“Marcus Vinicius
Furtado Coêlho, em discurso de posse no Conselho da OAB, defendeu o
financiamento público de campanhas eleitorais como forma de 'democratizar' as
eleições.
Raimundo Oliveira, Rede Brasil Atual
O novo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou hoje (1º) que a
criminalização da atividade política, além de grave, é o que dá início a
qualquer debate autoritário. “Não há democracia sem política”, disse. “Todas as
ditaduras são instaladas a partir da criminalização da atividade política. Os
maus feitos deverão ser denunciados por esta instituição (OAB), mas sem jamais
generalizar a crítica ao Congresso Nacional”, afirmou em seu discurso de posse,
na sede do conselho, em Brasília.
Coêlho foi eleito na noite de ontem por 64 dos 81
conselheiros federais da OAB e, logo após a contagem dos votos, disse que a
ideologia da Ordem dos Advogados do Brasil é a Constituição Federal e seu
partido é o estado democrático de direito.
Hoje o novo presidente defendeu o fim do financiamento
privado das campanhas eleitorais para cargos do Executivo e do Legislativo e o
diálogo entre a entidade e todos os poderes da república. “Não podemos permitir
que a disputa das eleições em nosso país seja resolvida por quem tem mais poder
econômico. Iremos lutar pelo financiamento democrático dos pleitos eleitorais”,
disse.
A reforma política, que prevê o financiamento público das
campanhas eleitorais no país e apoio à Lei complementar 135, conhecida como Lei
da Ficha Limpa, foram apontadas por Coêlho como duas missões complementares da
OAB.
Com o Congresso, o novo presidente afirmou que a OAB deve ter
uma relação de alto nível, para que se possa alcançar vitórias consideradas por
ele como essenciais para a categoria, disse, exemplificando com a
criminalização da violação às prerrogativas profissionais dos advogados e a
inclusão da advocacia no sistema tributário Simples, por exemplo.
Com o Judiciário, Coêlho disse que a OAB deve procurar manter
um bom relacionamento, mas que a entidade não vai aceitar a implementação do
processo eletrônico judicial "da maneira como vem sendo feito". “Não
podemos transformar uma bela iniciativa, que é o processo eletrônico, em algo
que se implanta de forma açodada, mais parecendo criação de biografias de
presidentes de tribunais”, disse.
Coêlho é formado pela Universidade Federal do Piauí com
pós-graduação pela Universidade Federal de Santa Catarina. É doutorando em
Direito Processual pela Universidade de Salamanca, na Espanha.”
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