declarar na mídia que “seria bom que o julgamento
refletisse nas urnas”.
Durante todo o julgamento, televisionado e transmitido ao
vivo, víamos comentaristas afirmando que o STF, através do julgamento do
“mensalão”, estava iniciando uma nova página da história da política deste país
“acabando com a impunidade” e com a corrupção. Não é preciso repetir aqui
algumas frases de discursos de alguns ministros que, ao julgar réus de uma ação
penal, não se furtaram de julgar um partido político e a própria atividade do
parlamento, arvorando-se menos em guardiães da Constituição do que em guardiães
da ética. A mídia, em geral, declaradamente oposicionista em relação ao governo
da presidenta Dilma, pressionou o STF para que o julgamento fosse realizado
durante a campanha eleitoral, transformando o mesmo num espetáculo e, em nome
da “liberdade de imprensa”, promoveu o linchamento moral dos réus,
especialmente os do núcleo político, violando frontalmente o princípio
constitucional da presunção de inocência. Aliás, desde 2005, quando Roberto
Jefferson fez a denúncia de um suposto esquema de compra de votos que ele
chamou de mensalão, a mídia passou a tratar todos os acusados de “mensaleiros”.
Todos presumidamente culpados, condenados por antecipação.
O que ficou muito claro durante a realização o julgamento da
AP 470 em plena campanha eleitoral, atendendo aos “apelos” de certa mídia que
se arvora em ser representante do povo quando se pretende “portadora dos
anseios da sociedade”, não foi outra coisa senão a relação promíscua entre a
mídia, através de certos jornalistas, e o STF.
Pois bem, passados dois meses do julgamento da Ação Penal
470, o jornalista Merval Pereira das Organizações Globo lançou nesta semana um
livro chamado “Mensalão”, com prefácio de Ayres Brito. Ora, o indivíduo que era
o presidente da suprema corte do país prefaciando um livro sobre um julgamento
que ainda nem teve seus acórdãos publicados? Além disso, ainda cabe recurso em
alguns casos, pois a ação ainda nem transitou em julgado. Para quem proferiu
tantos discursos em nome da necessidade da “ética na política” durante o
julgamento, isso é, no mínimo imoral, tendo em vista que o livro em questão não
é jurídico, mas uma compilação de artigos de opinião de um jornalista
publicados em jornal durante o período do julgamento. Eis aí os indícios de uma
verdadeira parceria público/privada entre um ministro do STF e mídia, a voz da
oposição neste país. Uma relação, no mínimo, promíscua em termos democráticos e
republicanos.
Pensava-se que não poderia haver nada mais indecoroso do que
o comparecimento do ministro Gilmar Mendes ao lançamento do livro “O país dos
Petralhas II”, de um blogueiro da revista Veja em pleno julgamento da AP 470.
Todavia, agora há que se indagar sobre quem agiu de forma mais imoral. De um,
esperava-se que em nome da imparcialidade do julgador que não comparecesse
naquele momento a um evento para privilegiar o lançamento de um livro cujo título
por si só já diz para que serve, por mais que seja amigo do autor. Do outro,
esperava-se pelo menos a dignidade de esperar o trânsito em julgado de uma ação
penal da qual foi um dos julgadores. A
conduta de ambos coloca sob suspeita a imparcialidade na condição de
magistrados. Parafraseando aquele ditado sobre a mulher de César, aos ministros
de uma corte suprema de justiça não basta a exigência de imparcialidade. É
preciso que pareçam imparciais.
Em tempos de judicialização da política, quando a mídia se
coloca não no papel de fiscalizadora da política, a serviço da democracia, mas
da oposição, que é a minoria, fica muito claro que estamos diante de uma nova
estratégia de luta política que envolve não apenas partidos políticos mas os
meios de comunicação e o poder Judiciário. Num Estado Democrático de Direito
quem fala em nome do povo e quem decide os rumos do país são seus
representantes eleitos. Não é este o caso do Poder Judiciário. Tampouco o da mídia.
Disputas políticas não podem, numa democracia, serem travadas
sob o pretexto de uma pretensa “faxina moral” quando corruptos são sempre os
adversários políticos. A política não pode ser julgada exclusivamente com
critérios jurídicos e morais, mas políticos, porque Direito, Moral e Política
são intercambiáveis, mas não se confundem. Já vivemos num tempo em que tudo era
política. Hoje, ao que parece, vivemos num tempo em que tudo é moral. E quando
a moral, que não se confunde com a ética,
quer substituir a política sabemos muito bem aonde isso pode chegar.
Maria Luiza Q. Tonelli é advogada, mestre e doutoranda em
Filosofia pela USP, com pesquisa sobre judicialização da política e soberania
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